25/07/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 13:48

Juntada de Petição de apelação
20/06/2024 04:18

Decorrido prazo de VIVALDO AIRES DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:18

Decorrido prazo de DOMINGAS AYRES DOS SANTOS DE LIMA FERREIRA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:18

Decorrido prazo de DOMINGAS AYRES DOS SANTOS DE LIMA FERREIRA em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:47

Recebidos os autos
23/05/2024 18:47

Embargos de declaração não acolhidos
12/05/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/04/2024 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 02:37

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

IV.

Dispositivo Diante de todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido pela autora na ação principal, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar a rescisão do contrato de aluguel firmado; b) Condenar os réus COMERCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BEM MAIS LTDA (nome fantasia BEM MAIS) e GENI RODORIGUES DE LIMA ao pagamento de R$ 66.756,34 à autora DOMINGAS AYRES DOS SANTOS DE LIMA FERREIRA, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar do vencimento de cada parcela (Súmula nº 43 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC/2002 c/c art. 161, §1º, do CTN) desde a data da citação válida, em 23/06/2022. c) Condenar os réus COMERCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BEM MAIS LTDA (nome fantasia BEM MAIS) e GENI RODORIGUES DE LIMA ao pagamento de R$ 10.000,00 à autora DOMINGAS AYRES DOS SANTOS DE LIMA FERREIRA, a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC, desde a data de prolação da presente sentença (Súmula nº 362 do STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC/2002 c/c art. 161, §1º, do CTN), desde a data da citação válida, em 23/06/2022.

Outrossim, julgo improcedente o pedido deduzido pela parte reconvinte na reconvenção, com fulcro no art. 487, I, do CPC, motivo pelo qual extingo o processo com resolução do mérito.

Verbas de sucumbências: Tendo em vista sua sucumbência, condeno o réu da ação principal em custas processuais (art. 82, §2º, do CPC) e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC.

Tendo em vista sua sucumbência, condeno a parte reconvinte em custas processuais (art. 82, §2º, do CPC) e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da reconvenção, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC.

Providências finais: Certificado o trânsito em julgado, não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/04/2024 17:44

Recebidos os autos
03/04/2024 17:44

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
22/03/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/03/2024 17:50

Recebidos os autos
12/03/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:11

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 11:17

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:52

Decorrido prazo de VIVALDO AIRES DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:27

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:07

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS LTDA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:06

Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DE CARVALHO em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
18/11/2023 19:48

Recebidos os autos
18/11/2023 19:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2023 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/10/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
07/10/2023 18:33

Recebidos os autos
07/10/2023 18:32

Outras decisões
25/09/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/09/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:21

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 11:47

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:00

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
30/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 14:14

Recebidos os autos
27/06/2023 14:14

Outras decisões
05/06/2023 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/05/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 14:35

Expedição de Certidão.
13/04/2023 02:48

Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DE CARVALHO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:47

Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DE CARVALHO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:04

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS LTDA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:04

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS LTDA em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 11:50

Recebidos os autos
14/03/2023 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2023 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/02/2023 06:53

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 02:00

Publicado Certidão em 23/01/2023.
19/01/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
13/01/2023 11:26

Expedição de Certidão.
15/12/2022 02:27

Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DE CARVALHO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:27

Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DE CARVALHO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:27

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS LTDA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:27

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS LTDA em 14/12/2022 23:59.
11/12/2022 07:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/12/2022 10:49

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 21:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 03:46

Publicado Decisão em 22/11/2022.
21/11/2022 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 16:35

Recebidos os autos
17/11/2022 16:35

Outras decisões
23/10/2022 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/10/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS LTDA em 06/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
27/09/2022 15:35

Juntada de Petição de réplica
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 17:24

Recebidos os autos
31/08/2022 17:24

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/08/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 14:31

Juntada de Petição de réplica
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 07:56

Recebidos os autos
15/07/2022 07:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/07/2022 15:40

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/07/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 20:26

Juntada de Certidão
23/06/2022 18:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/06/2022 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 09:30

Recebidos os autos
14/06/2022 09:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/06/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/06/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 20:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2022 20:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2022 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de DOMINGAS AYRES DOS SANTOS DE LIMA FERREIRA em 11/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 22:51

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/03/2022 14:20

Recebidos os autos
14/03/2022 14:20

Recebida a emenda à inicial
08/03/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/03/2022 15:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/03/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 15:17

Recebidos os autos
23/02/2022 15:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/02/2022 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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