26/09/2024 21:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2024 21:31

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702197-86.2017.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES DANTAS, RICARDO SANTORO NOGUEIRA EXECUTADO: ROSALVO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR, ROSALVO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR *87.***.*63-04 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte EXEQUENTE.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Núcleo Bandeirante/DF OLMAR FONTOURA CAMPOS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:47

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSALVO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR *87.***.*63-04 em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 22:30

Juntada de Petição de apelação
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DANTAS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ROSALVO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR *87.***.*63-04 em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RICARDO SANTORO NOGUEIRA em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ROSALVO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR *87.***.*63-04 em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 15:51

Recebidos os autos
29/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702197-86.2017.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES DANTAS, RICARDO SANTORO NOGUEIRA EXECUTADO: ROSALVO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR, ROSALVO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR *87.***.*63-04 SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de Declaração autor O Exequente opôs embargos de declaração em face da sentença de ID. 206434425, aduzindo vícios aptos ao manejo do recurso.

Decido.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a sentença proferida.

Embargos de Declaração Réu Isso não obstante, os Embargos de Declaração aviados pela parte Executada merece acolhimento.

Nos termos da sentença que pronunciou a prescrição da ação, os valores encontrados via Sisbajud foram considerados impenhoráveis.

Logo, sequer tiveram o condão de interromper o prazo prescricional.

Em razão disso, tais valores devem ser devolvidos ao devedor, e não transferidos ao credor.

Dito isso, acolho os Embargos de Declaração aviados pela parte devedora ao ID 207693211 e retifico a sentença de ID 207524981 para determinar que os valores depositados em juízo sejam transferidos ao devedor Rosalvo, conforme dados informados em ID 207693211.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 18:42

Recebidos os autos
19/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2024 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 04:39

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:39

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:39

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702197-86.2017.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES DANTAS, RICARDO SANTORO NOGUEIRA EXECUTADO: ROSALVO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR, ROSALVO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR *87.***.*63-04 SENTENÇA Recebo o pedido de ID 206790221 como Embargos de Declaração para determinar a suspensão da exigibilidade das despesas processuais arbitradas na sentença, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. À secretária para que seja certificada a existência de valores vinculados à conta judicial deste feito.

Em caso positivo, tendo sido tais valores vinculados à conta judicial do feito até a prolação da sentença, porquanto acobertados pela preclusão, devem ser depositados em favor do credor.

Expeça-se alvará.

Sem requerimentos, arquive-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 21:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:21

Recebidos os autos
15/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:21

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/08/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2024 18:15

Recebidos os autos
06/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:15

Declarada decadência ou prescrição
02/08/2024 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/08/2024 02:30

Decorrido prazo de ROSALVO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR *87.***.*63-04 em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2024 04:27

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:41

Recebidos os autos
23/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:40

Outras decisões
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de ROSALVO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR *87.***.*63-04 em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ROSALVO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR *87.***.*63-04 em 18/07/2024 23:59.
21/06/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 10:23

Recebidos os autos
17/06/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:23

Outras decisões
10/06/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
31/05/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:07

Publicado Despacho em 29/05/2024.
28/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 20:33

Recebidos os autos
24/05/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/05/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ROSALVO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR *87.***.*63-04 em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:11

Recebidos os autos
09/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:11

Outras decisões
02/05/2024 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/04/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 14:23

Recebidos os autos
05/03/2024 14:23

Deferido o pedido de ANTONIO RODRIGUES DANTAS - CPF: *72.***.*87-87 (EXEQUENTE).
27/02/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/02/2024 17:02

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 03:47

Decorrido prazo de RICARDO SANTORO NOGUEIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DANTAS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702197-86.2017.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES DANTAS, RICARDO SANTORO NOGUEIRA EXECUTADO: ROSALVO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR, ROSALVO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR *87.***.*63-04 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à análise da petição de ID 186663412, venha, pelo credor, planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 16:54

Recebidos os autos
22/02/2024 16:54

Outras decisões
15/02/2024 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/02/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702197-86.2017.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES DANTAS, RICARDO SANTORO NOGUEIRA EXECUTADO: ROSALVO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR, ROSALVO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR *87.***.*63-04 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente opôs embargos de declaração em face da decisão de ID. 183610632.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a decisão proferida.

Ao credor para que requeira o que entender de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
08/02/2024 16:06

Recebidos os autos
08/02/2024 16:06

Embargos de declaração não acolhidos
05/02/2024 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
05/02/2024 22:53

Juntada de Certidão
01/02/2024 23:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702197-86.2017.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES DANTAS, RICARDO SANTORO NOGUEIRA EXECUTADO: ROSALVO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR, ROSALVO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR *87.***.*63-04 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dada a existência de personalidade jurídica própria, a constrição judicial de bens da empresa individual constituída sob a modalidade Sociedade Unipessoal Limitada pelas dívidas contraídas pelo seu sócio exclusivo somente pode ocorrer em casos excepcionalíssimos, sobejando inviável o redirecionamento dos atos executivos originariamente direcionados a seu sócio exclusivo a essa espécie societária de molde a se obter a penhora de seu faturamento, porquanto não revestida de legitimação para responder com seus bens patrimoniais em face de obrigações pessoais contraídas pelo sócio.

Daí porque indefiro o pedido de penhora de faturamento.

Em relação à consulta Sniper, defiro o pedido.

Segue detalhamento.

