26/08/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:38

Transitado em Julgado em 21/08/2024
26/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 15:23

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702178-61.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO AURELIO DE ALMEIDA MORAES EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID.: 163375649 (parcialmente reformada pelo acórdão de ID. 188262795), conforme petição de ID. 206576447 e guia de depósito de ID. 206576448, no valor de R$ 3.098,40 (três mil e noventa e oito reais e quarenta centavos), impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 207852173.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/08/2024 17:03

Recebidos os autos
21/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:34

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:11

Expedição de Ofício.
20/05/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702178-61.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO AURELIO DE ALMEIDA MORAES EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação constante da decisão de ID 190506233, INTIMO as PARTES, para ciência e manifestação sobre os cálculos da Contadoria Judicial de ID 191340931, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Servidor Geral
02/04/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 20:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:05

Recebidos os autos
26/03/2024 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
25/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2024 14:01

Recebidos os autos
21/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:01

Deferido o pedido de MARCO AURELIO DE ALMEIDA MORAES - CPF: *17.***.*59-34 (AUTOR).
13/03/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/03/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:18

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:48

Recebidos os autos
16/08/2023 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/08/2023 19:29

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 20:59

Expedição de Certidão.
21/07/2023 20:59

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:27

Juntada de Petição de razões do recurso em sentido estrito
19/07/2023 09:06

Juntada de Petição de substabelecimento
15/07/2023 01:18

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE ALMEIDA MORAES em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:35

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/06/2023 14:01

Recebidos os autos
27/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:01

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
26/06/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2023 10:26

Recebidos os autos
22/05/2023 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/05/2023 16:15

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:24

Juntada de Petição de réplica
18/05/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
09/05/2023 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 00:13

Recebidos os autos
08/05/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 13:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/03/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 17:53

Recebidos os autos
17/03/2023 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2023 09:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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