20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701883-15.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: B.

R.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: KLEITON DE OLIVEIRA AMARAL REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Sentença proferida ao ID 166928507, com procedência em parte do pedido formulado para determinar à ré CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL que mantivesse o genitor do autor e, por conseguinte, o autor, no plano atual.

Houve condenação da ré ao pagamento ao autor, a título de compensação por danos morais, do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser atualizado a partir do arbitramento (enunciado 362 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça) e acrescido de juros de mora, a contar da citação.

Igualmente, houve condenação da ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Houve reforma da sentença no tocante à condenação ao pagamento de danos morais, julgando-se o pedido improcedente (ID 192359534).

Em razão da sucumbência recíproca, condenou-se as partes ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pela apelante CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL.

Adiante, foram acolhidos os embargos de declaração opostos por B.R.A para arbitrar honorários advocatícios, por apreciação equitativa, no valor de R$ 2.000,00, distribuídos entre as partes na proporção de 50% (ID 192359611).

Operou-se o trânsito em julgado em 5/4/2024 (ID 192359621).

KHADINE ARAÚJO DO NASCIMENTO, patrona de B.R.A, manejou cumprimento da sentença em face de UNIMED NACIONAL, para recebimento do valor relativo aos honorários sucumbenciais, fixados em R$ 1.000,00 (ID 192472476).

A ré foi intimada para cumprimento do julgado em 15 dias, sob pena de execução (ID 193920200).

Transcorrido “in albis” o prazo para manifestação da ré, foi determinado ao autor o andamento do feito.

Na petição de ID 197815732, o exequente se limitou a indicar conta para transferência de valores, e a requerer o bloqueio do valor devido nas contas do executado.

Houve juntada de comprovante de depósito judicial, de ID 197928256, em 24/5/2024, na modalidade de pagamento de boleto bancário, efetuada por JOSEMIR PEREIRA DA SILVA.

Acrescento que, na decisão e ID 197964385, foi determinado que a UNIMED NACIONAL informasse a procedência do depósito judicial de ID 197928256.

A parte ré informou que o depósito foi realizado por terceiro em seu nome, e juntou comprovante de pagamento demonstrando o pagamento de e R$ 1.023,77 realizado em 22/05/2024 e debitado na conta corrente da executada.

A exequente informou que o valor depositado satisfaz o crédito, conforme ID 198994187.

Indicou dados para transferência dos valores.

Decido.

O executado UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL adimpliu a obrigação visada na inicial executiva, conforme documento de ID 198982785, tendo a parte exequente, KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO, aquiescido com o pagamento, consoante se afere do ID 198994187.

Ante o exposto, extingo o processo em face do pagamento, com fundamento no art. 924, II do CPC.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO dos valores depositados de R$ 1.023,77 (ID 198982785), independentemente de preclusão, na Conta 65264110-4, PIX: *06.***.*49-24 (CPF), NUBANK (0260), Agência 0001 Advogados com poderes para receber e dar quitação: Dra.

Khadine Araújo do Nascimento, OAB/DF 37.408 (ID 152496412).

Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 17 de junho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701883-15.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: B.

R.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: KLEITON DE OLIVEIRA AMARAL REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sentença proferida ao ID 166928507, com procedência em parte do pedido formulado para determinar à ré CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL que mantivesse o genitor do autor e, por conseguinte, o autor, no plano atual.

Houve condenação da ré ao pagamento ao autor, a título de compensação por danos morais, do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser atualizado a partir do arbitramento (enunciado 362 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça) e acrescido de juros de mora, a contar da citação.

Igualmente, houve condenação da ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Houve reforma da sentença no tocante à condenação ao pagamento de danos morais, julgando-se o pedido improcedente (ID 192359534).

Em razão da sucumbência recíproca, condenou-se as partes ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pela apelante CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL.

Adiante, foram acolhidos os embargos de declaração opostos por B.R.A para arbitrar honorários advocatícios, por apreciação equitativa, no valor de R$ 2.000,00, distribuídos entre as partes na proporção de 50% (ID 192359611).

Operou-se o trânsito em julgado em 5/4/2024 (ID 192359621).

