25/07/2025 18:17

Baixa Definitiva
25/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:49

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:14

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 16:37

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
03/07/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:05

Deliberado em Sessão - Retirado
24/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:20

Recebidos os autos
24/06/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
23/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 15:22

Expedição de Intimação de Pauta.
23/06/2025 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2025 16:48

Recebidos os autos
09/06/2025 16:23

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
09/06/2025 15:44

Recebidos os autos
06/06/2025 15:35

Juntada de guia de recolhimento
05/06/2025 16:18

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
23/05/2025 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
23/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:19

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:59

Recebidos os autos
19/05/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
19/05/2025 14:33

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
19/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/05/2025 17:18

Recebidos os autos
13/05/2025 16:57

Recebidos os autos
13/05/2025 16:57

Processo Reativado
15/05/2024 15:26

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
15/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
15/05/2024 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/05/2024 07:21

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
29/04/2024 16:49

Recebidos os autos
29/04/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2024 16:49

Recebidos os autos
29/04/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/04/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/04/2024 17:32

Recebidos os autos
26/04/2024 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/04/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:51

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/04/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 09:38

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:49

Recebidos os autos
13/03/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 14:49

Recebidos os autos
13/03/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 14:49

Recurso Especial não admitido
07/03/2024 14:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/03/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/03/2024 14:09

Recebidos os autos
07/03/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:18

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:17

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/02/2024 15:24

Recebidos os autos
22/02/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/02/2024 15:24

Transitado em Julgado em 05/02/2024
21/02/2024 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 06/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 21:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
01/02/2024 20:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 12:45

Recebidos os autos
17/11/2023 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
16/11/2023 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:40

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/10/2023 16:29

Recebidos os autos
23/10/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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