26/06/2025 07:52

Arquivado Provisoramente
26/06/2025 04:29

Processo Desarquivado
26/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:02

Arquivado Provisoramente
17/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702390-41.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: V.

H.

P.

F., VANESSA FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: VANESSA FARIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerimento formulado no Id 238938028.

Desta forma, promova-se a transferência dos valores depositados pelo executado nos Ids 236000532 e 236002093 para as contas bancárias informadas pelas credoras no Id 238938028.

Feito, promova-se a baixa da exequente Vanessa Farias do polo ativo do feito, haja vista que restará satisfeita a obrigação de pagar por ela postulada.

Por fim, aguarde-se no arquivo provisório o pagamento do Precatório expedido no Id 230144636.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 11:11:13.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
12/06/2025 13:18

Recebidos os autos
12/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:18

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
12/06/2025 13:18

Deferido o pedido de VANESSA FARIAS - CPF: *40.***.*13-41 (EXEQUENTE).
11/06/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
11/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:18

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
05/05/2025 04:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 04:37

Expedição de Certidão.
01/05/2025 04:34

Processo Desarquivado
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:55

Arquivado Provisoramente
03/04/2025 04:39

Processo Desarquivado
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 07:32

Arquivado Provisoramente
02/04/2025 04:57

Processo Desarquivado
01/04/2025 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 14:43

Arquivado Provisoramente
24/03/2025 15:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/03/2025 15:05

Juntada de Ofício de requisição
17/03/2025 09:12

Juntada de Certidão
07/03/2025 08:15

Processo Desarquivado
07/03/2025 08:02

Arquivado Provisoramente
07/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de VANESSA FARIAS em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 13:59

Arquivado Provisoramente
19/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:17

Expedição de Ofício.
12/02/2025 17:19

Expedição de Ofício.
11/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702390-41.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: V.

H.

P.

F., VANESSA FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: VANESSA FARIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À vista dos documentos colacionados pela parte exequente (Ids 218796719 e 218796720), tem-se por suficientemente demonstrado o regular emprego da verba já levantada em benefício do credor V.

H.

P.

F..

Outrossim, considerando-se que as partes não se insurgiram contra os cálculos colacionados ao Id 220859732, homologo-os.

Promova-se a expedição dos requisitórios de pagamento.

Havendo RPV, intime-se o Distrito Federal a comprovar o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de bloqueio do importe via SISBAJUD.

Satisfeito o pagamento integral do crédito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 12:17:18.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:19

Recebidos os autos
05/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/02/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/02/2025 08:34

Decorrido prazo de V. H. P. F. - CPF: *75.***.*91-86 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/02/2025.
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de VICTOR HUGO PAES FARIAS em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 14:35

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:40

Recebidos os autos
07/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:40

Outras decisões
07/01/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/12/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702390-41.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: V.

H.

P.

F., VANESSA FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: VANESSA FARIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se que a pretensão da parte exequente em ter liberada a quantia perfilhada nos presentes autos se assenta nas justificativas declinadas no Id 200069919, acolho o requerimento formulado pelo credor, endossado pelo Ministério Público no Id 211577541.

Desta forma, promova-se a transferência do valor depositado no Id 196468565 para a conta poupança informada no Id 200069919, de titularidade do exequente V.

H.

P.

F., o qual, nos termos do Parecer Ministerial encartado no Id 211577541, fica intimado a prestar contas nos presentes autos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da transferência do importe para sua conta bancária, do valor empregado na aquisição da "cadeira de banho, cadeira de rodas e órtese que garantam melhor qualidade de vida ao paciente, bem como que o veículo a ser adquirido seja colocado em nome do incapaz", tal como assinalado pelo Parquet.

Sobrevindo os documentos acima referenciados, dê-se vista ao Ministério Público.

No mais, retornem os autos à Contadoria para que retifique o cálculo apresentado no Id 213283902, uma vez que, além do crédito apurado como devido à exequente Vanessa Farias, deve ser atualizado, igualmente, o valor a ser adimplido ao credor V.

H.

P.

F., nos termos do título executivo: "JULGO O PEDIDO PROCEDENTE para condenar os réus, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a requerente VANESSA FARIAS, e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o autor V.

