23/05/2025 10:07

Baixa Definitiva
23/05/2025 10:06

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 22/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA VAZ em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de SARAH LORRANY LIMA VAZ em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de SUEDI DE LIMA VAZ em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de SUEDI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 19:45

Recebidos os autos
23/04/2025 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 19:45

Recebidos os autos
23/04/2025 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/04/2025 19:45

Recurso Especial não admitido
22/04/2025 15:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 15:28

Recebidos os autos
22/04/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/04/2025 19:26

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:25

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/04/2025 14:38

Recebidos os autos
14/04/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA VAZ em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SARAH LORRANY LIMA VAZ em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SUEDI DE LIMA VAZ em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SUEDI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 09:12

Juntada de Petição de recurso especial
21/03/2025 18:20

Publicado Ementa em 21/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 16:37

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:51

Expedição de Intimação de Pauta.
12/02/2025 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2025 20:10

Recebidos os autos
07/01/2025 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
18/12/2024 16:22

Recebidos os autos
18/12/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
16/12/2024 19:13

Recebidos os autos
16/12/2024 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/12/2024 19:13

Distribuído por sorteio
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702522-87.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LAURO DE CASTRO PAZ REQUERIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Os cálculos de ID. 205866350 estão incorretos, pois foram realizados em desacordo com os parâmetros da sentença.

Os cálculos realizados de maneira correta seguem anexos a essa decisão, totalizando R$ 8.003,05 (oito mil e três reais e cinco centavos).

Diante do pedido de deflagração da fase de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, R$ 8.003,05 (oito mil e três reais e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 14 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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