16/09/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 19:15

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:07

Expedição de Carta.
11/09/2025 02:38

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 19:03

Recebidos os autos
10/09/2025 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0702107-39.2021.8.07.0011 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOSE PAULO SANTANA DE JESUS DECISÃO Expeça-se a carta de guia.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Intime-se as partes acerca do retorno dos autos a este Juízo.

Nada sendo requerido, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente FÁBIO FRANCISCO ESTEVES Juiz de Direito
09/09/2025 11:23

Juntada de Certidão
09/09/2025 11:19

Juntada de Certidão
08/09/2025 18:14

Recebidos os autos
08/09/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO FRANCISCO ESTEVES
04/09/2025 17:21

Juntada de Certidão
03/09/2025 18:04

Recebidos os autos
03/09/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO FRANCISCO ESTEVES
02/09/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:02

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:03

Recebidos os autos
29/08/2025 17:03

Determinado o arquivamento definitivo
29/08/2025 17:03

Outras decisões
28/08/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO FRANCISCO ESTEVES
28/08/2025 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 18:24

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:46

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:34

Recebidos os autos
10/07/2024 15:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/07/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
09/07/2024 15:26

Recebidos os autos
30/10/2023 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2023 14:40

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:13

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 16:24

Recebidos os autos
27/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
25/10/2023 08:29

Juntada de Certidão
25/10/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
05/10/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:20

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:49

Juntada de Certidão
25/09/2023 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2023.
09/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 13:27

Juntada de Certidão
05/09/2023 21:51

Recebidos os autos
05/09/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
05/09/2023 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:51

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 15:21

Recebidos os autos
23/08/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
22/08/2023 15:44

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:40

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 18:01

Recebidos os autos
07/08/2023 18:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/08/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
07/08/2023 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 00:33

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:57

Recebidos os autos
25/07/2023 17:57

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
19/07/2023 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
19/07/2023 16:18

Juntada de Certidão
17/07/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 20:10

Recebidos os autos
05/07/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
04/07/2023 08:28

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:52

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
20/06/2023 22:11

Recebidos os autos
20/06/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
19/06/2023 09:31

Juntada de Certidão
18/06/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:34

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 14:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
29/05/2023 16:24

Juntada de Certidão
08/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 08:34

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:51

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:49

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:03

Expedição de Ofício.
18/04/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 21:50

Juntada de Certidão
18/04/2023 21:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 14:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
18/04/2023 12:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
17/04/2023 17:09

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 15:52

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 10:24

Expedição de Ofício.
17/02/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:35

Juntada de Certidão
17/02/2023 18:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
09/02/2023 17:32

Recebidos os autos
09/02/2023 17:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/02/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
03/02/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 08:44

Juntada de Certidão
30/11/2022 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 14:55

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:46

Expedição de Ofício.
28/11/2022 20:59

Recebidos os autos
28/11/2022 20:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2022 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
27/11/2022 11:55

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 18:57

Juntada de Certidão
03/11/2022 10:43

Juntada de Certidão
21/10/2022 10:25

Juntada de Certidão
20/10/2022 15:56

Expedição de Ofício.
19/10/2022 16:20

Recebidos os autos
19/10/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
18/10/2022 11:13

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 10:58

Juntada de Certidão
03/10/2022 19:56

Recebidos os autos
03/10/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
03/10/2022 14:29

Juntada de Certidão
03/10/2022 14:25

Desentranhado o documento
03/10/2022 14:25

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 15:29

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/08/2022 18:13

Recebidos os autos
29/08/2022 18:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/08/2022 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
29/08/2022 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:12

Juntada de Certidão
21/08/2022 19:18

Recebidos os autos
21/08/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
16/08/2022 11:32

Juntada de Certidão
16/08/2022 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:33

Juntada de Certidão
26/07/2022 22:51

Recebidos os autos
26/07/2022 22:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
21/07/2022 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:23

Publicado Intimação em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 11:54

Juntada de Certidão
08/06/2022 13:34

Recebidos os autos
08/06/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 10:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
30/05/2022 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:25

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 06:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 00:31

Publicado Certidão em 14/12/2021.
13/12/2021 10:09

Juntada de Certidão
13/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 16:22

Juntada de Certidão
10/12/2021 16:20

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
10/12/2021 08:53

Recebidos os autos
10/12/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
07/12/2021 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:31

Juntada de Certidão
12/10/2021 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 08:47

Recebidos os autos
07/10/2021 08:47

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
05/10/2021 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2021 15:23

Recebidos os autos
27/09/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
22/09/2021 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 12:09

Juntada de Certidão
31/08/2021 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:49

Juntada de Certidão
09/07/2021 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 10:33

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2021 18:44

Recebidos os autos
29/05/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
28/05/2021 12:27

Juntada de Certidão
28/05/2021 10:03

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante - (em diligência)
28/05/2021 10:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/05/2021 19:11

Expedição de Alvará de Soltura .
26/05/2021 17:21

Audiência Custódia realizada em/para 26/05/2021 09:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
26/05/2021 17:20

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
26/05/2021 17:20

Homologada a Prisão em Flagrante
26/05/2021 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2021 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2021 08:32

Juntada de Certidão
26/05/2021 08:31

Desentranhamento
26/05/2021 07:55

Juntada de laudo
26/05/2021 07:54

Audiência Custódia designada em/para 26/05/2021 09:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
25/05/2021 19:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/05/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 18:45

Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
25/05/2021 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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