31/07/2024 13:24

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
31/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:55

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LINDINEIA BARCELOS DE JESUS em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/07/2024.
12/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LINDINEIA BARCELOS DE JESUS em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:09

Recebidos os autos
08/07/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 18:09

Recebidos os autos
08/07/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2024 15:04

Recebidos os autos
08/07/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/07/2024 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 12:03

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/07/2024 12:03

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/07/2024 12:58

Juntada de Petição de agravo
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de RONAN RABELO TAVARES DA CAMARA em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/06/2024.
25/06/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 08:21

Recebidos os autos
20/06/2024 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 08:21

Recebidos os autos
20/06/2024 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 08:21

Recurso Especial não admitido
18/06/2024 16:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024 16:33

Recebidos os autos
18/06/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:31

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/06/2024 15:59

Recebidos os autos
18/06/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 15:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 06/05/2024.
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de RONAN RABELO TAVARES DA CAMARA em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:20

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 23:05

Juntada de Petição de recurso especial
08/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 08/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:08

Conhecido o recurso de LINDINEIA BARCELOS DE JESUS - CPF: *63.***.*94-18 (RECORRENTE) e não-provido
02/05/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024 13:48

Recebidos os autos
01/03/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/02/2024 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:47

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:21

Recebidos os autos
20/02/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
20/02/2024 17:59

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
16/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/02/2024 12:01

Recebidos os autos
14/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
09/02/2024 17:58

Recebidos os autos
09/02/2024 17:58

Processo Reativado
21/10/2022 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
21/10/2022 16:02

Juntada de Certidão
21/10/2022 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/10/2022 16:00

Juntada de Certidão
11/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/10/2022 02:23

Decorrido prazo de RONAN RABELO TAVARES DA CAMARA em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 02:22

Decorrido prazo de RONAN RABELO TAVARES DA CAMARA em 10/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 00:23

Publicado Despacho em 04/10/2022.
03/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
28/09/2022 23:32

Recebidos os autos
28/09/2022 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2022 23:32

Recebidos os autos
28/09/2022 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2022 23:32

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/09/2022 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/09/2022 16:22

Recebidos os autos
28/09/2022 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/09/2022 15:21

Juntada de Petição de comprovante
28/09/2022 15:20

Juntada de Petição de impugnação
26/09/2022 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2022 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2022 00:06

Publicado Certidão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/09/2022 11:22

Juntada de Petição de agravo
22/09/2022 06:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 06:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 06:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 23:14

Recebidos os autos
18/09/2022 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2022 23:14

Recebidos os autos
18/09/2022 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2022 23:14

Recurso Especial não admitido
15/09/2022 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/09/2022 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/09/2022 10:37

Recebidos os autos
15/09/2022 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/09/2022 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2022 00:15

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 21:55

Juntada de Certidão
25/08/2022 21:55

Juntada de Certidão
25/08/2022 21:55

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/08/2022 09:37

Recebidos os autos
25/08/2022 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 09:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 09/08/2022.
23/08/2022 18:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
28/07/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 14:01

Juntada de Petição de recurso especial
28/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 28/07/2022.
27/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
23/07/2022 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2022 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2022 00:07

Decorrido prazo de RONAN RABELO TAVARES DA CAMARA em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de LINDINEIA BARCELOS DE JESUS em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:19

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 18:38

Juntada de Certidão
08/07/2022 18:13

Recebidos os autos
05/07/2022 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/07/2022 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:28

Recebidos os autos
01/07/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2022 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2022 12:03

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
28/06/2022 07:19

Publicado Ementa em 28/06/2022.
28/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 22:20

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2022 09:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2022 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2022 13:38

Expedição de Ofício.
24/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 17:37

Conhecido o recurso de LINDINEIA BARCELOS DE JESUS - CPF: *63.***.*94-18 (RECORRENTE) e provido
23/06/2022 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2022 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2022 18:08

Recebidos os autos
20/05/2022 10:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/05/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:49

Juntada de Certidão
03/05/2022 18:18

Recebidos os autos
03/05/2022 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
29/04/2022 19:16

Recebidos os autos
29/04/2022 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2022 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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