H.

P.

F.".

Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, expeçam-se os requisitórios de pagamento, ficando autorizada a transferência do valor devido ao credor V.

H.

P.

F. para a conta bancária de sua titularidade.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 12:13:41.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
04/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/10/2024 14:41

Recebidos os autos
04/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:41

Deferido o pedido de V. H. P. F. - CPF: *75.***.*91-86 (EXEQUENTE).
04/10/2024 14:41

Outras decisões
03/10/2024 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/10/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/10/2024 21:47

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 06:52

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 08:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 27/09/2024.
30/09/2024 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/09/2024 08:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), V. H. P. F. - CPF: *75.***.*91-86 (EXEQUENTE) em 28/09/2024.
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702390-41.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: V.

H.

P.

F., VANESSA FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: VANESSA FARIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o prazo para que o Distrito Federal e o Ministério Público se manifestem acerca da Decisão Id 206780451.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 12:03:53.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/09/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:31

Recebidos os autos
17/09/2024 13:31

Outras decisões
17/09/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/09/2024 08:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 16/09/2024.
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:30

Decorrido prazo de VICTOR HUGO PAES FARIAS em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:34

Recebidos os autos
07/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 12:17

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702390-41.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: V.

H.

P.

F., VANESSA FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: VANESSA FARIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria, para que promova a baixa da executada ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS do polo passivo do feito, nos termos da Decisão prolatada no Id 197110372.

De início, dê-se vista novamente ao Ministério Público para que, nos termos da decisão de Id 197110372, pronuncie-se sobre a regularidade da conta poupança aberta sob a titularidade do exequente V.

H.

P.

F., bem como sobre o requerimento de liberação imediata da quantia por ele vindicada no Id 200069919.

Quanto ao Cumprimento de Sentença manejado em face do Distrito Federal Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo Distrito Federal, na qual afirma existir excesso de execução na órbita de R$ 1.389,72.

Para tanto, sustenta que a parte exequente computou juros moratórios de 0,5% a.m., diferentemente da Gerência do executado que aplicou a Taxa de juros nos moldes da Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009, que trata dos juros aplicados à caderneta de poupança.

Viabilizado o contraditório, a parte credora expôs sua irresignação no ID 201675197.

Com vista dos autos, o Ministério Público pronunciou-se pela remessa do processo à Contadoria para verificação dos cálculos (Id 204870134). É a exposição.

DECIDO.

Diante do título executivo que fundamenta a presente demanda executiva, depreende-se que o ato processual foi uníssono ao afirmar que os juros seriam calculados com base no índice de atualização utilizado para a atualização dos depósitos encontrados na caderneta de poupança.

Nessa toada, verifica-se que razão assiste ao Distrito Federal.

Não se pode aplicar, de forma linear, o índice de juros de 0,5%, quando o acórdão prolatado determina a utilização do índice da poupança que, por sua vez, variará conforme a flutuação da taxa SELIC.

Ademais, acresça-se que as questões concernentes aos juros e correção monetária são matérias de ordem pública e, assim sendo, podem ser objeto de apreciação tão logo se evidencie alguma equivocidade na sua aplicação.

Assim, nesse particular, deve-se acolher a impugnação do Distrito Federal, haja vista que o cálculo da correção monetária deve tomar por premissa as variações da taxa SELIC, cujo percentual é utilizado para definição do índice de correção dos valores depositados em poupança.

Pelos apontamentos acima, desnecessária se faz a remessa dos autos à Contadoria para constatação da regularidade dos cálculos, na medida em que a matéria em questão não se revestia de análise material, mas dependia de pronunciamento jurídico acerca de quais índices deveriam ser empregados na apuração do valor devido. À vista do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e, nestes termos, homologo os cálculos apresentados pelo Distrito Federal no Id 198350793.

Tendo em vista a sucumbência, condeno a parte credora no pagamento de honorários de advogado, no importe de 10% (dez por cento) do valor apontado pelo executado como devido em excesso.

No entanto, por serem os exequentes beneficiários da justiça gratuita, a exigibilidade da verba em questão deve permanecer suspensa.

