01/09/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PORFIRIO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 10:38

Recebidos os autos
28/08/2025 10:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2025 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/08/2025 10:31

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2025 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
31/07/2025 19:07

Recebidos os autos
31/07/2025 19:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/07/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/07/2025 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2025 16:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/07/2025 16:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 19:22

Recebidos os autos
06/02/2025 19:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2025 15:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/01/2025 13:57

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/12/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0702217-22.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO, JOAO BOSCO PORFIRIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO LTDA interpôs embargos declaratórios (ID 217700511) contra a decisão 216638410, que não deu provimento à impugnação à penhora de rendimentos da Executada.

Alega a ocorrência de omissão.

Argumenta que a decisão não realizou uma análise detalhada dos contracheques e comprovantes de despesas da Embargante.

II – O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual deve ser conhecido.

No mérito, os embargos não merecem prosperar.

Não há omissão a ser sanada, pois, a decisão apreciou de forma exauriente as questões expostas, em todos os seus aspectos relevantes, sendo abordados os itens necessários à verificação da razoabilidade quanto à manutenção da penhora de rendimentos na monta de 10% sobre os rendimentos brutos da Executada MARIA APARECIDA.

Deve-se observar que o julgador não está obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os pontos, as teses e os dispositivos legais mencionados pelas partes, mas apenas em relação àqueles que julgar contundentes o suficiente para influir no provimento jurisdicional que se reclama.

Conforme bem asseverou o Ministro Herman Benjamim no julgamento do REsp 1.814.271/DF, DJe 1/7/2019, “com efeito, nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram.

Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução”.

Ademais, como restou consignado na decisão embargada: “(...) Parte Executada não trouxe lastro probatório suficiente a demonstrar de que a constrição deferida em face do seu patrimônio atingiria seu mínimo existencial de forma a afrontar o princípio da dignidade humana”.

Dessarte, conforme já asseverado, os documentos anexados à impugnação de ID 214889624 não possuem o condão de afastar a penhora deferida.

Assim, o mero inconformismo em face do que foi estabelecido na decisão objurgada, não enseja a oposição de embargos declaratórios, sob a alegação de existência de omissão.

Como se vê, a parte embargante busca na verdade a modificação da decisão por meio de embargos declaratórios, o que não é possível, salvo hipóteses excepcionais, posto que essa modalidade de recurso se destina apenas a sanar vícios de linguagem, para corrigir omissão, obscuridade ou contradição.

Não serve para reverter eventual "error in judicando".

III - Pelo exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos.

Intimem-se.

IV – Preclusa a presente, prossiga-se na forma do item IV e ss. da decisão de ID 211971822.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 18:54:45.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
16/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:13

Recebidos os autos
13/12/2024 19:13

Embargos de declaração não acolhidos
18/11/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/11/2024 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 00:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:27

Recebidos os autos
05/11/2024 16:27

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
21/10/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/10/2024 17:44

Juntada de Petição de impugnação
30/09/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0702217-22.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO, JOAO BOSCO PORFIRIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - De acordo com o documento de ID 199536604, MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO é servidor(a) aposentada do(a) Superior Tribunal de Justiça.

II - Diante disso, defiro o pedido de ID 199536603 para determinar a penhora mensal de 10% da remuneração bruta da parte devedora até a quitação da dívida.

III - Intime-se a parte devedora para se manifestar sobre a penhora.

Prazo: QUINZE DIAS.

IV - Transcorrido o prazo sem manifestação ou, havendo impugnação, venha ela a ser rejeitada, intime-se a parte credora para apresentar planilha atualizada do débito.

Prazo: CINCO DIAS.

V - Com os cálculos, oficie-se ao(à) Superior Tribunal de Justiça para que promova o depósito mensal do valor penhorado em conta judicial vinculada a este processo, a ser aberta diretamente pela instituição depositante junto ao BRB Banco de Brasília.

VI - Tudo feito, aguarde-se a quitação da dívida.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
23/09/2024 18:38

Recebidos os autos
23/09/2024 18:38

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
06/09/2024 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/09/2024 22:41

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:25

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:39

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:52

Recebidos os autos
05/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/07/2024 19:18

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:01

Recebidos os autos
10/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 04:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:30

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PORFIRIO em 20/06/2024 23:59.
11/06/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/06/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:54

Recebidos os autos
22/05/2024 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/04/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 18:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/04/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:16

Recebidos os autos
24/04/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/04/2024 18:43

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:42

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:10

Recebidos os autos
06/03/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/02/2024 05:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
12/01/2024 18:16

Recebidos os autos
12/01/2024 18:16

Outras decisões
11/01/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/01/2024 22:31

Juntada de Certidão
09/01/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 13:57

Recebidos os autos
01/12/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:41

Expedição de Certidão.
03/11/2023 15:04

Recebidos os autos
03/11/2023 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/06/2023 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2023 18:41

Recebidos os autos
29/06/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 13:31

Recebidos os autos
31/05/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/05/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:06

