09/10/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 09:21

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de HELBER MAGALHAES COSTA em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:58

Recebidos os autos
24/09/2024 19:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
24/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702361-14.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELBER MAGALHAES COSTA EXECUTADO: AROEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME, FRANCISCO VIEIRA DA SILVA 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 211366090 (procuração de ID nº. 149091290), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Esclareço que em caso de eventual inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Intime-se a parte vencida (AROEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME, FRANCISCO VIEIRA DA SILVA) para efetuar o recolhimento das custas, na forma estabelecida no v. acórdão de ID nº. 208809730.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/09/2024 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/09/2024 17:54

Recebidos os autos
19/09/2024 17:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/09/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 17:20

Recebidos os autos
10/09/2024 17:20

Outras decisões
06/09/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HELBER MAGALHAES COSTA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AROEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:41

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:56

Transitado em Julgado em 26/08/2024
26/08/2024 15:49

Recebidos os autos
04/06/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2024 11:54

Recebidos os autos
04/06/2024 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/06/2024 11:50

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:55

Decorrido prazo de HELBER MAGALHAES COSTA em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:15

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:07

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 02:41

Publicado Intimação em 08/05/2024.
07/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:18

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:47

Decorrido prazo de HELBER MAGALHAES COSTA em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 07:35

Juntada de Petição de recurso inominado
26/04/2024 19:53

Juntada de Petição de substabelecimento
17/04/2024 02:51

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/04/2024 16:41

Recebidos os autos
14/04/2024 16:41

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
21/03/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/03/2024 15:59

Recebidos os autos
21/03/2024 15:52

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/01/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:07

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:05

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:04

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:59

Expedição de Ofício.
09/11/2023 20:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/10/2023 02:57

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:52

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
27/09/2023 15:29

Recebidos os autos
27/09/2023 15:29

Outras decisões
18/09/2023 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/09/2023 10:07

Recebidos os autos
15/09/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/09/2023 14:38

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:46

Decorrido prazo de HELBER MAGALHAES COSTA em 14/09/2023 23:59.
08/09/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:47

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 17:58

Recebidos os autos
31/08/2023 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2023 19:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/08/2023 19:51

Recebidos os autos
23/08/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/08/2023 14:12

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:55

Juntada de Petição de réplica
18/08/2023 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/08/2023 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 07:43

Recebidos os autos
17/08/2023 07:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 00:35

Publicado Intimação em 12/06/2023.
10/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 12:40

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:42

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:31

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 20:08

Recebidos os autos
05/06/2023 20:08

Deferido o pedido de HELBER MAGALHAES COSTA - CPF: *65.***.*54-72 (AUTOR).
21/05/2023 10:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/05/2023 10:04

Recebidos os autos
18/05/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/05/2023 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
17/05/2023 15:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 00:06

Recebidos os autos
16/05/2023 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:51

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 01:10

Decorrido prazo de HELBER MAGALHAES COSTA em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:38

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:30

Juntada de Certidão
03/04/2023 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2023 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 03:01

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/03/2023 03:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/02/2023 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 16:52

Recebidos os autos
10/02/2023 16:52

Outras decisões
09/02/2023 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/02/2023 15:56

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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