08/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:01

Recebidos os autos
01/07/2025 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/06/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:48

Recebidos os autos
26/06/2025 15:48

Outras decisões
25/06/2025 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/06/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 18:24

Recebidos os autos
17/06/2025 18:24

Outras decisões
17/06/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:20

Juntada de Petição de impugnação
03/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:32

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:50

Recebidos os autos
11/04/2025 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/03/2025 14:10

Recebidos os autos
11/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:22

Recebidos os autos
18/02/2025 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/02/2025 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:52

Recebidos os autos
28/01/2025 14:52

Embargos de declaração não acolhidos
27/01/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/01/2025 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:17

Recebidos os autos
17/12/2024 20:17

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
17/12/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/12/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:35

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:22

Recebidos os autos
21/11/2024 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:36

Recebidos os autos
07/08/2024 13:36

Outras decisões
06/08/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/08/2024 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2024 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:41

Recebidos os autos
05/09/2023 15:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2023 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/09/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:42

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:47

Recebidos os autos
07/08/2023 16:47

Outras decisões
04/08/2023 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/08/2023 16:57

Recebidos os autos
01/08/2023 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/04/2023 00:15

Publicado Despacho em 27/04/2023.
26/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2023 14:10

Recebidos os autos
24/04/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/04/2023 15:46

Juntada de Petição de impugnação
29/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
23/03/2023 20:03

Juntada de Petição de impugnação
03/03/2023 14:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/01/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:05

Recebidos os autos
26/01/2023 17:05

Outras decisões
26/01/2023 14:50

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/01/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:27

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:09

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2022 07:20

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:15

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:33

Recebidos os autos
10/11/2022 17:33

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/11/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:02

Recebidos os autos
13/10/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/10/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:52

Recebidos os autos
26/09/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2022 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/09/2022 12:16

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
21/07/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:03

Expedição de Ofício.
04/07/2022 17:09

Recebidos os autos
04/07/2022 17:08

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/07/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 12:22

Recebidos os autos
03/03/2022 20:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/03/2022 20:40

Juntada de Certidão
25/02/2022 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2022 13:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2022 15:00

Publicado Certidão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 15:18

Juntada de Certidão
03/02/2022 22:11

Juntada de Petição de apelação
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 06/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:22

Decorrido prazo de RICARDO HOSANNAH DE CARVALHO em 03/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 18:49

Recebidos os autos
09/11/2021 18:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/11/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/11/2021 14:36

Juntada de Petição de impugnação
28/10/2021 02:27

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 02:43

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 26/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 15:21

Recebidos os autos
26/10/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/10/2021 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2021 00:18

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Sentença em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 12:46

Recebidos os autos
01/10/2021 12:46

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
26/09/2021 23:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/09/2021 23:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 19:05

Recebidos os autos
23/09/2021 19:05

Decisão interlocutória - indeferimento
23/09/2021 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 21:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
04/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 11:53

Juntada de Certidão
30/08/2021 11:51

Juntada de Certidão
29/08/2021 20:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 13:56

Recebidos os autos
20/08/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/08/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:41

Publicado Certidão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:25

Juntada de Certidão
26/06/2021 21:53

Juntada de Petição de laudo
02/06/2021 02:40

Publicado Despacho em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 10:44

Juntada de Certidão
21/05/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:30

Publicado Despacho em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 14:23

Recebidos os autos
14/04/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/04/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 15:16

Juntada de Certidão
12/04/2021 14:44

Recebidos os autos
12/04/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/04/2021 18:42

Juntada de Petição de laudo
26/02/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 14:58

Juntada de Certidão
24/02/2021 17:15

Recebidos os autos
24/02/2021 17:15

Decisão interlocutória - indeferimento
24/02/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 16:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/01/2021 02:32

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 26/01/2021 23:59:59.
02/12/2020 03:34

Publicado Decisão em 02/12/2020.
01/12/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
30/11/2020 23:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 21:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 10:20

Recebidos os autos
27/11/2020 10:20

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
26/11/2020 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/11/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:21

Publicado Despacho em 10/11/2020.
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
05/11/2020 20:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 18:33

Recebidos os autos
05/11/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/11/2020 09:28

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 08:58

Juntada de Certidão
04/11/2020 10:44

Juntada de Certidão
03/11/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 14:58

Expedição de Certidão.
08/10/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:30

Publicado Despacho em 02/10/2020.
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 21:25

Juntada de Certidão
29/09/2020 16:31

Recebidos os autos
29/09/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/09/2020 19:07

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 07:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 14:14

Recebidos os autos
11/09/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/09/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2020 02:28

Decorrido prazo de RICARDO HOSANNAH DE CARVALHO em 21/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:34

Publicado Despacho em 20/08/2020.
19/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 15:31

Publicado Decisão em 14/08/2020.
17/08/2020 13:42

Recebidos os autos
17/08/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/08/2020 21:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 15:38

Recebidos os autos
11/08/2020 15:38

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2020 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/08/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 20:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 18:54

Recebidos os autos
15/07/2020 18:54

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2020 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/07/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 13:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:41

Publicado Despacho em 23/06/2020.
22/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 21:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 15:52

Recebidos os autos
18/06/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/06/2020 14:58

Recebidos os autos
16/06/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/06/2020 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 21:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 19:31

Recebidos os autos
17/03/2020 19:31

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2020 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/03/2020 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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