11/05/2024 03:43

Decorrido prazo de BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702260-85.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF e outros Requerido: VSTM COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte RÉ intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais de ID 193001384.

Prazo: 5 (cinco) dias.

OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 15:28:55.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
29/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:57

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:57

Juntada de Alvará de levantamento
21/04/2024 18:16

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/04/2024 19:10

Recebidos os autos
10/04/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 09:07

Transitado em Julgado em 19/03/2024
09/04/2024 04:16

Decorrido prazo de VSTM COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de VSTM COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 21:01

Juntada de Certidão
26/02/2024 21:01

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702260-85.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL REQUERENTE: VSTM COMERCIO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA

Vistos.

A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC).

Ante a complementação dos honorários sucumbenciais (ID: 186378283), expeça-se ordem de pagamento em favor da Defensoria Pública para os dados informados na petição ID: 185291392.

Além disso, defiro o pleito da VSTM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (petição ID: 185262207), haja vista que, conforme manifestação do DISTRITO FEDERAL (ID: 187154998): "o IPVA referente aos exercícios em questão (2019 e 2020) foi quitado".

Com isso, expeça-se ordem de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito judicial realizado em ID´s 176170757 e 176170758.

Custas finais, se houver, serão pagas pela parte executada.

Pagas as custas, comunique-se a baixa à Distribuição.

Tudo feito e certificado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos de imediato.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
22/02/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:28

Recebidos os autos
21/02/2024 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:59

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702260-85.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL REQUERENTE: VSTM COMERCIO DE VEICULOS LTDA DESPACHO INTIME-SE a parte requerida para realizar o complemento dos honorários devidos à Defensoria Pública, nos termos da petição de ID 185291392.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, INTIME-SE o Distrito Federal para manifestação quanto à petição de ID 185262207.

Prazo: 10 (dez) dias, já considerada a dobra legal.

Cumpra-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
02/02/2024 05:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:14

Recebidos os autos
01/02/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/01/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 14:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702260-85.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL REQUERENTE: VSTM COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento formulado ao ID 182923990 por VSTM COMERCIO DE VEICULOS para levantamento do depósito de ID 176170758.

O Distrito Federal manifestou oposição em ID 184493673. É o breve relatório.

DECIDO.

Conforme se observa dos autos, a Sentença de ID 93718398 julgou improcedente a ação anulatória de débito fiscal proposta pelo autor.

Posteriormente, o ora executado realizou o depósito do montante integral a fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário, enquanto aguardava o julgamento de seu recurso de apelação.

Por meio do Acórdão de ID 176170948, o eg.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento ao recurso interposto e manteve a Sentença apelada em todos os seus termos.

Quando, em processo judicial, o sujeito passivo possui decisão desfavorável, o depósito realizado previamente com a intenção de suspender o crédito tributário é convertido em renda, nos termos do art. 156, VI, do Código Tributário Nacional.

Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento 182923990 e determino a conversão do depósito de ID 176170758 em renda, nos termos do art. 156, VI, do Código Tributário Nacional.

Intimem-se as partes.

Preclusa esta decisão, expeça-se em favor do ente público, dados informados em ID 184493673.

Com relação ao depósito de ID 182844544, diante da manifestação do Distrito Federal em ID 183610256, JULGO extinto o cumprimento de sentença de ID 181941537, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Promova-se a transferência dos valores ao ente distrital.

Por fim, intime-se a Defensoria Pública para que se manifeste sobre a extinção do cumprimento de sentença de ID 179835298, considerado o depósito de ID 184124101.

Prazo: 10 (dez) dias, já considerada a dobra legal.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
30/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:07

Recebidos os autos
29/01/2024 18:07

Indeferido o pedido de VSTM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-97 (REQUERENTE)
24/01/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/01/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:11

Recebidos os autos
15/01/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/01/2024 06:26

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 18:56

Expedição de Certidão.
02/01/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 16:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
17/12/2023 22:36

Juntada de Certidão
17/12/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:31

Recebidos os autos
15/12/2023 16:31

Outras decisões
15/12/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/12/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 18:25

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 03:48

Decorrido prazo de VSTM COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 13:39

Recebidos os autos
30/11/2023 13:39

Outras decisões
30/11/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/11/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:57

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
26/11/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 11:01

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:50

Recebidos os autos
30/07/2021 11:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
30/07/2021 11:13

Expedição de Certidão.
27/07/2021 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2021 14:31

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 14:19

Expedição de Certidão.
18/06/2021 22:36

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2021 15:08

Juntada de Petição de apelação
08/06/2021 02:50

Publicado Sentença em 08/06/2021.
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 16:01

Recebidos os autos
04/06/2021 16:01

Julgado improcedente o pedido
31/05/2021 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/05/2021 14:07

Recebidos os autos
31/05/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/05/2021 23:17

Juntada de Petição de contestação
05/04/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 10:07

Juntada de Certidão
31/03/2021 02:25

Decorrido prazo de VINICIUS SOARES DE LIMA em 30/03/2021 23:59:59.
02/02/2021 12:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/01/2021 02:46

Publicado Edital em 21/01/2021.
21/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 15:16

Expedição de Edital.
17/12/2020 16:51

Recebidos os autos
17/12/2020 16:51

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2020 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/12/2020 18:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 03:24

Publicado Despacho em 07/12/2020.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
01/12/2020 17:56

Recebidos os autos
01/12/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/11/2020 13:59

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 03:00

Publicado Despacho em 20/11/2020.
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 11:25

Recebidos os autos
17/11/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/11/2020 19:54

Expedição de Certidão.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de VINICIUS SOARES DE LIMA em 13/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 20:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/10/2020 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2020 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2020 12:03

Expedição de Mandado.
21/07/2020 11:59

Expedição de Mandado.
20/07/2020 15:33

Recebidos os autos
20/07/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2020 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de VSTM COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 19:18

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 06/07/2020.
03/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 19:17

Juntada de Certidão
01/07/2020 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2020 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 24/06/2020.
23/06/2020 19:28

Mandado devolvido dependência
23/06/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 19:43

Expedição de Mandado.
19/06/2020 19:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 16:32

Recebidos os autos
19/06/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/06/2020 18:04

Juntada de Petição de réplica
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:24

Publicado Despacho em 05/06/2020.
04/06/2020 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 11:50

Recebidos os autos
03/06/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/06/2020 21:43

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de VSTM COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:01

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Intimação em 04/05/2020.
15/04/2020 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 21:26

Juntada de Certidão
25/03/2020 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2020 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2020 16:13

Expedição de Mandado.
24/03/2020 16:09

Expedição de Mandado.
24/03/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 15:17

Recebidos os autos
24/03/2020 15:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/03/2020 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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