12/07/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:52

Mandado devolvido dependência
02/07/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:59

Transitado em Julgado em 27/05/2024
24/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:03

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:49

Expedição de Carta.
18/06/2024 22:07

Recebidos os autos
18/06/2024 22:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
13/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2024 13:38

Recebidos os autos
13/06/2024 13:38

Outras decisões
11/06/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
11/06/2024 19:16

Juntada de Certidão
11/06/2024 19:14

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:29

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:50

Expedição de Ofício.
27/05/2024 15:26

Recebidos os autos
27/05/2024 15:26

Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
27/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 14:35

Desentranhado o documento
27/05/2024 14:26

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 27/05/2024 08:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
27/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:13

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:06

Juntada de Certidão
20/05/2024 02:44

Publicado Intimação em 20/05/2024.
20/05/2024 02:30

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
16/05/2024 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 17:02

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 17:02

Desentranhado o documento
15/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:52

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:51

Publicado Intimação em 26/04/2024.
25/04/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 19:16

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:21

Juntada de Certidão
23/04/2024 19:18

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:41

Expedição de Ofício.
23/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:03

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 09:06

Mandado devolvido dependência
15/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 17:32

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:39

Expedição de Ofício.
12/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
11/04/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 18:46

Recebidos os autos
11/04/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
11/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 13:19

Desentranhado o documento
10/04/2024 16:17

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 10:29

Recebidos os autos
06/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 10:29

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
05/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0702200-22.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO DE DEUS TRINDADE NOGUEIRA DESIGNAÇÃO SESSÃO PLENÁRIA DO JÚRI Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, designei Sessão do Tribunal do Júri para o dia 27 de maio de 2024, às 08h30, conforme registrado no sistema.

Certifico, ainda, que juntei o ofício de requisição do réu, que participará do ato por PRESENCIALMENTE.

Guará/DF, 4 de abril de 2024.

ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA Servidor Geral
04/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:33

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/05/2024 08:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
04/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0702200-22.2023.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Réu: JOAO DE DEUS TRINDADE NOGUEIRA RELATÓRIO E DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de JOAO DE DEUS TRINDADE NOGUEIRA, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no artigo 121, § 2º, inciso IV, e §4º, combinado com o artigo 14, inciso II (vítima A.

B. da S.), e do artigo 129, caput (vítima M.

M.

P.), na forma do artigo 69, todos do Código Penal.

A investigação dos fatos na esfera penal se iniciou por meio do Auto de Prisão em flagrante nº 176/2023-4ª DP.

A denúncia (ID 153447494) foi recebida em 24 de março de 2023 (ID 153552126).

O denunciado foi citado (ID 154606826) e apresentou resposta à acusação (ID 154128852), assistido por advogado constituído.

Foram anexados ao processo: o auto de prisão em flagrante nº 176/2023-4ªDP (ID 152758668), o auto de apresentação e apreensão nº 70/2023 (ID 152758673), avaliação hospitalar (ID 152759784), arquivos de mídia nº 1606, 1607 e 1608/2023-4ªDP (ID 152759785, 152760548 e 152759333), comunicação de ocorrência policial nº 1.756/2023-4ª DP (ID 152798670), o laudo de perícia criminal (exame de eficiência) nº 56.256/2023 (ID 158481189), prontuário médico da vítima A.B. da S. (ID 158726961), laudo de exame psiquiátrico nº 27.886/2023 (ID 168117609), laudo de exame de corpo de delito nº 32710/2023 (lesões corporais) (ID 171063663).

Nas audiências de instrução (ID 158351461 e 162633483) foram ouvidas a vítima A.B. da S., as testemunhas LUCIANO COSTA CAVALCANTE DOS SANTOS e ELENILDE TRINDADE NOGUEIRA e interrogado o réu.

Em alegações finais, por memoriais (ID 170107210), o Ministério Público oficiou pela pronúncia do acusado, nos termos do artigo 121, §§ 2º, inciso IV, e 4º, combinado com o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, e pela absolvição quanto à conduta descrita no artigo 129, caput, do Código Penal, por insuficiência de provas, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

A Defesa, por seu turno, em suas alegações finais (ID 171472263), pugnou pela absolvição sumária, com fundamento no artigo 415, inciso IV e § único do Código de Processo Penal, em razão da inimputabilidade atestada pelo Laudo de Exame Psiquiátrico nº 27.886/2023 e, subsidiariamente, requereu a desclassificação do delito de homicídio para o crime de lesão corporal e o decote da qualificadora do inciso IV do § 2º do artigo 121 do Código Penal.

Sobreveio sentença de pronúncia (ID 172162884) do acusado, em relação ao crime previsto no artigo 121, §§ 2º, inciso IV, e 4º, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal.

Já quanto ao crime tipificado no artigo 129, caput, do Código Penal, o réu foi impronunciado.

O réu interpôs recurso em sentido estrito (ID 172728369), o qual foi conhecido, porém, improvido (ID 190873918).

Com a preclusão da sentença de pronúncia, o Ministério Público juntou sua manifestação na fase do artigo 422 do CPP (ID 191026362), arrolando, para oitiva em plenário, com cláusula de imprescindibilidade, as seguintes vítimas e testemunha: 1.

A.B.DA S., vítima; 2.

M.M.P., vítima; 3.

Luciano Costa Cavalcante dos Santos, PMDF.

Como diligência, o Ministério Público requereu seja disponibilizada para ser apresentada aos jurados durante a sessão plenária a arma utilizada para o cometimento do crime, apreendida conforme ID 152758673.

