27/05/2022 10:51

Baixa Definitiva
27/05/2022 10:50

Transitado em Julgado em 26/05/2022
27/05/2022 10:49

Juntada de Certidão
28/10/2021 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/10/2021 10:44

Juntada de Certidão
25/10/2021 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG
23/10/2021 02:30

Decorrido prazo de RENATO MORGANDO VIEIRA em 22/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 02:19

Publicado Despacho em 15/10/2021.
15/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 14:23

Recebidos os autos
13/10/2021 14:23

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
13/10/2021 14:23

Recebidos os autos
13/10/2021 14:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
13/10/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 11:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/10/2021 11:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/10/2021 10:30

Recebidos os autos
13/10/2021 10:30

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
11/10/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:16

Publicado Certidão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:17

Decorrido prazo de JUCILENA TRAVASSOS PEREIRA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 02:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE MACEDO em 15/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 12:28

Juntada de Petição de agravo
24/08/2021 02:27

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
18/08/2021 14:14

Recebidos os autos
18/08/2021 14:14

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
18/08/2021 14:14

Recebidos os autos
18/08/2021 14:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
18/08/2021 14:14

Indefiro
17/08/2021 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/08/2021 11:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/08/2021 11:06

Recebidos os autos
17/08/2021 11:06

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/08/2021 11:05

Juntada de Certidão
17/08/2021 02:31

Decorrido prazo de JUCILENA TRAVASSOS PEREIRA em 16/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2021 02:18

Publicado Certidão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 10:24

Juntada de Certidão
21/07/2021 10:22

Juntada de Certidão
20/07/2021 17:39

Recebidos os autos
20/07/2021 17:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para COREC - (em grau de recurso)
20/07/2021 17:39

Juntada de Certidão
20/07/2021 17:38

Juntada de Certidão
20/07/2021 17:21

Recebidos os autos
20/07/2021 17:21

Processo Reativado
20/07/2021 14:51

Baixa Definitiva
20/07/2021 14:51

Expedição de TST.
20/07/2021 14:50

Transitado em Julgado em 20/07/2021
20/07/2021 14:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/07/2021 02:30

Decorrido prazo de JUCILENA TRAVASSOS PEREIRA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 02:30

Decorrido prazo de RENATO MORGANDO VIEIRA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE MACEDO em 19/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:16

Publicado Ementa em 28/06/2021.
26/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
26/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 12:58

Recebidos os autos
23/06/2021 17:48

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DE MACEDO - CPF: *17.***.*08-04 (EMBARGANTE) e não-provido
23/06/2021 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2021 18:23

Juntada de pauta de julgamento
15/06/2021 17:55

Recebidos os autos
09/06/2021 19:06

Juntada de Petição de recurso especial
04/06/2021 13:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
04/06/2021 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
04/06/2021 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 31/05/2021.
29/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 19:50

Recebidos os autos
26/05/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 16:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
26/05/2021 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
26/05/2021 15:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/05/2021 02:17

Decorrido prazo de JUCILENA TRAVASSOS PEREIRA em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2021 02:27

Publicado Ementa em 18/05/2021.
18/05/2021 02:27

Publicado Ementa em 18/05/2021.
17/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 12:22

Recebidos os autos
13/05/2021 17:07

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DE MACEDO - CPF: *17.***.*08-04 (APELANTE) e RENATO MORGANDO VIEIRA - CPF: *44.***.*20-59 (APELANTE) e não-provido
13/05/2021 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2021 18:32

Recebidos os autos
16/03/2021 15:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
16/03/2021 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
16/03/2021 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/03/2021 18:44

Recebidos os autos
15/03/2021 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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