Expeçam-se os respectivos requisitórios de pagamento, ficando autorizada a reserva dos honorários contratuais.

Em relação ao crédito devido ao exequente Victor Hugo, até o momento, em consideração ao que dispõe a determinação contida no Id 197110372, deve ser depositado em conta poupança de titularidade do menor.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para que comprove o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica o credor intimado a, oportunamente, informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o pagamento do crédito na integralidade, arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 11:35:57.

Assinado digitalmente, nesta data.

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24/07/2024 13:35

Recebidos os autos
24/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/07/2024 08:52

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 12:12

Expedição de Mandado.
14/07/2024 17:38

Juntada de Certidão
14/07/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/07/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:47

Recebidos os autos
26/06/2024 13:47

Outras decisões
26/06/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/06/2024 10:44

Expedição de Mandado.
25/06/2024 12:47

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:05

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:05

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2024 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2024 14:10

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:24

Decorrido prazo de Associação das Pioneiras Sociais em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:35

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702390-41.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: V.

H.

P.

F. e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ DISTRITO FEDERAL juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 198350792 .

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo determinado na decisão ID 197110372 BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 09:56:57.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
29/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:13

Juntada de Petição de impugnação
22/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:36

Recebidos os autos
17/05/2024 14:36

Outras decisões
16/05/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0702390-41.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: V.

H.

P.

F., VANESSA FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: VANESSA FARIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS CERTIDÃO Cumprimento de sentença QUANTO À ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS: Certifico e dou fé que a parte RÉ ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS juntou aos autos petição informando o pagamento.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Cumprimento de sentença QUANTO AO DISTRITO FEDERAL: Aguarde-se o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 15:43:26.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
13/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Associação das Pioneiras Sociais em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:14

Recebidos os autos
03/05/2024 14:14

Outras decisões
02/05/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/05/2024 14:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/05/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:08

Recebidos os autos
15/08/2023 06:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
14/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 01:29

Decorrido prazo de VANESSA FARIAS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:29

Decorrido prazo de VICTOR HUGO PAES FARIAS em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:45

Recebidos os autos
21/06/2023 18:45

Outras decisões
21/06/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
21/06/2023 08:22

Recebidos os autos
29/05/2023 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2023 10:10

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:27

Decorrido prazo de Associação das Pioneiras Sociais em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2023 00:45

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
03/04/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 22:10

Expedição de Certidão.
03/04/2023 21:37

Juntada de Petição de apelação
23/03/2023 01:07

Decorrido prazo de VICTOR HUGO PAES FARIAS em 22/03/2023 23:59.
21/03/2023 09:18

Juntada de Petição de apelação
01/03/2023 04:15

Publicado Sentença em 01/03/2023.
28/02/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
26/02/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:49

Recebidos os autos
24/02/2023 18:49

Julgado procedente o pedido
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de Associação das Pioneiras Sociais em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
13/02/2023 19:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/02/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 19:44

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:07

Juntada de Certidão
10/02/2023 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2023 01:07

Juntada de Certidão
08/02/2023 00:08

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 00:08

Desentranhado o documento
25/01/2023 08:34

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MURATA em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de VICTOR HUGO PAES FARIAS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MURATA em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:24

Publicado Decisão em 23/11/2022.
13/12/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MURATA em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:09

Juntada de Certidão
21/11/2022 08:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:02

Recebidos os autos
18/11/2022 15:02

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/11/2022 15:59

Expedição de Certidão.
16/11/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:22

Expedição de Certidão.
31/10/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:43

Expedição de Certidão.
06/10/2022 04:08

Processo Desarquivado
05/10/2022 11:33

Juntada de Petição de alegações finais
30/09/2022 14:52

Arquivado Provisoramente
30/09/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:52

Expedição de Certidão.
26/09/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 09:31

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:50

Juntada de Petição de alegações finais
22/09/2022 04:07

Processo Desarquivado
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 16:00

Arquivado Provisoramente
24/08/2022 14:27

Juntada de Petição de alegações finais
18/08/2022 14:45

Juntada de Certidão
18/08/2022 04:07

Processo Desarquivado
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MURATA em 17/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 19:53

