12/02/2025 15:29

Baixa Definitiva
12/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/02/2025 14:13

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:18

Recebidos os autos
18/12/2024 14:18

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:33

Recebidos os autos
17/12/2024 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:09

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 08:09

Recebidos os autos
26/09/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
17/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/09/2024 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:39

Recebidos os autos
09/09/2024 14:39

Homologada a Transação
15/04/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
12/04/2024 18:53

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: CONSORCIO HP - ITA DESPACHO Considerando a manifestação do Distrito Federal no ID 56923427, verifica-se nos autos que a condição para adesão do contribuinte ao REFIS/DF - Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – era a desistência e renúncia, nas esferas administrativas e judicial, de qualquer direito de ação, impugnação ou recurso relativo ao débito fiscal a ser quitado (56239332, pág. 216).

Assim, ao verificar que a petição de ID 56239331 trata-se de requerimento para homologação de transação extrajudicial, INTIME-SE A PARTE AUTORA/APELADA para esclarecer se houve pedido de desistência ou renúncia da presente ação.

Na mesma oportunidade, INTIMEM-SE AS PARTES apelante e apelada para esclarecer se houve a inclusão de honorários advocatícios no parcelamento administrativo referente ao REFIS/DF 2023.

Prazo 5 dias.

Publique-se.

Brasília, 2 de abril de 2024.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
02/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:29

Recebidos os autos
02/04/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
14/03/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:24

Recebidos os autos
28/02/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
08/01/2024 07:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/12/2023 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/12/2023 13:18

Expedição de Certidão.
20/12/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:09

Recebidos os autos
29/11/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
16/11/2023 07:50

Recebidos os autos
16/11/2023 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
14/11/2023 21:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/11/2023 09:56

Recebidos os autos
14/11/2023 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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