TJDFT - 0702241-16.2019.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 37.458.412/0001-80

ANDREIA SOUSA DA SILVA

CPF *88.***.*03-19

Advogados

ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA

OAB: 28451/DF

CPF *92.***.*30-20

RAPHAEL THIMOTHEO GOMES LIMA

OAB: 56600/DF

CPF *44.***.*80-17

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

NENIOMAR NENIO DE CARVALHO

CPF *42.***.*20-10

DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

ADRIANA COCINELL DE LIMA MOURA

CPF *45.***.*96-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 12:22

    Arquivado Provisoramente

  • 21/02/2025 04:47

    Processo Desarquivado

  • 18/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 19:02

    Arquivado Provisoramente

  • 10/02/2025 16:16

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 16:16

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/02/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 13:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 28/01/2025 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 18:58

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 19:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.

  • 20/01/2025 07:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2025 03:05

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 15:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 14:45

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 29/10/2024 14:45

    Juntada de Ofício de requisição

  • 21/10/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2024 02:19

    Decorrido prazo de ANDREIA SOUSA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 02:19

    Decorrido prazo de ANDREIA SOUSA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 07:30

    Publicado Decisão em 11/10/2024.

  • 11/10/2024 02:18

    Publicado Decisão em 11/10/2024.

  • 10/10/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 10/10/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 08/10/2024 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 14:58

    Outras decisões

  • 26/09/2024 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/09/2024 22:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de ANDREIA SOUSA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 02:25

    Publicado Decisão em 17/09/2024.

  • 16/09/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

  • 12/09/2024 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 16:40

    Outras decisões

  • 10/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 09/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 07:55

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 02:21

    Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 26/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 10:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/08/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 02:21

    Publicado Certidão em 13/08/2024.

  • 12/08/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 08/08/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 23:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/03/2024 23:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 11:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/03/2024 02:41

    Publicado Certidão em 14/03/2024.

  • 13/03/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702241-16.2019.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANDREIA SOUSA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte requerida interpôs recurso de apelação de ID 189227465.

    De ordem do MM.

    Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

    TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

    BRASÍLIA - DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 às 19:14:09.

    SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral

  • 11/03/2024 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 22:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 05:52

    Decorrido prazo de ANDREIA SOUSA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 02:46

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 20/12/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 18/12/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 08:32

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 08:32

    Julgado procedente o pedido

  • 06/10/2023 12:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 03/10/2023 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 08:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 18/09/2023 07:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 10/09/2023 05:44

    Juntada de Petição de laudo

  • 24/08/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 11:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 14/08/2023 20:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 00:13

    Publicado Certidão em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 31/07/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de laudo

  • 13/07/2023 01:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 01:21

    Decorrido prazo de ANDREIA SOUSA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:23

    Decorrido prazo de ANDREIA SOUSA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:48

    Publicado Certidão em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 21/06/2023 01:49

    Publicado Decisão em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 19/06/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 08:17

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 05:34

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2023 01:28

    Decorrido prazo de ANDREIA SOUSA DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 16:13

    Outras decisões

  • 12/06/2023 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 10/06/2023 01:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.

  • 28/05/2023 19:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 00:12

    Publicado Despacho em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 19/05/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/05/2023 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 00:20

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 17/04/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 14:16

    Nomeado perito

  • 04/04/2023 11:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/04/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 04:08

    Decorrido prazo de ANDREIA SOUSA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:00

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 20/01/2023 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 11:04

    Nomeado perito

  • 07/12/2022 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 02/12/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 14:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/06/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 15:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 12:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/05/2022 07:11

    Publicado Sentença em 23/05/2022.

  • 20/05/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 18/05/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 15:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/03/2022 22:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/03/2022 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 13:50

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/03/2022 00:29

    Publicado Certidão em 14/03/2022.

  • 11/03/2022 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 09/03/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 17:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 09/03/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2022 17:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 07/01/2022 20:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2022 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2021 00:22

    Publicado Certidão em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 30/11/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 13:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 30/11/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 19:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2022 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 24/09/2021 16:22

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 24/09/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 22:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/09/2021 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2021 02:34

    Publicado Certidão em 30/08/2021.

  • 27/08/2021 14:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 25/08/2021 15:35

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 25/08/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2021 11:21

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 10/06/2021 18:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 02:49

    Publicado Certidão em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

  • 07/06/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 20:34

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 02/06/2021 20:34

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 20:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2021 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 26/03/2021 13:57

    Decorrido prazo de ANDREIA SOUSA DA SILVA em 25/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 02:37

    Publicado Decisão em 09/03/2021.

  • 08/03/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 05/03/2021 02:32

    Publicado Despacho em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 17:44

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 04/03/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 15:01

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 03/03/2021 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 03/03/2021 15:44

    Juntada de Petição de impugnação

  • 03/03/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 01/03/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 17:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/02/2021 16:12

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/08/2019 17:03

    Decorrido prazo de ANDREIA SOUSA DA SILVA em 28/08/2019 23:59:59.

  • 21/08/2019 03:53

    Publicado Despacho em 21/08/2019.

  • 20/08/2019 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/08/2019 18:27

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 07:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/08/2019 20:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/08/2019 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2019 05:21

    Publicado Decisão em 25/07/2019.

  • 24/07/2019 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2019 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 18:40

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 18:40

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 19/07/2019 19:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 19/07/2019 18:28

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 17/07/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2019 05:49

    Publicado Decisão em 28/06/2019.

  • 27/06/2019 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2019 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2019 09:02

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 09:02

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/05/2019 09:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 18/05/2019 07:02

    Decorrido prazo de ANDREIA SOUSA DA SILVA em 17/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 21:06

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/05/2019 21:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/05/2019 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2019 07:52

    Publicado Certidão em 25/04/2019.

  • 25/04/2019 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2019 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2019 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 18:36

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2019 16:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/04/2019 16:49

    Decorrido prazo de ANDREIA SOUSA DA SILVA em 03/04/2019 23:59:59.

  • 13/03/2019 02:42

    Publicado Decisão em 13/03/2019.

  • 12/03/2019 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/03/2019 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2019 15:39

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 15:39

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/03/2019 12:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 08/03/2019 11:55

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 08/03/2019 11:55

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2019 09:56

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 08/03/2019 09:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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