KHADINE ARAÚJO DO NASCIMENTO, patrona de B.R.A, manejou cumprimento da sentença em face de UNIMED NACIONAL, para recebimento do valor relativo aos honorários sucumbenciais, fixados em R$ 1.000,00 (ID 192472476).

A ré foi intimada para cumprimento do julgado em 15 dias, sob pena de execução (ID 193920200).

Transcorrido “in albis” o prazo para manifestação da ré, foi determinado ao autor o andamento do feito.

Na petição de ID 197815732, o exequente se limitou a indicar conta para transferência de valores, e a requerer o bloqueio do valor devido nas contas do executado.

Houve juntada de comprovante de depósito judicial, de ID 197928256, em 24/5/2024, na modalidade de pagamento de boleto bancário, efetuada por JOSEMIR PEREIRA DA SILVA.

Decido.

Fica a parte ré, UNIMED NACIONAL, para que, no prazo de 5 dias, informe a procedência do depósito judicial de ID 197928256, esclarecendo se foi realizado por ela ou por terceiro em seu nome.

Após a resposta, se confirmado que o pagamento foi feito por terceiro em nome da ré, intime-se a advogada exequente para que informe se esse depósito satisfaz a obrigação executada, em até 15 dias, sob pena de se reputar que sim e o processo ser extinto.

Se ainda houver saldo remanescente, deverá apresentar nova planilha de cálculo incluindo a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10% sobre o valor dos honorários sucumbenciais, considerando o depósito realizado, conforme disposto no artigo 523, §1º, do CPC, bem como para que recolha as custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça.

Anote a alteração do polo ativo, passando a constar como exequente a advogada KHADINE ARAÚJO DO NASCIMENTO.

Circunscrição do Riacho Fundo.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta 1/6
07/04/2024 10:16

Baixa Definitiva
07/04/2024 10:16

Expedição de Certidão.
07/04/2024 10:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/04/2024 23:59.
15/03/2024 07:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:01

Conhecido o recurso de B. R. A. - CPF: *04.***.*01-48 (EMBARGANTE) e provido
07/03/2024 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 13:50

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:21

Publicado Pauta de Julgamento em 01/03/2024.
01/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706807-30.2017.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: PEDRO AURELIO ROSA DE FARIAS EXECUTADO: ALIMENKO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente em 06/02/2024, conforme ID 176347707.

Nos termos da Portaria n. 01/2023 deste Juízo, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre eventual prescrição da pretensão.

Prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º: "O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo.” LAIS MENICUCCI PERINI *documento datado e assinado eletronicamente.
28/02/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:09

Juntada de pauta de julgamento
28/02/2024 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2024 16:18

Recebidos os autos
22/02/2024 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
22/02/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 16:16

Recebidos os autos
30/01/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
08/01/2024 12:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/01/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/01/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 19/12/2023.
19/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:53

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
14/12/2023 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:45

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:26

Deliberado em Sessão - Retirado
29/11/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 16:05

Recebidos os autos
14/11/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
14/11/2023 06:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:07

Recebidos os autos
03/10/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 12:04

Recebidos os autos
08/09/2023 12:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
31/08/2023 17:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/08/2023 18:25

Recebidos os autos
29/08/2023 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/08/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701955-72.2022.8.07.0005

Comercial de Generos Alimenticios Bem Ma...

Domingas Ayres dos Santos de Lima Ferrei...

Advogado: Luiz Carlos Craveiro Junior

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0701901-39.2023.8.07.0016

R&Amp;Rcar Multimarcas LTDA

Wenislei Antonio Gomes de Jesus

Advogado: Jessica Marques de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0701963-82.2023.8.07.0015

Instituto Nacional do Seguro Social

Derick de Oliveira Lopes

Advogado: Gustavo Natan da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2023 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0702003-43.2022.8.07.0001

Enio Lins de Carvalho Balbino

Sabrina Negri Bello Silva

Advogado: Jose Jaderson da Silva Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0701846-33.2023.8.07.0002

Ercilia Cristina Santos Soares

Banco Pan S.A

Advogado: Tainary Biava Moura

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2024 18:18

Exibir Processo