01/08/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 16:35

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 20:16

Recebidos os autos
25/07/2025 20:16

Homologada a Transação
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:57

Recebidos os autos
22/07/2025 14:57

Outras decisões
15/07/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/07/2025 14:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/07/2025 17:17

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:09

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:41

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:37

Recebidos os autos
10/06/2025 14:37

Outras decisões
22/05/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:38

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:39

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
25/03/2025 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:34

Recebidos os autos
12/03/2025 15:34

Outras decisões
06/03/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/02/2025 15:45

Recebidos os autos
28/02/2025 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
27/02/2025 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/02/2025 17:35

Recebidos os autos
27/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/02/2025 18:05

Processo Desarquivado
17/02/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:06

Transitado em Julgado em 20/01/2025
10/02/2025 23:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 14:48

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:32

Recebidos os autos
20/01/2025 13:32

Homologada a Transação
09/01/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/01/2025 18:08

Recebidos os autos
08/01/2025 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
19/12/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
17/12/2024 19:27

Juntada de Certidão
17/12/2024 19:27

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:21

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:19

Recebidos os autos
25/11/2024 13:19

Outras decisões
14/11/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/11/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:42

Recebidos os autos
11/11/2024 14:42

Indeferido o pedido de SILVIA DOS SANTOS - CPF: *73.***.*96-34 (EXECUTADO)
08/11/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/11/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:49

Recebidos os autos
06/11/2024 13:49

Outras decisões
28/10/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:40

Recebidos os autos
22/10/2024 15:40

Outras decisões
15/10/2024 16:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/10/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:08

Recebidos os autos
03/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/09/2024 12:27

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/09/2024 16:32

Recebidos os autos
10/09/2024 16:32

Outras decisões
04/09/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702239-38.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: SILVIA DOS SANTOS DECISÃO Antes de analisar a impugnação ao bloqueio, intime-se a executada (v ID 205890887) sobre a proposta de parcelamento do valor devido, apresentada pela parte credora no ID 206456449, ficando ciente de que a autora considerou para abatimento do valor devido a quantia bloqueada (R$ 156,99) e que deverá, caso acolha a proposta, depositar no prazo de cinco dias 30% do débito mencionada pela exequente.

Decorrido o prazo sem o referido depósito, conclusos para análise da impugnação.

Recanto das Emas/DF, 13 de agosto de 2024, 17:52:31.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
13/08/2024 19:36

Recebidos os autos
13/08/2024 19:36

Outras decisões
06/08/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:24

Recebidos os autos
31/07/2024 15:24

Outras decisões
30/07/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/07/2024 17:51

Juntada de Petição de certidão
29/07/2024 13:44

Juntada de Certidão de transferência de conta judicial (bankjus)
11/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:30

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702239-38.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: SILVIA DOS SANTOS DECISÃO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada foi PARCIALMENTE frutífera, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SisbaJud anexada ao processo.

Intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC.

Caso transcorra o prazo sem manifestação, converta-se em penhora o bloqueio realizado e promova-se a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Após, expeça-se alvará de levantamento da quantia transferida e intime-se a parte credora para retirar o documento.

Sem prejuízo das diligências acima, proceda a Secretaria com a pesquisa ao RENAJUD.

Em caso de resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora e façam-se os autos conclusos.

Caso o bem encontrado possua diversas restrições prévias, remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora.

Ressalto que, conforme previsão dos artigos 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014, fica inviabilizada a penhora de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing).

Não exitosa tal medida, intime-se o exequente para indicar bens à penhora ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento a todas as diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 1 de julho de 2024, 13:49:04.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
01/07/2024 16:01

Recebidos os autos
01/07/2024 16:01

Outras decisões
27/06/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/06/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/06/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/06/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/06/2024 12:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/06/2024 12:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/05/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
28/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:30

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:30

Recebidos os autos
17/05/2024 16:30

Outras decisões
08/05/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/05/2024 17:53

Recebidos os autos
06/05/2024 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
03/05/2024 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 17:02

Recebidos os autos
03/05/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 10:43

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:09

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702239-38.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXECUTADO: SILVIA DOS SANTOS DECISÃO O art. 139, IV do CPC permite ao magistrado a adoção de medidas coercitivas atípicas para assegurar o cumprimento da ordem judicial, que, no presente caso, seria o pagamento da dívida.

Contudo, apesar da liberdade conferida pela lei, tal regra deve ser interpretada com razoabilidade.

As medidas de coerção devem ser adotadas após o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação e caso haja indícios de que o devedor tem patrimônio camuflado, uma vez que somente se justificam para compelir o devedor a pagar.

