05/04/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 15:36

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 04:27

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:27

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA DO MONTE FURTADO em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 02/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702367-63.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALFREDO ZUCCA NETO, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI EXECUTADO: PEDRO DE ALCANTARA DO MONTE FURTADO SENTENÇA Dispensado o relatório com espeque no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte exequente, embora intimada a dizer sobre eventual quitação da obrigação ou a promover o andamento do processo, quedou-se inerte, ensejando a extinção do feito.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pela parte credora, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Desta forma, julgo EXTINTO a presente execução, com fulcro no artigo 51, "caput" e § 1º da Lei 9.099/95.

Caso haja requerimento, defiro desde já a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora, nos termos do § 1º, art. 3 da Portaria Conjunta nº 73 de 06 de outubro de 2010.

Sem custas e sem honorários.

Arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 14:28:06 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
13/03/2024 14:33

Recebidos os autos
13/03/2024 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/03/2024 12:58

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO - CPF: *33.***.*79-65 (EXEQUENTE) em 12/03/2024.
13/03/2024 04:06

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:31

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:40

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:32

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0702367-63.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALFREDO ZUCCA NETO, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI EXECUTADO: PEDRO DE ALCANTARA DO MONTE FURTADO CERTIDÃO De ordem, diga a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende a expedição de Ofício de Transferência, informando os dados bancários da sua conta bancária, Alvará de Levantamento ou Ofício de Transferência Eletrônico - BankJus, devendo indicar, desde logo, a sua chave Pix (somente CPF ou CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 14:57:06.

ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA Servidor Geral
21/02/2024 14:57

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:41

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA DO MONTE FURTADO - CPF: *48.***.*90-68 (EXECUTADO) em 20/02/2024.
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA DO MONTE FURTADO em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702367-63.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALFREDO ZUCCA NETO, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI EXECUTADO: PEDRO DE ALCANTARA DO MONTE FURTADO DESPACHO O documento anexo noticia o bloqueio integral da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Intime-se o devedor, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, §§ 2º e 3º, do NCPC.

Por fim, precluso o prazo e não havendo manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 14:44:06.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
05/02/2024 14:47

Recebidos os autos
05/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
30/01/2024 16:36

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA DO MONTE FURTADO - CPF: *48.***.*90-68 (EXECUTADO) em 29/01/2024.
30/01/2024 05:03

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA DO MONTE FURTADO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:46

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 10:45

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:34

Recebidos os autos
09/01/2024 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
08/01/2024 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/01/2024 14:12

Recebidos os autos
08/01/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2024 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
21/12/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 15:31

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:02

Recebidos os autos
04/12/2023 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
30/11/2023 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2023 14:52

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA DO MONTE FURTADO - CPF: *48.***.*90-68 (EXECUTADO) em 29/11/2023.
30/11/2023 03:30

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA DO MONTE FURTADO em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:17

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA DO MONTE FURTADO - CPF: *48.***.*90-68 (EXECUTADO) em 07/11/2023.
08/11/2023 03:34

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA DO MONTE FURTADO em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 13:48

Recebidos os autos
06/10/2023 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
28/09/2023 03:39

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA DO MONTE FURTADO em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 16:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023 13:18

Recebidos os autos
26/09/2023 13:18

Deferido o pedido de EMIRATES - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (REQUERIDO).
25/09/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
25/09/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:07

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 16:35

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:16

Recebidos os autos
07/07/2023 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/07/2023 12:31

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:30

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 00:52

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 11:54

Recebidos os autos
23/06/2023 11:54

Outras decisões
22/06/2023 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/06/2023 23:07

Juntada de Petição de recurso inominado
22/06/2023 01:03

Decorrido prazo de EMIRATES em 21/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:52

Publicado Sentença em 09/06/2023.
07/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:03

Recebidos os autos
05/06/2023 17:03

Julgado improcedente o pedido
05/06/2023 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
05/06/2023 13:27

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA DO MONTE FURTADO - CPF: *48.***.*90-68 (REQUERENTE) em 31/05/2023.
03/06/2023 01:50

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA DO MONTE FURTADO em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
26/05/2023 16:57

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 15:40

Recebidos os autos
19/05/2023 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
25/03/2023 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 09:45

Expedição de Carta.
08/03/2023 16:20

Recebidos os autos
08/03/2023 16:20

Recebida a emenda à inicial
08/03/2023 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
08/03/2023 12:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 17:11

Recebidos os autos
28/02/2023 17:11

Determinada a emenda à inicial
28/02/2023 17:11

Deferido o pedido de PEDRO DE ALCANTARA DO MONTE FURTADO - CPF: *48.***.*90-68 (REQUERENTE).
28/02/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/02/2023 16:39

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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