TJDFT - 0702076-33.2023.8.07.0016

29/11/2023 16:49

Baixa Definitiva

29/11/2023 13:21

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 28/11/2023 23:59.

17/11/2023 17:59

Juntada de Petição de petição

06/11/2023 02:17

Publicado Acórdão em 06/11/2023.

04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

31/10/2023 12:07

Recebidos os autos

26/10/2023 16:23

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.***.***/0011-61 (RECORRENTE) e provido em parte

26/10/2023 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2023 13:05

Recebidos os autos

06/10/2023 14:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

08/09/2023 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

18/08/2023 16:26

Juntada de Certidão

18/08/2023 09:31

Recebidos os autos

18/08/2023 09:31

Distribuído por sorteio