TJDFT - 0702382-81.2022.8.07.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO NABI CURI

CPF *73.***.*91-53

Advogados

NEUSA MARIAM DE CASTRO SERAFIN

OAB: 23300/SC

CPF *38.***.*28-74

RODRIGO DUARTE DA SILVA

OAB: 17324/SC

CPF *17.***.*02-00

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 25136/DF

CPF *68.***.*00-06

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB: 29190/DF

CPF *08.***.*77-09

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB: 29145/DF

CPF *43.***.*50-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WILSON KAZUYOSHI SATO

CPF *56.***.*27-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 02:27

    Publicado Decisão em 08/04/2024.

  • 05/04/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702382-81.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR: ANTONIO NABI CURI REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação da sentença proferida na ação civil pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400 (ACP 94.0008514-1), movida pelo Ministério Público Federal contra o Banco do Brasil S.A., Banco Central do Brasil e União.

    A questão referente índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990, é objeto do tema 1290 do STF.

    No bojo do RE n. 1445162, Leading Case escolhido para julgamento do Tema, houve decisão do e.

    Ministro relator Alexandre de Morais nos seguintes termos: (...) Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.

    Ante o exposto, SUSPENDO o presente feito até o trânsito em julgado do Tema 1290 do STF.

    Ficam as partes intimadas.

    BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 23:35:12.

    CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

  • 03/04/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 15:58

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

  • 02/04/2024 23:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 02/04/2024 23:34

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/03/2024 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 17:10

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/11/2023 15:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 24/11/2023 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 02:27

    Publicado Decisão em 13/11/2023.

  • 10/11/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 08/11/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 16:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/11/2023 10:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 07/11/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 03:02

    Publicado Certidão em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 27/10/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 00:32

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 31/08/2023 11:53

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/08/2023 11:14

    Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

  • 30/08/2023 08:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 28/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 02:34

    Publicado Certidão em 23/08/2023.

  • 22/08/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 07/08/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 11:32

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/07/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 00:22

    Publicado Decisão em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 18/07/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 17:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/07/2023 16:09

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 18/07/2023 08:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 14/07/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 00:57

    Publicado Certidão em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 23/06/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 13:23

    Juntada de Petição de laudo

  • 03/06/2023 01:39

    Decorrido prazo de WILSON KAZUYOSHI SATO em 02/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 08:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 00:34

    Publicado Certidão em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 26/05/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 07:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 00:23

    Publicado Decisão em 31/03/2023.

  • 30/03/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 28/03/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 13:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/03/2023 19:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 08/03/2023 19:00

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

  • 08/03/2023 13:50

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 08/03/2023 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 00:16

    Publicado Decisão em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 03/03/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 17:00

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 03/03/2023 12:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 03/03/2023 12:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/03/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/01/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2022 00:11

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2022 23:59:59.

  • 10/11/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 00:35

    Publicado Decisão em 10/11/2022.

  • 09/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 07/11/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 17:21

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 07/11/2022 11:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 04/11/2022 10:13

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 03/11/2022 13:36

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 20/10/2022 02:21

    Publicado Decisão em 20/10/2022.

  • 19/10/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 17/10/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 17:23

    Declarada incompetência

  • 17/10/2022 08:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 14/10/2022 07:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 00:29

    Publicado Despacho em 11/10/2022.

  • 10/10/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 07/10/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 05/10/2022 15:23

    Juntada de Petição de réplica

  • 03/10/2022 00:58

    Publicado Certidão em 03/10/2022.

  • 30/09/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 28/09/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 00:36

    Publicado Decisão em 14/09/2022.

  • 13/09/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 09/09/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 15:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/09/2022 12:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 08/09/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 07:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/05/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 09:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/05/2022 00:51

    Publicado Decisão em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 28/04/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 17:40

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/04/2022 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 25/04/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 16:29

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 08:55

    Publicado Sentença em 25/03/2022.

  • 30/03/2022 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 14:45

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/03/2022 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 21/03/2022 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2022 00:46

    Publicado Decisão em 07/03/2022.

  • 04/03/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 25/02/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 17:12

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 25/02/2022 16:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 24/02/2022 16:41

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 03/02/2022 00:24

    Publicado Decisão em 03/02/2022.

  • 02/02/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 31/01/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 15:42

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 27/01/2022 11:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 27/01/2022 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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