09/07/2025 12:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/06/2024 14:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/03/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/03/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:44

Recebidos os autos
13/03/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:44

Recebidos os autos
13/03/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/03/2024 13:24

Recebidos os autos
08/03/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/03/2024 13:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO), TADEU ANTONIO FERNANDES JUNIOR - CPF: *57.***.*92-14 (RECORRIDO) e MARIA HELENA DA SILVA - CPF: *13.***.*92-34 (RECORRIDO) em 07/03/2024.
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de TADEU ANTONIO FERNANDES JUNIOR em 07/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
18/01/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de LIDIA DA SILVA RODRIGUES em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de TADEU ANTONIO FERNANDES JUNIOR em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:28

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/12/2023 16:35

Juntada de Petição de agravo
06/12/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 13:01

Recebidos os autos
03/12/2023 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:01

Recebidos os autos
03/12/2023 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:01

Recurso Especial não admitido
23/11/2023 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/11/2023 13:30

Recebidos os autos
23/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/11/2023 13:29

Recebidos os autos
23/11/2023 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2023 11:00

Recebidos os autos
23/11/2023 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
22/11/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de TADEU ANTONIO FERNANDES JUNIOR em 25/10/2023 23:59.
16/10/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 02/10/2023.
30/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 02:16

Decorrido prazo de PEDRO GUEDES em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 16:53

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:50

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/09/2023 12:44

Recebidos os autos
18/09/2023 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2023 12:44

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:39

Juntada de Certidão
16/09/2023 16:44

Recebidos os autos
16/09/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
12/09/2023 19:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:26

Recebidos os autos
04/09/2023 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
21/08/2023 16:21

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:19

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:53

Recebidos os autos
08/08/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
31/07/2023 19:14

Juntada de Petição de recurso especial
25/07/2023 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
25/07/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 19/07/2023.
19/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 16:11

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 21:09

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido
13/07/2023 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2023 09:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2023 16:03

Recebidos os autos
22/05/2023 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
22/05/2023 18:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2023 17:52

Recebidos os autos
16/05/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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