Recebidos os autos
12/05/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/04/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:22

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 17:02

Recebidos os autos
14/04/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/03/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 09/03/2023.
08/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:32

Recebidos os autos
02/03/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/02/2023 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2022 08:19

Recebidos os autos
24/08/2022 08:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/08/2022 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/07/2022 12:28

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:23

Recebidos os autos
27/07/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:00

Recebidos os autos
11/07/2022 17:00

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO - CPF: *63.***.*60-53 (EXECUTADO) e JOAO BOSCO PORFIRIO - CPF: *93.***.*44-04 (EXECUTADO)
15/06/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/06/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:32

Recebidos os autos
01/06/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PORFIRIO em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO em 25/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/05/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 17:54

Recebidos os autos
13/05/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/05/2022 20:34

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 20:26

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 20:35

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 18:12

Recebidos os autos
22/04/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/04/2022 10:39

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PORFIRIO em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO em 06/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 09:01

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 09:24

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PORFIRIO em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA CARDOSO em 14/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PORFIRIO em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:16

Publicado Edital em 11/02/2022.
11/02/2022 12:16

Publicado Edital em 11/02/2022.
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 12:31

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:59

Expedição de Edital.
08/02/2022 00:40

Publicado Despacho em 07/02/2022.
08/02/2022 00:40

Publicado Despacho em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 16:36

Recebidos os autos
02/02/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/01/2022 16:00

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2022 15:37

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 20:52

Recebidos os autos
26/01/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/01/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:38

Publicado Certidão em 25/01/2022.
24/01/2022 12:18

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 14:38

Expedição de Certidão.
21/01/2022 14:34

Recebidos os autos
21/01/2022 14:33

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
18/01/2022 16:23

Recebidos os autos
18/01/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/01/2022 16:10

Recebidos os autos
11/01/2022 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
10/01/2022 20:05

Recebidos os autos
10/01/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/01/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 17:08

Recebidos os autos
17/12/2021 17:08

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
30/11/2021 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/11/2021 11:10

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2021 11:08

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:02

Recebidos os autos
26/11/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO em 25/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 15:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/11/2021 23:16

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/11/2021 11:43

Juntada de Certidão
08/11/2021 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
03/11/2021 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 15:37

Juntada de Certidão
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PORFIRIO em 13/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
18/09/2021 20:46

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:50

Recebidos os autos
16/09/2021 17:50

Decisão interlocutória - indeferimento
25/08/2021 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/08/2021 12:59

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:08

Recebidos os autos
23/08/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PORFIRIO em 20/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/08/2021 15:11

Juntada de Petição de impugnação
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 14:32

Recebidos os autos
26/07/2021 14:32

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2021 13:13

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PORFIRIO em 21/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/07/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 14/07/2021.
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 18:34

Recebidos os autos
09/07/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/07/2021 12:16

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 18:13

Recebidos os autos
06/07/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/07/2021 21:57

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 08:39

Recebidos os autos
18/06/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PORFIRIO em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO em 16/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/06/2021.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 18:39

Recebidos os autos
04/06/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/06/2021 12:47

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 20:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 16:26

Recebidos os autos
18/05/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/05/2021 10:44

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PORFIRIO em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO em 17/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PORFIRIO em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO em 12/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 10/05/2021.
10/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 10/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 15:39

Recebidos os autos
05/05/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/05/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 17:49

Recebidos os autos
29/04/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/04/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 17:22

Recebidos os autos
15/04/2021 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/04/2021 13:28

Juntada de Certidão
09/04/2021 02:33

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:28

Publicado Despacho em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 18:10

Recebidos os autos
19/03/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 14:10

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2021 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/03/2021 19:39

Recebidos os autos
16/03/2021 06:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/01/2021 23:56

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
26/01/2021 13:44

Recebidos os autos
26/01/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/01/2021 08:56

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:53

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2021.
20/01/2021 20:10

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 20:56

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 20:55

Juntada de Certidão
18/01/2021 19:15

Recebidos os autos
18/01/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 13:00

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2021 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/01/2021 19:28

Recebidos os autos
15/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
14/01/2021 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/01/2021 15:12

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
13/01/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 14:20

Recebidos os autos
13/01/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/01/2021 19:14

Recebidos os autos
07/01/2021 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/12/2020 13:53

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2020 18:51

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
02/12/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 18:47

Recebidos os autos
02/12/2020 18:47

Decisão interlocutória - indeferimento
02/12/2020 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/12/2020 09:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 02:55

Publicado Certidão em 27/11/2020.
27/11/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
27/11/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 09:47

Expedição de Certidão.
25/11/2020 09:45

Recebidos os autos
23/11/2020 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/09/2020 08:46

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
29/09/2020 08:45

Expedição de Certidão.
28/09/2020 13:23

Expedição de Alvará.
24/09/2020 13:43

Juntada de Certidão
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PORFIRIO em 15/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/08/2020.
24/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/08/2020.
21/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 13:38

Recebidos os autos
19/08/2020 13:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/08/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/07/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 02:23

