07/07/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 04:29

Processo Desarquivado
30/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 07:11

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 03:15

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:15

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702174-72.2019.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMPARO DE ANUNCIACAO NOVELINO ARAUJO EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe.

Núcleo Bandeirante/DF MICHELLA CONCEICAO BARRETO DOS SANTOS *Documento datado e assinado eletronicamente
13/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:38

Recebidos os autos
11/06/2025 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
02/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/06/2025 17:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:48

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:48

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 08:48

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:48

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702174-72.2019.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMPARO DE ANUNCIACAO NOVELINO ARAUJO EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, fica a parte REQUERIDA intimada para fornecer dados bancários (nome do titular da conta, CPF ou CNPJ, banco, agência, conta corrente ou poupança) e/ou PIX CPF ou CNPJ, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de expedição em nome do patrono, além dos dados acima, deverá juntar procuração com poderes para receber e dar quitação e/ou indicar id. de procuração que já tenha sido juntada.

Após, à expedição como r. determinado.

Núcleo Bandeirante/DF VERONICA HELENA DE SOUZA SILVEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
25/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
17/04/2025 12:57

Transitado em Julgado em 18/04/2025
08/04/2025 03:02

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:02

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Isto posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 17:46

Recebidos os autos
06/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
06/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
03/03/2025 16:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 12:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 16:22

Recebidos os autos
22/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/10/2024 16:22

Indeferido o pedido de AMPARO DE ANUNCIACAO NOVELINO ARAUJO - CPF: *45.***.*77-49 (EXEQUENTE)
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 21:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702174-72.2019.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMPARO DE ANUNCIACAO NOVELINO ARAUJO EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O REQUERENTE opôs embargos de declaração em face da decisão de ID. 210779662.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ademais, houve a penhora integral pelo sistema Sisbajud no valor atualizado do débito, conforme planilha acostada pela credora em ID 163760540, descabendo qualquer nova atualização sobre este valor, sob pena de haver seu enriquecimento sem causa, uma vez que no valor apontado pelo credor já estão consideradas a correção monetária e os juros de mora do devedor.

Outrossim, é nítido, pelo documento Sisbajud juntado em ID 188681830, que houve um equívoco no montante efetivamente transferido à conta judicial relativamente às quantias penhoradas das contas das executadas (transferiu-se de cada conta R$ 89.779,35 ao invés de R$ 89.077,93), tendo um excesso de execução, os quais tornam-se cabíveis aos executados o pagamento dos chamados juros remuneratórios, que, por sua vez, não se confundem com o juros moratórios, que já foram considerados nos cálculos da dívida pelo credor.

Além disso, o pagamento foi efetuado conforme pedido pela própria credora em IDs 168468437 e 179904028, pág.2, inclusive, sem objeção quanto ao mesmo valor indicado em diferentes oportunidades (ids 181258068 e 188690775).

Assim, ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a decisão proferida.

Preclusa a presente decisão, façam-se estes autos conclusos para extinção e determinação de expedição de alvará de levantamento das quantias remanescentes pertencentes às executadas nas contas judiciais BRB n 1552891540 e n. 1552891531 e, à título de mensalidades, de todo o depósito na conta judicial BRB n. 2841403534.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2024 15:58

Recebidos os autos
20/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:58

Embargos de declaração não acolhidos
15/09/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/09/2024 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702174-72.2019.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMPARO DE ANUNCIACAO NOVELINO ARAUJO EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do alvará expedido em ID 208223022, intime-se a credora para dizer se dá quitação integral à presente execução no prazo de 5 dias, sob pena de se entender que houve a quitação tácita da obrigação e consequente extinção pelo pagamento.

Findo o prazo, em nada mais havendo, façam-se estes autos conclusos para extinção e determinação de expedição de alvará de levantamento das quantias remanescentes pertencentes às executadas nas contas judiciais BRB n 1552891540 e n. 1552891531 e, à título de mensalidades, de todo o depósito na conta judicial BRB n. 2841403534.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
03/09/2024 18:33

Recebidos os autos
03/09/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:33

Outras decisões
29/08/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:05

Expedição de Alvará.
13/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:51

Publicado Intimação em 08/07/2024.
05/07/2024 09:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Preclusa a presente, reeexpeça-se alvará de levantamento em favor da Credora, conforme pedido em ID 179904028, pág.2, a fim de satisfazer o valor total desta execução (R$ 242.721,75) da seguinte forma:
04/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:33

