05/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:04

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:42

Recebidos os autos
16/11/2023 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/10/2023 03:37

Decorrido prazo de TANIA DA COSTA ARAUJO em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 19:36

Juntada de Certidão
29/09/2023 02:49

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 22:20

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:15

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:25

Juntada de Petição de recurso adesivo
19/09/2023 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 02:35

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 20:09

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:09

Decorrido prazo de THAIS CRISTINA FARIAS LISBOA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:09

Decorrido prazo de TANIA DA COSTA ARAUJO em 18/07/2023 23:59.
30/06/2023 23:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2023 00:37

Publicado Sentença em 27/06/2023.
26/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 17:21

Recebidos os autos
22/06/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/05/2023 20:52

Juntada de Petição de impugnação
19/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 22:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:12

Juntada de Certidão
05/05/2023 19:05

Juntada de Petição de apelação
18/04/2023 21:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2023 22:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2023 00:20

Publicado Sentença em 12/04/2023.
11/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 22:19

Recebidos os autos
05/04/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 22:19

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2023 01:30

Decorrido prazo de CICERO RIBEIRO DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:29

Decorrido prazo de TANIA DA COSTA ARAUJO em 10/03/2023 23:59.
08/03/2023 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/03/2023 01:10

Decorrido prazo de THAIS CRISTINA FARIAS LISBOA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 15:24

Recebidos os autos
03/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/02/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 23:24

Juntada de Petição de especificação de provas
07/02/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:54

Juntada de Certidão
03/02/2023 18:01

Juntada de Petição de réplica
13/12/2022 02:47

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 19:36

Juntada de Certidão
03/12/2022 16:56

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:16

Juntada de Certidão
03/11/2022 14:57

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:08

Decorrido prazo de CICERO RIBEIRO DA SILVA em 25/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 21:06

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 14:46

Recebidos os autos
06/10/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
26/09/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:12

Publicado Edital em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 19:25

Expedição de Edital.
22/08/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 17:27

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:02

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 12:58

Expedição de Certidão.
22/07/2022 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de THAIS CRISTINA FARIAS LISBOA em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 21:45

Recebidos os autos
31/05/2022 21:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/05/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 23:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/05/2022 12:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/05/2022 12:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/04/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 16:52

Recebidos os autos
12/04/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
05/04/2022 14:34

Juntada de Certidão
31/03/2022 20:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/03/2022 20:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2022 00:41

Decorrido prazo de THAIS CRISTINA FARIAS LISBOA em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 21:17

Recebidos os autos
11/03/2022 21:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2022 21:17

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/03/2022 14:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 21:35

Recebidos os autos
03/02/2022 21:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/01/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/01/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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