15/10/2024 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.
19/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 18:26

Recebidos os autos
26/08/2024 18:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE NAZARE ALVES DE SOUSA - CPF: *49.***.*05-72 (AUTOR).
26/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/08/2024 17:11

Recebidos os autos
23/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:11

Julgado improcedente o pedido
25/07/2024 06:38

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALVES DE SOUSA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/07/2024 16:40

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 16:54

Recebidos os autos
12/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:54

Deferido o pedido de LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA - CPF: *86.***.*37-91 (PERITO).
08/07/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:14

Juntada de Petição de laudo
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALVES DE SOUSA em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:22

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALVES DE SOUSA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:39

Recebidos os autos
13/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:39

Outras decisões
13/05/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 13/05/2024.
13/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2024.
12/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALVES DE SOUSA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:29

Recebidos os autos
08/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:29

Outras decisões
08/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALVES DE SOUSA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702290-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE NAZARE ALVES DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas da proposta de honorários do perito, devendo a parte requerida efetuar o depósito como determinado.

Prazo 5 dias..

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 16:41:57.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
26/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702290-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE NAZARE ALVES DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Perito foi intimado por e-mail a apresentar sua Proposta de Honorários, no prazo de 5(cinco) dias, conforme Decisão de ID nº 190014946.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 16:03:47.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
23/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Defiro o prazo do Banco do Brasil de ID 193167318 concedendo 10 dias para juntada dos quesitos e indicação de assistente.

I
17/04/2024 17:26

Recebidos os autos
17/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:26

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
16/04/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
15/04/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de processo em fase de saneamento e organização.

Devidamente citado, o requerido apresentou contestação.

Impugnou o pedido de gratuidade de justiça e suscitou questões preliminares de ilegitimidade passiva, incompetência, além de prejudicial de prescrição.

Requer o chamamento ao processo da União, bem assim a remessa dos autos à Justiça Federal.

Quanto à gratuidade de justiça, o requerido não apresentou documentos capazes de infirmar o convencimento do Juízo quanto ao direito da autora, de modo que indefiro a impugnação.

No que tange à legitimidade, incompetência do Juízo pela necessidade de remessa à Justiça Federal, bem como quanto à prejudicial de prescrição, vale o precedente firmado pelo STJ no Tema 1150.

Confira-se: “Tema 1150. i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Afasto, pois, as questões preliminares e tenho como satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, apontado, ainda, a rejeição da prejudicial, o que encerra o saneamento do feito.

No que se refere ao ônus da prova, tenho que este deve seguir a regra ordinária, vez que não há relação de consumo no presente caso.

Necessária a prova técnica requerida pelo réu, de modo que nomeio o Contador LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA ([email protected]), (61) 3032-8933), perito contábil com dados na Secretaria.

Quesitos do juízo: 1) Os cálculos apresentados pelo autor observam os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Diretor? 2) Em caso positivo, qual é a causa da divergência entre o valor apurado pelo autor e o valor existente na conta no momento do saque integral? 3) Caso o réu tenha apresentado planilha de cálculos, solicita-se que o perito aponte a causa de eventual divergência nos resultados obtidos pelo réu.

As partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a nomeação, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Apresentados os quesitos, intime-se a Perita nomeada para que informe se aceita o encargo e, se o caso, apresentar proposta de honorários em 5 (cinco) dias.

Apresentada proposta, dê-se ciência às partes para manifestação em 5 (cinco) dias.

Havendo concordância com o valor dos honorários, intime-se a parte ré para comprovar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Comprovado o depósito, intime-se o expert, para que dê início à realização dos trabalhos, devendo informar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data, o local e o horário de realização da perícia, com vistas à intimação das partes e de seus advogados, para, querendo, acompanhar os trabalhos durante a sua realização.

Fixo o prazo de 20 dias para apresentação do laudo.

I.
18/03/2024 11:48

Recebidos os autos
18/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/03/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:56

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALVES DE SOUSA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 02:27

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
09/01/2024 14:32

Recebidos os autos
09/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:31

Outras decisões
19/12/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/12/2023 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2023 16:57

Recebidos os autos
10/01/2023 16:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
20/12/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALVES DE SOUSA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALVES DE SOUSA em 09/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 17:45

Recebidos os autos
27/04/2022 17:45

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/05/2020 16:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALVES DE SOUSA em 06/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2020 08:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 05:58

Publicado Decisão em 30/01/2020.
29/01/2020 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 18:31

Recebidos os autos
27/01/2020 18:31

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2020 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2020

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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