TJDFT - 0701929-47.2022.8.07.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 12:46
Baixa Definitiva
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06/03/2024 12:46
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 12:45
Transitado em Julgado em 05/03/2024
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06/03/2024 02:16
Decorrido prazo de EDIFICIO YOUR PLACE em 05/03/2024 23:59.
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08/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EXTRAJUDICIAL.
INVIABILIDADE.
SENTENÇA REFORMADA. 1.
Não é cabível o ressarcimento de valores desembolsados pelo demandante com a confecção de laudo extrajudicial para instruir a sua pretensão, mediante a contratação de perito de sua confiança.
O valor despendido na contratação de profissional para elaboração de laudo técnico particular configura gasto livremente assumido pela parte, sem participação alguma da parte adversa no negócio jurídico, constituindo relação jurídica obrigacional que produz efeitos tão somente entre os contratantes, não sendo apta a criar obrigação para terceiros.
Precedentes do colendo STJ. 2.
Recurso conhecido e provido. -
01/02/2024 13:45
Conhecido o recurso de COLLEM CONSTRUTORA MOHALLEM LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-29 (APELANTE) e provido
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01/02/2024 12:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/11/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 15:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/11/2023 17:43
Recebidos os autos
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17/11/2023 09:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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17/11/2023 08:54
Recebidos os autos
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17/11/2023 08:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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15/11/2023 08:48
Recebidos os autos
-
15/11/2023 08:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
15/11/2023 08:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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