TJDFT - 0702330-34.2022.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCO LEANDRO DE MELO PEREIRA

CPF *35.***.*59-01

EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ

CPF *28.***.*78-12

Advogados

KELLY CARVALHO OMENDES

OAB: 59916/DF

CPF *05.***.*39-40

MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO

OAB: 59870/DF

CPF *23.***.*21-30

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALEXANDRE CHERMAN

CPF *91.***.*45-87

HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO

CPF *51.***.*27-87

NENIOMAR NENIO DE CARVALHO

CPF *42.***.*20-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 15:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ - CPF: *28.***.*78-12 (REQUERENTE), MARCO LEANDRO DE MELO PEREIRA - CPF: *35.***.*59-01 (REQUERENTE) em 16/06/2025.

  • 17/06/2025 03:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 03:12

    Decorrido prazo de MARCO LEANDRO DE MELO PEREIRA em 04/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 03:12

    Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 04/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 02:31

    Publicado Certidão em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 23/05/2025 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:18

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 08:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 27/10/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 03:26

    Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 03:26

    Decorrido prazo de MARCO LEANDRO DE MELO PEREIRA em 26/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:42

    Publicado Certidão em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 28/09/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2023 01:52

    Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 01/09/2023 23:59.

  • 10/08/2023 07:42

    Publicado Sentença em 10/08/2023.

  • 09/08/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 07/08/2023 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 18:43

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2023 14:49

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 31/07/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 11:42

    Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ - CPF: *28.***.*78-12 (REQUERENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 28/07/2023.

  • 29/07/2023 01:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 02:56

    Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 04/07/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:35

    Publicado Decisão em 13/06/2023.

  • 12/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 07/06/2023 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 18:43

    Outras decisões

  • 06/06/2023 21:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 03/06/2023 01:27

    Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 02/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 00:13

    Publicado Certidão em 12/05/2023.

  • 11/05/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 09/05/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 21/03/2023 01:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:13

    Publicado Certidão em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 27/02/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:51

    Juntada de Petição de laudo

  • 17/02/2023 03:03

    Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 16/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 01:12

    Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 09/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 01:18

    Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 02/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 02:41

    Publicado Certidão em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 26/01/2023 02:30

    Publicado Decisão em 26/01/2023.

  • 25/01/2023 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 24/01/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 05:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 14:49

    Outras decisões

  • 20/01/2023 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 20/01/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 01:06

    Decorrido prazo de MARCO LEANDRO DE MELO PEREIRA em 19/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 01:06

    Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 19/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 00:08

    Publicado Certidão em 09/12/2022.

  • 07/12/2022 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 05/12/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2022 06:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 14/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 15:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/10/2022 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 24/10/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 21/10/2022 23:59:59.

  • 19/10/2022 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 00:10

    Publicado Certidão em 14/10/2022.

  • 13/10/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 10/10/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 01:49

    Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 03/10/2022 23:59:59.

  • 15/09/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 00:42

    Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 13/09/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 00:42

    Decorrido prazo de MARCO LEANDRO DE MELO PEREIRA em 13/09/2022 23:59:59.

  • 09/09/2022 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 00:40

    Publicado Certidão em 05/09/2022.

  • 02/09/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 02/09/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 31/08/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 30/08/2022 23:59:59.

  • 29/08/2022 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 01:16

    Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 17/08/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 01:15

    Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 17/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:13

    Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 09/08/2022 23:59:59.

  • 25/07/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 00:49

    Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 12/07/2022 23:59:59.

  • 09/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 02:38

    Decorrido prazo de EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ em 27/06/2022 23:59:59.

  • 20/06/2022 01:26

    Publicado Decisão em 20/06/2022.

  • 20/06/2022 01:26

    Publicado Decisão em 20/06/2022.

  • 17/06/2022 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 17/06/2022 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 14/06/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 16:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/06/2022 11:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 10/06/2022 09:57

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 09/06/2022 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 00:10

    Publicado Certidão em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 00:10

    Publicado Certidão em 03/06/2022.

  • 02/06/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 31/05/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 18:01

    Juntada de Petição de réplica

  • 10/05/2022 02:46

    Publicado Certidão em 09/05/2022.

  • 06/05/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 20:20

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 13:32

    Publicado Decisão em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 19:45

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 19:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/03/2022 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 03/03/2022 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 13:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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