19/09/2024 14:58

Baixa Definitiva
19/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:58

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 14:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CORREIA DE CASTRO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSEMBERG NUNES DE SOUZA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MOREIRA RANGEL em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de I. A. MALHEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
22/08/2024 18:30

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ MOREIRA RANGEL - CPF: *94.***.*79-49 (EMBARGANTE) e provido em parte
22/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:30

Juntada de intimação de pauta
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 15:37

Recebidos os autos
10/05/2024 11:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
10/05/2024 02:17

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CORREIA DE CASTRO em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 13:50

Recebidos os autos
29/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MOREIRA RANGEL em 09/04/2024 23:59.
01/04/2024 08:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
22/03/2024 18:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/03/2024 09:39

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CORREIA DE CASTRO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:39

Decorrido prazo de ROSEMBERG NUNES DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:39

Decorrido prazo de I. A. MALHEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 15:34

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2024 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 02:25

Publicado Ementa em 14/03/2024.
14/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEIL.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DO VALOR.

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLMENTO CONTRATUAL.

POSSIBILIDADE.

DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES.

PARTES RETORNADAS AO STATUS QUO ANTE.

MEDIDA IMPOSITIVA.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1.

De acordo com o previsto no art. 475 do Código Civil, é autorizado ao contratante pleitear o desfazimento judicial do acordo quando não cumprido o contrato. 2.

Rescindido o contrato, a devolução de todos os valores pagos pelo promissário comprador apelado é medida que se impõe como consequência lógica pela frustração do negócio jurídico de natureza patrimonial que firmaram as partes entre si.

Em condições que tais, a não concretização do objeto do contrato leva, como não poderia deixar de ser, à rescisão do contrato com retorno das partes ao estado em que se encontravam antes do ajuste. 3.

Recurso de apelação conhecido e desprovido.
12/03/2024 02:30

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ MOREIRA RANGEL - CPF: *94.***.*79-49 (APELANTE) e não-provido
11/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 16:58

Juntada de pauta de julgamento
29/02/2024 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Adiado
15/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 08:55

Recebidos os autos
08/11/2023 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
08/11/2023 17:24

Recebidos os autos
08/11/2023 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
06/11/2023 14:18

Recebidos os autos
06/11/2023 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702269-93.2023.8.07.0001

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Janara Faria de Oliveira Moraes

Advogado: Carlos Frederico Rodrigues de Andrade

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2023 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0702138-52.2022.8.07.0002

Banco Agibank S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0702155-58.2022.8.07.0012

Banco Pan S.A

Ailton Muniz de Araujo

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0702129-05.2018.8.07.0011

Vanderli Dias Leite

Multserv - Seguranca e Vigilancia Patrim...

Advogado: Dalmo Rogerio Souza de Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2023 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0702245-79.2021.8.07.0019

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Hamanda Alves da Silva

Advogado: Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2023 18:51

Exibir Processo