04/07/2024 09:34

Baixa Definitiva
04/07/2024 09:34

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:34

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 09:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LILIANE NUNES DE MATOS DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 13:16

Publicado Ementa em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:33

Conhecido o recurso de PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A - CNPJ: 22.***.***/0001-10 (EMBARGANTE) e não-provido
03/06/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:19

Juntada de intimação de pauta
09/05/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LILIANE NUNES DE MATOS DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:03

Recebidos os autos
22/04/2024 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
19/04/2024 11:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/04/2024 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 12/04/2024.
11/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

BANCÁRIO.

FRAUDE.

INEFICÁCIA DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO CONSUMIDOR NÃO CONFIGURADA.

FORTUITO INTERNO.

RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

SÚMULAS 297 E 479 DO STJ.

DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Apelação cível interposta em ação de ressarcimento c/c danos morais onde se discute a reponsabilidade da instituição bancária ré quanto aos danos materiais e morais causados a autora. 2.

As transações bancárias realizadas mediante fraude configuram falha na prestação dos serviços (art. 14, §1º, I e II, CDC), fazendo incidir sobre o réu a responsabilidade pelos danos causados, porquanto a fraude cometida por terceiro não pode ser considerada ato isolado e exclusivo do infrator, apta a excluir o nexo de causalidade entre a conduta dos fornecedores e os danos causados ao consumidor. 3.

O tratamento dispensado ao consumidor configura ato reprovável, capaz de causar angústia, irritação, sofrimento, desgaste e transtornos, o que denota situação de extremo desgaste e grave violação aos atributos da personalidade (art. 5º, V e X, CF), motivo pelo qual subsidia reparação por dano moral. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
09/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:59

Conhecido o recurso de LILIANE NUNES DE MATOS DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*43-91 (APELANTE) e provido em parte
05/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2024 18:13

Recebidos os autos
08/01/2024 09:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
18/12/2023 13:05

Recebidos os autos
18/12/2023 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
13/12/2023 17:52

Recebidos os autos
13/12/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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