06/03/2024 14:02

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2024 12:31

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702189-36.2022.8.07.0011 AGRAVANTE: JOÃO VÍTOR XAVIER SANTANA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO JOÃO VÍTOR XAVIER SANTANA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que realizou o cotejo analítico entre os arestos, comprovando a divergência jurisprudencial quanto ao tema debatido.

Defende, ainda, a inaplicabilidade do enunciado 284 da Súmula do STF Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
20/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:51

Recebidos os autos
19/02/2024 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:51

Recebidos os autos
19/02/2024 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/02/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/02/2024 16:05

Recebidos os autos
16/02/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/02/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:38

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/02/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:13

Recebidos os autos
24/01/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:13

Recebidos os autos
24/01/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:13

Recurso Especial não admitido
09/01/2024 14:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/01/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/01/2024 14:24

Recebidos os autos
09/01/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/01/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:39

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:39

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/12/2023 08:08

Recebidos os autos
05/12/2023 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/11/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 07:36

Publicado Ementa em 21/11/2023.
20/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 22:54

Expedição de Ofício.
16/11/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:18

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
16/11/2023 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2023 15:58

Juntada de Certidão
27/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 17:53

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:51

Retirado de pauta
27/10/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 13:36

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2023 19:26

Recebidos os autos
19/09/2023 19:03

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
19/09/2023 18:56

Recebidos os autos
15/08/2023 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
15/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:24

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
08/08/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 15:17

Juntada de comunicações
06/07/2023 14:48

Expedição de Mandado.
06/07/2023 14:48

Recebidos os autos
05/07/2023 18:27

Recebidos os autos
05/07/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
05/07/2023 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
05/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
04/07/2023 22:11

Recebidos os autos
04/07/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
04/07/2023 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 13:20

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2023 11:45

Recebidos os autos
14/06/2023 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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