Arquivado Provisoramente
12/08/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:44

Expedição de Ofício.
29/07/2022 00:18

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MURATA em 28/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 19:12

Expedição de Certidão.
21/07/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:31

Recebidos os autos
21/07/2022 18:30

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/07/2022 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:28

Expedição de Certidão.
22/06/2022 11:28

Juntada de Certidão
21/06/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:58

Juntada de Certidão
08/06/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:54

Recebidos os autos
31/05/2022 12:54

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/05/2022 17:50

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:19

Recebidos os autos
30/05/2022 12:19

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de Associação das Pioneiras Sociais em 26/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 19:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de VICTOR HUGO PAES FARIAS em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de Associação das Pioneiras Sociais em 11/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:28

Publicado Certidão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:17

Juntada de Certidão
01/05/2022 17:10

Juntada de Petição de laudo
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 18:41

Expedição de Certidão.
08/04/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 18:34

Recebidos os autos
08/04/2022 18:34

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/04/2022 07:20

Juntada de Certidão
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de VICTOR HUGO PAES FARIAS em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de Associação das Pioneiras Sociais em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de VICTOR HUGO PAES FARIAS em 29/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de Associação das Pioneiras Sociais em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de VICTOR HUGO PAES FARIAS em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 12:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2022 00:41

Publicado Certidão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 12:57

Publicado Certidão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:57

Publicado Certidão em 18/03/2022.
18/03/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:33

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:45

Expedição de Certidão.
15/03/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:06

Recebidos os autos
14/03/2022 14:06

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/03/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:02

Recebidos os autos
04/03/2022 17:02

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/02/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:34

Recebidos os autos
18/02/2022 16:34

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/02/2022 23:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 15:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/02/2022 15:01

Publicado Certidão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 21:23

Expedição de Certidão.
04/02/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 18:23

Expedição de Certidão.
02/02/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 15:40

Expedição de Certidão.
10/01/2022 11:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/12/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 11:08

Expedição de Certidão.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:30

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 18:03

Juntada de Certidão
13/12/2021 16:16

Recebidos os autos
13/12/2021 16:16

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
12/12/2021 18:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/12/2021 15:29

Recebidos os autos
09/12/2021 15:29

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/12/2021 07:54

Expedição de Certidão.
08/12/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:29

Expedição de Certidão.
06/12/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 07:58

Expedição de Certidão.
30/11/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 14:31

Expedição de Certidão.
29/11/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 17:15

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:09

Expedição de Certidão.
24/11/2021 08:19

Expedição de Certidão.
20/11/2021 00:20

Decorrido prazo de ANDRESSA DE OLIVEIRA MATOS em 19/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 10:16

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de Associação das Pioneiras Sociais em 10/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 08:48

Expedição de Certidão.
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de VICTOR HUGO PAES FARIAS em 04/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 20:36

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:26

Recebidos os autos
05/10/2021 14:26

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de Associação das Pioneiras Sociais em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/10/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 21:54

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de Associação das Pioneiras Sociais em 27/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 22:50

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:00

Recebidos os autos
15/09/2021 18:00

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/09/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:31

Recebidos os autos
03/09/2021 16:31

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/09/2021 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 14:33

Recebidos os autos
30/08/2021 14:33

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/08/2021 16:40

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 12:41

Recebidos os autos
03/08/2021 12:41

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/08/2021 15:09

Expedição de Certidão.
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 21:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de Associação das Pioneiras Sociais em 22/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:36

Decorrido prazo de VICTOR HUGO PAES FARIAS em 19/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 17:32

Juntada de Petição de especificação de provas
12/07/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 08:48

Expedição de Certidão.
07/07/2021 17:14

Juntada de Petição de réplica
16/06/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 09:55

Expedição de Certidão.
07/06/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 19:32

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de Associação das Pioneiras Sociais em 17/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 18:56

Expedição de Certidão.
29/04/2021 15:52

Juntada de Petição de contestação
22/04/2021 16:35

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 15:22

Recebidos os autos
16/04/2021 15:22

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/04/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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