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 17:33

Desentranhado o documento
03/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:57

Recebidos os autos
02/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:57

Outras decisões
28/06/2024 04:45

Decorrido prazo de AMPARO DE ANUNCIACAO NOVELINO ARAUJO em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/06/2024 13:35

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:23

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:34

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 13/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:40

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702174-72.2019.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMPARO DE ANUNCIACAO NOVELINO ARAUJO EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A executada Central Nacional Unimed - Cooperativa Central opôs embargos de declaração em face da decisão de Id. 188690775.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX, da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

Outrossim, a decisão de Id. 188690775 foi clara ao determinar que, primeiramente, haverá o levantamento dos valores atinentes à exequente e, em seguida, não mais havendo outros requerimentos, serão os "autos conclusos para extinção e determinação de expedição de alvará em favor das executadas, em relação ao saldo remanescente".

Logo, apenas quando verificada a quitação integral do débito, com a preclusão da r. decisão e a expedição dos alvarás em favor da credora, é que serão verificados os importes que devem ser devolvidos às devedoras.

Tem-se, pois, que as alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a decisão proferida.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
09/04/2024 15:22

Recebidos os autos
09/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:22

Embargos de declaração não acolhidos
31/03/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/03/2024 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702174-72.2019.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMPARO DE ANUNCIACAO NOVELINO ARAUJO EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da dúvida suscitada pela serventia deste juízo, verifica-se que os 4 valores encontrados, conforme extrato da conta judicial em ID 188681798, decorrem da transferência dos valores penhorados das contas das executadas, da caução prestada pela primeira executada, e do pagamento das mensalidades do plano de saúde pela autora.

Nota-se, ainda, pelo documento Sisbajud juntado em ID 188681830, que houve um equívoco no montante efetivamente transferido à conta judicial, excesso este que será restituído quando do pagamento dos valores remanescentes às executadas.

Assim, esclarecidas as dúvidas, expeça-se alvará de levantamento em favor da CREDORA da quantia devida nesta execução de R$ 242.721,75 e transfira-se conforme pedido em ID 179904028, pág.2.

Em seguida, intime-se a credora para dizer se dá quitação integral à presente execução no prazo de 5 dias, sob pena de se entender que houve a quitação tácita da obrigação e consequente extinção pelo pagamento.

Findo o prazo, em nada mais havendo, façam-se estes autos conclusos para extinção e determinação de expedição de alvará de levantamento das quantias remanescentes pertencentes às executadas.

Aguarde-se a preclusão da presente antes de expedição dos alvarás.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2024 15:58

Recebidos os autos
18/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:58

Outras decisões
04/03/2024 17:07

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:01

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 19:34

Recebidos os autos
17/12/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 19:34

Outras decisões
01/12/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/11/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:09

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:42

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:27

Juntada de Certidão
18/10/2023 19:17

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 03:58

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:36

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 22:21

Expedição de Certidão.
05/09/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 19:25

Recebidos os autos
30/08/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:25

Deferido em parte o pedido de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (EXECUTADO)
30/08/2023 19:25

Outras decisões
28/08/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:55

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 18:01

Recebidos os autos
21/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:01

Outras decisões
18/08/2023 17:54

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:51

Recebidos os autos
10/08/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:50

Outras decisões
10/08/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 18:52

Recebidos os autos
27/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2023 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/07/2023 07:22

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:29

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 17:39

Recebidos os autos
22/06/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:39

Embargos de declaração não acolhidos
02/05/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/05/2023 16:34

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:48

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 28/04/2023 23:59.
12/04/2023 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:41

Juntada de Certidão
05/04/2023 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 16:54

Recebidos os autos
28/03/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:54

Deferido o pedido de AMPARO DE ANUNCIACAO NOVELINO ARAUJO - CPF: *45.***.*77-49 (EXEQUENTE).
20/02/2023 23:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/02/2023 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/02/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 09:10

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:34

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:41

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
17/01/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação
02/01/2023 11:57

Recebidos os autos
02/01/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 11:57

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/11/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 17:37

Recebidos os autos
23/11/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/10/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 06/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 03/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 17:21

Recebidos os autos
22/09/2022 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/09/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:01

Recebidos os autos
25/08/2022 13:01

Indeferido o pedido de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (EXECUTADO)
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 09/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 12:17

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:26

Juntada de Certidão
06/07/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 12:10