Ao credor para que requeira o que entender de direito, em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
15/01/2024 14:57

Recebidos os autos
15/01/2024 14:57

Outras decisões
18/12/2023 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/12/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:30

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:13

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 09:46

Recebidos os autos
24/10/2023 09:46

Deferido o pedido de ANTONIO RODRIGUES DANTAS - CPF: *72.***.*87-87 (EXEQUENTE).
17/10/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/10/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
08/09/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 16:10

Recebidos os autos
06/09/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:10

Outras decisões
01/09/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/08/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2023 18:39

Recebidos os autos
19/05/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/04/2023 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/04/2023 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:05

Expedição de Certidão.
28/03/2023 22:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 16:30

Recebidos os autos
28/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/03/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2023 06:09

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
12/02/2023 16:21

Recebidos os autos
12/02/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 16:21

Indeferido o pedido de ROSALVO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *87.***.*63-04 (EXECUTADO)
25/01/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/01/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:51

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2022 11:48

Recebidos os autos
12/12/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:48

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/10/2022 21:47

Juntada de Petição de impugnação
21/10/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:34

Juntada de Certidão
17/10/2022 18:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/10/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:32

Juntada de Certidão
02/09/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DANTAS em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 10:09

Recebidos os autos
20/06/2022 10:09

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/06/2022 12:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2022 09:56

Juntada de Certidão
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2021 13:39

Recebidos os autos
28/05/2021 13:39

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/05/2021 14:00

Expedição de Certidão.
14/05/2021 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2021 20:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 17:36

Recebidos os autos
05/05/2021 17:36

Decisão interlocutória - indeferimento
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.
30/04/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/04/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 18:10

Recebidos os autos
26/04/2021 18:10

Decisão interlocutória - indeferimento
16/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/04/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 15:12

Recebidos os autos
14/04/2021 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2021 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/03/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 19:16

Recebidos os autos
25/02/2021 19:16

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2021 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/02/2021 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2020 09:36

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2020 09:47

Publicado Decisão em 17/07/2020.
16/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 19:26

Recebidos os autos
14/07/2020 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 13:01

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2020 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/07/2020 18:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/06/2020 15:04

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2020 02:30

Publicado Decisão em 12/06/2020.
12/06/2020 02:30

Publicado Decisão em 12/06/2020.
11/06/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 09:39

Recebidos os autos
08/06/2020 22:58

Decisão interlocutória - indeferimento
04/06/2020 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/06/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 01/06/2020.
01/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 01/06/2020.
29/05/2020 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 08:31

Recebidos os autos
28/05/2020 08:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 19:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/05/2020 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/05/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 13/05/2020.
13/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 13:11

Recebidos os autos
08/05/2020 14:09

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2020 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/05/2020 03:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 15:25

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2020 11:43

Recebidos os autos
24/04/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 18:44

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2020 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/02/2020 15:00

Juntada de Certidão
14/02/2020 20:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 17:12

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2020 10:50

Publicado Certidão em 10/02/2020.
08/02/2020 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 12:56

Juntada de Certidão
20/01/2020 18:41

Expedição de Ofício.
16/12/2019 13:04

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DANTAS em 12/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 13:04

Decorrido prazo de RICARDO SANTORO NOGUEIRA em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 11:53

Decorrido prazo de RICARDO SANTORO NOGUEIRA em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 11:19

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DANTAS em 12/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 06:55

Publicado Decisão em 05/12/2019.
04/12/2019 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 15:29

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2019 11:11

Recebidos os autos
03/12/2019 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 11:11

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2019 04:06

Publicado Certidão em 02/12/2019.
29/11/2019 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/11/2019 18:30

Juntada de Certidão
14/11/2019 20:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 12:05

Expedição de Alvará.
06/09/2019 14:37

Expedição de Certidão.
06/09/2019 14:37

Juntada de Certidão
09/07/2019 12:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 02:29

Publicado Decisão em 04/07/2019.
03/07/2019 19:36

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2019 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 18:15

Recebidos os autos
28/06/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 18:15

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2019 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/04/2019 15:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 03:33

Publicado Decisão em 26/04/2019.
25/04/2019 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 17:48

Recebidos os autos
23/04/2019 17:48

Decisão interlocutória - recebido
10/04/2019 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/02/2019 19:21

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2019 19:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 19:23

Expedição de Certidão.
04/02/2019 19:23

Juntada de Certidão
31/10/2018 09:08

Decorrido prazo de ROSALVO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR em 30/10/2018 23:59:59.
06/09/2018 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 18:53

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 03:50

Publicado Decisão em 24/08/2018.
24/08/2018 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 13:17

Recebidos os autos
22/08/2018 13:17

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2018 09:54

Decorrido prazo de ROSALVO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR em 13/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 09:53

Decorrido prazo de RICARDO SANTORO NOGUEIRA em 13/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 09:53

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DANTAS em 13/08/2018 23:59:59.
20/07/2018 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/07/2018 13:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2018 02:51

Publicado Decisão em 18/07/2018.
17/07/2018 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018 17:00

Recebidos os autos
13/07/2018 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2018 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/05/2018 14:12

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2018 08:34

Publicado Edital em 26/04/2018.
26/04/2018 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 15:32

Expedição de Edital.
06/03/2018 19:09

Recebidos os autos
06/03/2018 19:09

Decisão interlocutória - deferimento
23/02/2018 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/02/2018 11:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2018 02:29

Publicado Decisão em 02/02/2018.
01/02/2018 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2018 18:30

Recebidos os autos
30/01/2018 18:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/01/2018 16:14

Conclusos para decisão para MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/01/2018 19:41

Juntada de Certidão
21/12/2017 15:22

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo de Bandeirante - (em diligência)
21/12/2017 15:22

Juntada de Certidão
20/12/2017 11:34

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo de Bandeirante para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante - (em diligência)
20/12/2017 11:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2017

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo