21/03/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 13:25

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:24

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702071-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de obrigação de fazer, partes devidamente qualificadas nos autos.

Após o trânsito em julgado da sentença, instaurou-se o cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

Intimado, o executado manifestou-se no ID 184340566, informando o cumprimento da obrigação.

A parte exequente confirmou o cumprimento da obrigação de fazer no ID 184553180 - Pág. 1.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado.

Intimem-se as partes.

Após, sem novos requerimentos, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 03:29

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS em 20/02/2024 23:59.
31/01/2024 21:31

Recebidos os autos
31/01/2024 21:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/01/2024 02:56

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:47

Publicado Certidão em 22/01/2024.
31/12/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 13:48

Expedição de Ofício.
22/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:40

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2023 08:52

Recebidos os autos
02/09/2023 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 08:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:35

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 19:20

Juntada de Petição de recurso inominado
21/07/2023 00:37

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
19/07/2023 13:47

Recebidos os autos
19/07/2023 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2023 01:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
07/07/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
06/07/2023 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2023 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:32

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 00:41

Publicado Sentença em 16/06/2023.
16/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
14/06/2023 14:24

Recebidos os autos
14/06/2023 14:24

Julgado improcedente o pedido
28/04/2023 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
26/04/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 17:31

Recebidos os autos
22/03/2023 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/03/2023 19:31

Juntada de Petição de réplica
20/03/2023 02:22

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 20:15

Expedição de Certidão.
15/03/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 03:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/03/2023 23:59.
14/02/2023 12:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 04:11

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:18

Recebidos os autos
16/01/2023 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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