Publicado Despacho em 25/06/2020.
24/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 11:56

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 17:40

Recebidos os autos
22/06/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO
18/06/2020 15:18

Juntada de Certidão
16/06/2020 15:09

Juntada de Petição de contestação
15/05/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 17:37

Recebidos os autos
15/05/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/05/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
24/04/2020 13:39

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 14:47

Recebidos os autos
17/03/2020 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2020 02:49

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 15:10

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
05/03/2020 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/03/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2020 09:48

Juntada de Certidão
14/12/2019 15:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO em 12/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 15:25

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PORFIRIO em 12/12/2019 23:59:59.
21/11/2019 02:59

Publicado Decisão em 21/11/2019.
21/11/2019 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 13:29

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2019 18:16

Recebidos os autos
17/11/2019 18:16

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2019 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/11/2019 14:17

Processo Desarquivado
08/11/2019 12:20

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 23:07

Arquivado Definitivamente
05/11/2019 23:07

Expedição de Certidão.
05/11/2019 23:07

Juntada de Certidão
02/11/2019 04:12

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 21:21

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PORFIRIO em 21/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 21:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO em 21/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 21:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO em 21/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 21:21

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PORFIRIO em 21/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 02:43

Publicado Certidão em 14/10/2019.
11/10/2019 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 15:22

Juntada de Certidão
09/10/2019 13:46

Recebidos os autos
09/10/2019 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 18:08

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/05/2019 09:09

Expedição de Certidão.
27/05/2019 09:09

Juntada de Certidão
22/05/2019 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2019 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 13:03

Juntada de Certidão
21/04/2019 11:43

Juntada de Petição de apelação
17/04/2019 10:53

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2019 06:12

Publicado Sentença em 02/04/2019.
01/04/2019 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 11:35

Recebidos os autos
29/03/2019 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2019 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/03/2019 23:52

Expedição de Certidão.
22/03/2019 23:52

Juntada de Certidão
22/03/2019 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2019 03:09

Publicado Sentença em 18/03/2019.
15/03/2019 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 16:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 16:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 16:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 17:49

Recebidos os autos
13/03/2019 17:49

Julgado improcedente o pedido
13/03/2019 17:49

Julgado improcedente o pedido
22/02/2019 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/02/2019 16:47

Recebidos os autos
22/02/2019 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/02/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 20:43

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 20:42

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 07:17

Publicado Despacho em 13/02/2019.
13/02/2019 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 15:17

Recebidos os autos
11/02/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/02/2019 20:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 07:40

Publicado Intimação em 21/01/2019.
17/01/2019 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2019 13:57

Recebidos os autos
15/01/2019 13:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/11/2018 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/11/2018 14:16

Recebidos os autos
31/10/2018 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/10/2018 16:33

Expedição de Certidão.
31/10/2018 16:33

Juntada de Certidão
31/10/2018 16:19

Juntada de Petição de contestação
22/10/2018 03:23

Publicado Intimação em 22/10/2018.
20/10/2018 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 11:41

Recebidos os autos
18/10/2018 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/10/2018 17:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 03:07

Publicado Intimação em 08/10/2018.
05/10/2018 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 18:07

Recebidos os autos
03/10/2018 18:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/08/2018 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/08/2018 18:26

Recebidos os autos
31/08/2018 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/08/2018 18:13

Expedição de Certidão.
31/08/2018 18:13

Juntada de Certidão
31/08/2018 09:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO em 30/08/2018 23:59:59.
31/08/2018 09:40

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PORFIRIO em 30/08/2018 23:59:59.
22/08/2018 14:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 13:43

Publicado Intimação em 16/08/2018.
16/08/2018 13:43

Publicado Intimação em 16/08/2018.
15/08/2018 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 17:04

Recebidos os autos
13/08/2018 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2018 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/08/2018 14:47

Recebidos os autos
08/08/2018 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/08/2018 16:32

Expedição de Certidão.
08/08/2018 16:32

Juntada de Certidão
08/08/2018 14:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/08/2018 23:59:59.
04/07/2018 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 16:01

Recebidos os autos
04/07/2018 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/07/2018 21:31

Juntada de Petição de reconvenção
20/06/2018 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2018 03:28

Publicado Intimação em 12/06/2018.
11/06/2018 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 17:53

Recebidos os autos
07/06/2018 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2018 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/06/2018 17:34

Juntada de Petição de réplica
18/05/2018 05:08

Publicado Intimação em 18/05/2018.
18/05/2018 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 18:18

Recebidos os autos
15/05/2018 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 10:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2018 07:42

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PORFIRIO em 10/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/05/2018 11:09

Juntada de Petição de contestação
03/05/2018 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2018 15:34

Expedição de Mandado.
02/05/2018 15:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/04/2018 18:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/03/2018 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2018 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2018 18:03

Recebidos os autos
20/03/2018 18:03

Decisão interlocutória - recebido
13/03/2018 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/03/2018 16:17

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
13/03/2018 16:04

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
13/03/2018 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2018

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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