Já a Defesa do réu manifestou-se (ID 191254160) e arrolou, para oitiva em plenário, com cláusula de imprescindibilidade, além das testemunhas já indicadas pelo Ministério Público, a seguinte testemunha: 1.

ELENILDE TRINDADE NOGUEIRA Ademais, a Defesa requereu a revogação da internação provisória do acusado. É o relatório, nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Em relação à internação provisória do acusado JOAO DE DEUS TRINDADE NOGUEIRA, verifica-se que foi decretada com base nos fundamentos indicados na decisão de ID 169442296.

Com efeito, desde a data em que foi decretada, não ocorreu nenhum fato novo apto a ensejar a revisão da medida cautelar.

Aliás, o último relatório multiprofissional acostado ao feito (ID 190949999) sugere que, ante o histórico de saúde do acusado, sua internação seja mantida por mais tempo.

Assim, inexistentes quaisquer alterações nas circunstâncias fáticas, a medida cautelar ainda se mostra necessária, pelos motivos já expostos na decisão de ID 169442296, os quais ratifico, para manter a internação provisória do réu.

Designe-se data para a realização da sessão plenária do Tribunal do Júri, observado o disposto no artigo 423, inciso II, do CPP.

Promova a Secretaria as providências pertinentes, inclusive para a apresentação do objeto apreendido (ID 152758673) na sessão de julgamento, conforme requerido pelo Ministério Público.

Intimem-se.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 1º de abril de 2024 16:43:25.

MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
01/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 16:43

Recebidos os autos
01/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:43

Mantida a internação provisória
01/04/2024 02:42

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
26/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ Telefone: (61) 3103-4422 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0702200-22.2023.8.07.0014 Feito: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do despacho de ID 191000799, fica a Defesa INTIMADA para informar se há diligências a requerer, na forma prevista no artigo 422 do Código de Processo Penal.

Guará/DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024, às 10:44:51 DANIELA VASCONCELOS TORRES DE MOURA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Direção / Diretor de Secretaria
25/03/2024 13:17

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:46

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 17:38

Recebidos os autos
22/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
22/03/2024 14:22

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
21/03/2024 19:38

Recebidos os autos
04/10/2023 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/10/2023 20:48

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 15:19

Recebidos os autos
04/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:19

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/10/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
02/10/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 02:57

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 16:20

Recebidos os autos
27/09/2023 16:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/09/2023 11:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
21/09/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 07:52

Publicado Sentença em 21/09/2023.
21/09/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 17:59

Expedição de Ofício.
19/09/2023 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 09:10

Recebidos os autos
19/09/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:10

Proferida Sentença de Pronúncia
11/09/2023 10:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
11/09/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 00:38

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:18

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:19

Publicado Intimação em 31/08/2023.
30/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 18:20

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:52

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:50

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:04

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:40

Expedição de Alvará de Soltura .
23/08/2023 18:57

Juntada de Certidão
23/08/2023 18:25

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 15:44

Recebidos os autos
23/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:44

Outras decisões
23/08/2023 15:44

Decretada a Internação provisória de Sob sigilo.
23/08/2023 15:44

Revogada a Prisão
22/08/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
22/08/2023 12:09

Juntada de Certidão
22/08/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:21

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 18:30

Recebidos os autos
10/08/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
10/08/2023 18:05

Recebidos os autos
10/08/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
10/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 14:07

Recebidos os autos
10/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
09/08/2023 13:33

Juntada de Certidão
14/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 18:32

Recebidos os autos
11/07/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2023 18:32

Mantida a prisão preventida
10/07/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
10/07/2023 10:31

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:51

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:14

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
23/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
20/06/2023 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
16/06/2023 13:30

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:57

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:51

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:45

Expedição de Ofício.
05/06/2023 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 15:43

Recebidos os autos
05/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
01/06/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 00:59

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:40

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
15/05/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
11/05/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:49

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:28

Juntada de Certidão
03/05/2023 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:00

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:43

Publicado Despacho em 18/04/2023.
17/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 17:19

Recebidos os autos
13/04/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
13/04/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 09:02

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 17:24

Recebidos os autos
12/04/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2023 17:24

Mantida a prisão preventida
12/04/2023 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 15:23

Juntada de Certidão
10/04/2023 00:09

Publicado Despacho em 10/04/2023.
05/04/2023 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
31/03/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 17:30

Recebidos os autos
31/03/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
29/03/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 14:01

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:34

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
28/03/2023 14:04

Juntada de Certidão
28/03/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 19:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/03/2023 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2023 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 20:26

Recebidos os autos
24/03/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 20:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/03/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
23/03/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:36

Recebidos os autos
22/03/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
20/03/2023 14:23

Juntada de Certidão
19/03/2023 23:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
19/03/2023 23:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/03/2023 19:24

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
19/03/2023 16:00

Juntada de Ofício
19/03/2023 15:59

Juntada de Certidão
19/03/2023 15:59

Cancelada a movimentação processual
19/03/2023 15:59

Desentranhado o documento
19/03/2023 15:58

Cancelada a movimentação processual
19/03/2023 15:58

Desentranhado o documento
19/03/2023 12:28

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/03/2023 12:28

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/03/2023 12:28

Homologada a Prisão em Flagrante
19/03/2023 12:08

Juntada de Certidão
18/03/2023 18:11

Juntada de laudo
18/03/2023 15:32

Juntada de Certidão
18/03/2023 15:31

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/03/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 17:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/03/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/03/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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