13/12/2022 10:52

Baixa Definitiva
13/12/2022 10:52

Transitado em Julgado em 07/12/2022
13/12/2022 10:49

Juntada de Certidão
29/07/2022 13:43

Juntada de Certidão
16/11/2021 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/11/2021 11:44

Juntada de Certidão
05/11/2021 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG
05/11/2021 00:08

Decorrido prazo de DARLAN LOPES PEREIRA em 04/11/2021 23:59:59.
06/10/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 16:33

Recebidos os autos
05/10/2021 16:33

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
05/10/2021 16:33

Recebidos os autos
05/10/2021 16:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
05/10/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2021 14:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/10/2021 14:07

Recebidos os autos
04/10/2021 14:07

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
01/10/2021 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2021 02:17

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA TAVARES LEITE em 14/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 02:16

Publicado Certidão em 13/09/2021.
11/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 11:29

Juntada de Petição de agravo
20/08/2021 02:19

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 17:33

Recebidos os autos
17/08/2021 17:33

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
17/08/2021 17:33

Recebidos os autos
17/08/2021 17:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
17/08/2021 17:33

Indefiro
16/08/2021 13:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2021 13:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
16/08/2021 12:47

Recebidos os autos
16/08/2021 12:47

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
13/08/2021 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2021 02:15

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 14:21

Juntada de Certidão
20/07/2021 14:12

Recebidos os autos
20/07/2021 14:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para COREC - (em grau de recurso)
20/07/2021 14:11

Juntada de Certidão
23/06/2021 02:17

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA TAVARES LEITE em 22/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 12:19

Juntada de Petição de recurso especial
31/05/2021 02:16

Publicado Ementa em 31/05/2021.
29/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 15:33

Recebidos os autos
26/05/2021 14:43

Conhecido o recurso de DARLAN LOPES PEREIRA - CPF: *60.***.*67-53 (APELANTE) e DANIELLE MIRANDA PEREIRA - CPF: *14.***.*37-15 (APELANTE) e provido em parte
26/05/2021 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2021 12:11

Juntada de Certidão
14/04/2021 23:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 11:18

Recebidos os autos
12/04/2021 10:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
23/03/2021 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
20/03/2021 10:56

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2021 13:59

Juntada de Certidão
19/03/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 21:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 08/03/2021.
06/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 20:10

Recebidos os autos
03/03/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
24/02/2021 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
24/02/2021 15:42

Recebidos os autos
24/02/2021 15:42

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
22/02/2021 15:43

Juntada de Certidão
19/02/2021 14:59

Recebidos os autos
19/02/2021 14:59

Processo Reativado
29/05/2020 12:59

Baixa Definitiva
29/05/2020 12:59

Expedição de Certidão.
26/05/2020 19:52

Transitado em Julgado em 25/05/2020
26/05/2020 12:23

Decorrido prazo de DANIELLE MIRANDA PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:23

Decorrido prazo de DARLAN LOPES PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:23

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA TAVARES LEITE em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:57

Publicado Ementa em 04/05/2020.
20/04/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 18:52

Recebidos os autos
01/04/2020 14:30

Conhecido o recurso de DARLAN LOPES PEREIRA - CPF: *60.***.*67-53 (APELANTE) e DANIELLE MIRANDA PEREIRA - CPF: *14.***.*37-15 (APELANTE) e provido em parte
01/04/2020 13:50

Deliberado em Sessão - julgado
21/02/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 16:09

Incluído em pauta para 25/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
15/02/2020 01:27

Recebidos os autos
11/02/2020 14:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
03/02/2020 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
31/01/2020 14:45

Recebidos os autos
31/01/2020 14:45

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
29/01/2020 16:59

Recebidos os autos
29/01/2020 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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