30/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:41

Juntada de Petição de impugnação
05/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 16:19

Recebidos os autos
29/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:18

Recebida a emenda à inicial
23/04/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/04/2025 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 15:54

Recebidos os autos
21/03/2025 15:54

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 05:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 19:14

Recebidos os autos
18/02/2025 19:14

Indeferido o pedido de VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRA - CPF: *38.***.*23-36 (EXEQUENTE)
18/02/2025 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 16:22

Recebidos os autos
05/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:22

Deferido em parte o pedido de VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRA - CPF: *38.***.*23-36 (EXEQUENTE)
05/02/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:42

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
08/01/2025 05:40

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:08

Recebidos os autos
10/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
03/12/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 19:40

Recebidos os autos
11/11/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:40

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/11/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:04

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:16

Juntada de Petição de impugnação
06/09/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:13

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:55

Recebidos os autos
16/07/2024 17:55

Deferido em parte o pedido de VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRA - CPF: *38.***.*23-36 (EXEQUENTE)
16/07/2024 04:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/07/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:32

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 17:55

Recebidos os autos
20/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 16:35

Recebidos os autos
21/05/2024 16:35

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/05/2024 11:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2024 04:37

Processo Desarquivado
20/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 08:12

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 08:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:21

Decorrido prazo de VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:22

Recebidos os autos
16/02/2024 00:00

Intimação

REMESSA NECESSÁRIA.

DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO.

SERVIDOR PÚBLICO.

AGENTE SOCIOEDUCATIVO.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

PERÍCIA.

CONTATO PERMANENTE COM AGENTES BIOLÓGICOS.

GRAU MÉDIO.

VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS.

REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA. 1.

Remessa necessária em ação de conhecimento, cuja sentença, parcialmente procedente, reconheceu o direito do autor ao recebimento do adicional de insalubridade em grau médio. 2.

O adicional de insalubridade constitui benefício de caráter remuneratório e está regulamentado pelo artigo 79 da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, sendo devido aos servidores distritais que trabalham com habitualidade em locais insalubres.

O Decreto Distrital nº 32.547/2010 regulamenta concessão dos adicionais de insalubridade aos servidores públicos civis da Administração Direta Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, estabelecendo, em seu artigo 3º, que a caracterização da atividade insalubre será definida por meio de perícia nos locais de trabalho e elaboração de laudo técnicos. 3.

Constatado pericialmente que o autor faz jus ao adicional de insalubridade, impõe-se ao réu o dever de pagar a referida verba. 4.

Em que pese a conclusão da perita acerca do grau máximo de insalubridade, em razão dos limites do efeito devolutivo e da vedação à reformatio in pejus, deve-se manter o entendimento da sentença quanto ao grau médio. 5.

Remessa necessária conhecida e desprovida.
22/11/2023 04:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
22/11/2023 04:43

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:36

Decorrido prazo de VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:46

Publicado Sentença em 27/09/2023.
26/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:36

Recebidos os autos
22/09/2023 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:33

Recebidos os autos
08/09/2023 15:33

Outras decisões
06/09/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:59

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 19:42

Juntada de Certidão
22/08/2023 19:42

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:36

Recebidos os autos
21/08/2023 13:36

Deferido o pedido de LUANA INACIA DE SOUZA - CPF: *51.***.*09-57 (PERITO).
20/08/2023 03:48

Decorrido prazo de VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2023 19:10

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:44

Decorrido prazo de LUANA INACIA DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:14

Recebidos os autos
04/08/2023 18:14

Outras decisões
03/08/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
02/08/2023 19:53

Juntada de Certidão
02/08/2023 19:52

Juntada de Alvará de levantamento
27/07/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 14:04

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:32

Recebidos os autos
25/07/2023 10:32

Deferido o pedido de LUANA INACIA DE SOUZA - CPF: *51.***.*09-57 (PERITO).
20/07/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/07/2023 17:26

Juntada de Certidão
29/06/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 01:46

Decorrido prazo de LUANA INACIA DE SOUZA em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:01

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:21

Juntada de Certidão
04/04/2023 02:54

Decorrido prazo de LUANA INACIA DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
22/03/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:28

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:37

Juntada de Certidão
01/03/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:43

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 19:47

Recebidos os autos
01/02/2023 19:47

Outras decisões
30/01/2023 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/01/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:32

Decorrido prazo de LUANA INACIA DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:29

Publicado Despacho em 06/12/2022.
01/12/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:03

Recebidos os autos
01/12/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 17:58

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/11/2022 13:07

Juntada de Certidão
18/11/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:36

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 19:56

Recebidos os autos
19/10/2022 19:56

Outras decisões
09/10/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/10/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 12:10

Juntada de Petição de impugnação
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de GILDEMAR JOSE BEZERRA CRISPIM em 21/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:33

Expedição de Certidão.
15/09/2022 07:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 22:39

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de GILDEMAR JOSE BEZERRA CRISPIM em 17/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 09:44

Juntada de Certidão
08/08/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 20:48

Expedição de Certidão.
08/08/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:18

Decorrido prazo de GILDEMAR JOSE BEZERRA CRISPIM em 28/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:57

Expedição de Certidão.
19/05/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGO DA SILVA NUNES DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:20

Expedição de Certidão.
18/04/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:59

Expedição de Certidão.
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de FREDERICO CUNHA em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de FREDERICO CUNHA em 06/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 14:16

Expedição de Certidão.
29/03/2022 13:46

Expedição de Certidão.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de FREDERICO CUNHA em 28/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de FELIPE RAFAEL BRANDAO em 22/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:58

Expedição de Certidão.
20/03/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 22:19

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
07/02/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:30

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:04

Recebidos os autos
09/12/2021 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/11/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 18:01

Recebidos os autos
03/11/2021 18:01

Outras decisões
28/10/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2021 14:11

Expedição de Certidão.
27/10/2021 02:43

Decorrido prazo de VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2021.
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 15:28

Recebidos os autos
29/09/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/09/2021 10:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/09/2021 07:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2021 23:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2021 23:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/09/2021 09:23

Recebidos os autos
27/09/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2021 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/09/2021 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2021 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2021 17:55

Juntada de Certidão
01/07/2021 13:46

Expedição de Ofício.
30/06/2021 15:40

Recebidos os autos
30/06/2021 15:40

Suscitado Conflito de Competência
30/06/2021 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
30/06/2021 10:32

Juntada de Petição de réplica
09/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
06/06/2021 21:27

Juntada de Certidão
04/06/2021 16:34

Juntada de Petição de contestação
20/04/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 12:12

Recebidos os autos
20/04/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/04/2021 17:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/04/2021 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2021 11:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/04/2021 19:48

Recebidos os autos
08/04/2021 19:48

Declarada incompetência
08/04/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/04/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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