Expedição de Certidão.
27/06/2022 14:23

Recebidos os autos
27/06/2022 14:23

Deferido em parte o pedido de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (EXECUTADO)
17/06/2022 13:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/05/2022 13:57

Juntada de Certidão
27/05/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 14:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 10/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 06/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 12:33

Recebidos os autos
06/04/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:33

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 17:48

Recebidos os autos
11/03/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 17:47

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:39

Decorrido prazo de AMPARO DE ANUNCIACAO NOVELINO ARAUJO em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:39

Decorrido prazo de IRINEIDE MOREIRA GALVAO em 22/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/02/2022 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 10:51

Recebidos os autos
11/02/2022 10:51

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 20:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/02/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 03/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:04

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
26/01/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 00:38

Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:38

Publicado Decisão em 25/01/2022.
24/01/2022 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 13:08

Expedição de Mandado.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 11:36

Recebidos os autos
21/01/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:36

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/12/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 30/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
25/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 09:09

Recebidos os autos
23/11/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 09:09

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/06/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 13:32

Recebidos os autos
22/06/2021 13:32

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 27/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/05/2021 19:32

Juntada de Certidão
20/05/2021 19:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:55

Publicado Certidão em 21/01/2021.
20/01/2021 21:20

Juntada de Certidão
20/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 11:05

Juntada de Certidão
11/01/2021 12:12

Expedição de Ofício.
29/12/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
18/12/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
17/12/2020 12:30

Juntada de Certidão
16/12/2020 19:28

Recebidos os autos
16/12/2020 19:28

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 03:49

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/12/2020 20:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
05/12/2020 15:51

Expedição de Certidão.
03/12/2020 20:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 02/12/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:41

Publicado Decisão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 12:31

Recebidos os autos
09/11/2020 12:31

Decisão interlocutória - recebido
06/11/2020 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/11/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 19/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 12:45

Recebidos os autos
14/10/2020 12:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/10/2020 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/10/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 09/10/2020.
09/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 12:03

Juntada de Certidão
03/09/2020 14:32

Recebidos os autos
03/09/2020 14:32

Juntada de Petição de certidão
18/06/2020 13:50

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/06/2020 13:48

Juntada de Certidão
18/06/2020 02:33

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 17/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2020 13:01

Juntada de Certidão
15/06/2020 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2020 02:56

Publicado Certidão em 26/05/2020.
26/05/2020 02:56

Publicado Certidão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 16:11

Expedição de Certidão.
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 21/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 21:45

Juntada de Petição de apelação
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de AMPARO DE ANUNCIACAO NOVELINO ARAUJO em 19/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 05/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de AMPARO DE ANUNCIACAO NOVELINO ARAUJO em 18/03/2020 23:59:59.
16/03/2020 03:14

Publicado Sentença em 16/03/2020.
16/03/2020 03:14

Publicado Sentença em 16/03/2020.
16/03/2020 03:14

Publicado Sentença em 16/03/2020.
14/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 02:42

Publicado Decisão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 20:15

Recebidos os autos
11/03/2020 20:15

Julgado procedente o pedido
11/03/2020 12:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 11:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/03/2020 11:09

Recebidos os autos
11/03/2020 11:09

Decisão interlocutória - recebido
29/02/2020 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/02/2020 16:48

Juntada de Petição de réplica
13/02/2020 02:48

Publicado Certidão em 13/02/2020.
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 18:05

Expedição de Certidão.
10/02/2020 16:39

Juntada de Petição de contestação
06/02/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 16:03

Juntada de Certidão
07/01/2020 16:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/12/2019 09:28

Juntada de Petição de contestação
02/12/2019 23:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2019 17:07

Expedição de Mandado.
13/11/2019 17:07

Juntada de mandado
13/11/2019 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2019 17:04

Expedição de Mandado.
13/11/2019 17:04

Juntada de mandado
04/11/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 23:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 05:27

Publicado Decisão em 07/10/2019.
05/10/2019 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 12:03

Recebidos os autos
03/10/2019 12:03

Decisão interlocutória - deferimento
18/09/2019 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/09/2019 12:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 10:23

Publicado Decisão em 03/09/2019.
02/09/2019 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 15:54

Recebidos os autos
29/08/2019 15:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/08/2019 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/08/2019 17:34

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante - (em diligência)
13/08/2019 17:34

Juntada de Certidão
13/08/2019 17:26

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante - (em diligência)
13/08/2019 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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