Se o devedor não possui recursos para pagar a dívida, as medidas atípicas não se justificam.

No caso dos autos, as medidas requeridas pelo credor, além de desarrazoadas, não estão embasadas em indícios de que possam vir a ser efetiva nem de que o devedor mantém padrão de vida incompatível com a frustração da execução em curso.

Assim, indefiro o pedido de suspensão da CNH e do passaporte, bem como de cancelamento do cartão de crédito, de bloqueio de serviços de telefonia e de proibição de participar de concursos e licitações. À Secretaria para atualizar os dados cadastrais da credora (CNPJ 28.***.***/0001-72) e retificar a certidão de ID 185692791.

Após a expedição, intime-se o autor para indicar bens à penhora ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento a todas as diligências já realizadas ou indeferidas.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 20 de março de 2024, 14:39:45.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
20/03/2024 15:20

Recebidos os autos
20/03/2024 15:20

Indeferido o pedido de CJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
13/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/03/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:57

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702239-38.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXECUTADO: SILVIA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, intime-se o exequente para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas-DF, 26 de fevereiro de 2024 15:34:32.

CLAUDIA EVANGELISTA DOS SANTOS LIMA Servidor Geral
26/02/2024 15:34

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:06

Recebidos os autos
31/01/2024 16:06

Outras decisões
25/01/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/01/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 16:39

Recebidos os autos
12/12/2023 16:39

Indeferido o pedido de CJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
11/12/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/12/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
17/11/2023 18:53

Expedição de Certidão.
13/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 14:38

Recebidos os autos
09/11/2023 14:38

Deferido em parte o pedido de CJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
05/11/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/10/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:15

Recebidos os autos
27/10/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/10/2023 02:49

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 13:53

Juntada de Certidão
15/10/2023 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 14:15

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:32

Juntada de Certidão
19/09/2023 02:58

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 16:13

Recebidos os autos
15/09/2023 16:13

Deferido em parte o pedido de CJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
14/09/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:35

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
29/08/2023 13:42

Juntada de consulta renajud
29/08/2023 13:41

Juntada de Certidão
10/08/2023 14:34

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 14:32

Recebidos os autos
10/07/2023 14:32

Outras decisões
07/07/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/07/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:24

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS - CPF: *73.***.*96-34 (EXECUTADO) em 30/06/2023.
20/06/2023 18:34

Recebidos os autos
20/06/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/06/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:41

Recebidos os autos
05/06/2023 16:41

Deferido o pedido de CJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
05/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/05/2023 17:41

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
31/05/2023 16:06

Recebidos os autos
31/05/2023 16:06

Deferido o pedido de CJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-17 (EXECUTADO).
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
26/05/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/05/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:31

Publicado Despacho em 23/05/2023.
22/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 14:26

Recebidos os autos
18/05/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/05/2023 18:22

Recebidos os autos
15/05/2023 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
15/05/2023 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2023 21:35

Recebidos os autos
14/05/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/05/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:17

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:21

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 01:04

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 21:17

Recebidos os autos
26/04/2023 21:17

Deferido o pedido de SILVIA DOS SANTOS - CPF: *73.***.*96-34 (EXEQUENTE).
26/04/2023 21:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/04/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:36

Recebidos os autos
14/04/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/04/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/04/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:38

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 19:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2023 17:31

Recebidos os autos
30/03/2023 17:31

Deferido em parte o pedido de CJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-17 (REQUERIDO) e SILVIA DOS SANTOS - CPF: *73.***.*96-34 (REQUERENTE)
29/03/2023 12:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de DANIEL DE CASTRO CESAR em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de CESAR JUNIO DA SILVA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:15

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ MORAES JORDAO SOUSA em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/03/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:40

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 12:13

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:54

Recebidos os autos
23/11/2022 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2022 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 12:15

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022 12:07

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 15:51

Recebidos os autos
17/11/2022 15:51

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/11/2022 18:08

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Sentença em 21/10/2022.
20/10/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
17/10/2022 14:54

Recebidos os autos
17/10/2022 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de CESAR JUNIO DA SILVA em 10/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/10/2022 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2022 19:57

Recebidos os autos
05/10/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/10/2022 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 00:38

Publicado Intimação em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Intimação em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
19/09/2022 14:29

Recebidos os autos
19/09/2022 14:29

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de CJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/07/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 17:19

Recebidos os autos
18/07/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/07/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC
30/06/2022 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
30/06/2022 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:13

Recebidos os autos
29/06/2022 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2022 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
31/03/2022 16:09

Recebidos os autos
31/03/2022 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2022 18:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2022 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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