02/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:29

Recebidos os autos
30/06/2025 18:29

Indeferido o pedido de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO - CPF: *43.***.*75-40 (EXECUTADO)
25/06/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:51

Recebidos os autos
27/05/2025 16:51

Outras decisões
27/05/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2025 12:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 19:27

Recebidos os autos
16/05/2025 19:27

Deferido o pedido de RAFAEL PACHECO BRITO - CPF: *08.***.*60-20 (EXEQUENTE).
15/05/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/05/2025 09:10

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:15

Recebidos os autos
07/05/2025 17:15

Outras decisões
07/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/05/2025 03:13

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:38

Recebidos os autos
15/04/2025 14:38

Deferido o pedido de RAFAEL PACHECO BRITO - CPF: *08.***.*60-20 (EXEQUENTE).
07/04/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/04/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 11:41

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de RAFAEL PACHECO BRITO em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 19:03

Recebidos os autos
09/02/2025 19:03

Outras decisões
05/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:30

Recebidos os autos
31/01/2025 15:30

Indeferido o pedido de RAFAEL PACHECO BRITO - CPF: *08.***.*60-20 (EXEQUENTE)
30/01/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 17:38

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 12:04

Recebidos os autos
06/12/2024 12:04

Deferido o pedido de RAFAEL PACHECO BRITO - CPF: *08.***.*60-20 (EXEQUENTE).
03/12/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/12/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 18:05

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:51

Expedição de Ofício.
11/10/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 14:02

Recebidos os autos
04/10/2024 14:02

Deferido o pedido de RAFAEL PACHECO BRITO - CPF: *08.***.*60-20 (EXEQUENTE).
04/10/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:05

Recebidos os autos
01/10/2024 15:05

Outras decisões
27/09/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
09/08/2024 21:16

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 21:16

Desentranhado o documento
09/08/2024 19:29

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de RAFAEL PACHECO BRITO em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:00

Recebidos os autos
31/07/2024 10:00

Deferido o pedido de RAFAEL PACHECO BRITO - CPF: *08.***.*60-20 (EXEQUENTE).
29/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
11/07/2024 20:14

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 13:56

Recebidos os autos
09/07/2024 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2024 13:18

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:55

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:47

Expedição de Ofício.
29/05/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:08

Recebidos os autos
13/05/2024 18:08

Deferido o pedido de RAFAEL PACHECO BRITO - CPF: *08.***.*60-20 (EXEQUENTE).
08/05/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:05

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:49

Decorrido prazo de RAFAEL PACHECO BRITO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/02/2024.
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702480-08.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL PACHECO BRITO EXECUTADO: EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO DECISÃO À Secretaria: 1.

Verifique-se se esgotados todos os endereços conhecidos nos autos.

Caso haja endereço não diligenciado, cite-se por carta AR/MP, nos termos do art. 829 do CPC, para que os interessados (BARU RESTAURANTE LTDA - EPP, DILL RESTAURANTE LTDA e D & M BAR E RESTAURANTE LTDA), no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida. 1.1.

Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2.

Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.

Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.5.

Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, expeça-se carta precatória e, se for o caso, intime-se o exeqüente a promover seu cumprimento mediante o recolhimento das custas no Juízo deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 1.6.

Caso estejam esgotados os endereços conhecidos, certifique-se tal fato e como já há pedido de citação por edital, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.7.

Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já defiro os atos constritivos postulados pela parte autora. 2.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema BacenJud. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exeqüendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 3.1.1.

Na seqüencia, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exeqüente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema eRIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pel(o)a Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
30/01/2024 12:09

Recebidos os autos
30/01/2024 12:09

Deferido o pedido de RAFAEL PACHECO BRITO - CPF: *08.***.*60-20 (EXEQUENTE).
29/01/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/01/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:16

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/12/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/12/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/11/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:24

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 12:44

Recebidos os autos
16/11/2023 12:44

Deferido em parte o pedido de RAFAEL PACHECO BRITO - CPF: *08.***.*60-20 (EXEQUENTE)
14/11/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/11/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:35

Recebidos os autos
09/11/2023 18:35

Outras decisões
07/11/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 10:57

Recebidos os autos
13/10/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:53

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 17:40

Recebidos os autos
29/09/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:18

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/09/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/09/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/09/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 11:39

Recebidos os autos
24/08/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 10:32

Recebidos os autos
21/06/2023 10:32

Deferido o pedido de RAFAEL PACHECO BRITO - CPF: *08.***.*60-20 (EXEQUENTE).
19/06/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/06/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 20:24

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 19:43

Expedição de Certidão.
27/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 19:16

Recebidos os autos
24/04/2023 19:16

Deferido o pedido de RAFAEL PACHECO BRITO - CPF: *08.***.*60-20 (EXEQUENTE).
18/04/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/04/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:51

Decorrido prazo de RAFAEL PACHECO BRITO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:51

Recebidos os autos
11/04/2023 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 18:20

Juntada de Certidão
23/03/2023 01:07

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 08:12

Juntada de Certidão
22/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 15:43

Recebidos os autos
20/03/2023 15:43

Deferido o pedido de RAFAEL PACHECO BRITO - CPF: *08.***.*60-20 (EXEQUENTE).
09/03/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:42

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:31

Recebidos os autos
06/03/2023 18:31

Outras decisões
27/02/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/02/2023 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2023 03:07

Decorrido prazo de RAFAEL PACHECO BRITO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:07

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:21

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
01/02/2023 15:11

Recebidos os autos
01/02/2023 15:11

Outras decisões
31/01/2023 03:16

Decorrido prazo de RAFAEL PACHECO BRITO em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/01/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:40

Publicado Despacho em 07/12/2022.
06/12/2022 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
30/11/2022 17:45

Recebidos os autos
30/11/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/11/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:21

Publicado Despacho em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 17:52

Recebidos os autos
04/11/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 12:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2022 20:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 23:04

Recebidos os autos
28/09/2022 23:04

Deferido o pedido de GUILHERME LOPES MARANHAO - CPF: *29.***.*64-19 (EMBARGANTE).
13/09/2022 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/09/2022 11:47

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de GUILHERME LOPES MARANHAO em 05/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 13:09

Recebidos os autos
24/08/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 17:20

Recebidos os autos
11/07/2022 17:20

Indeferido o pedido de GUILHERME LOPES MARANHAO - CPF: *29.***.*64-19 (EMBARGANTE)
06/07/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/07/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Certidão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 13:51

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:22

Publicado Despacho em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 14:58

Juntada de Certidão
17/06/2022 19:08

Recebidos os autos
17/06/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/06/2022 16:14

Expedição de Certidão.
05/05/2022 15:03

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:32

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO em 03/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 11:30

Recebidos os autos
04/04/2022 11:30

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/03/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 17:26

Recebidos os autos
29/11/2018 03:42

Publicado Decisão em 29/11/2018.
28/11/2018 17:24

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
28/11/2018 17:22

Juntada de Certidão
28/11/2018 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2018 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2018 19:52

Recebidos os autos
26/11/2018 19:52

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2018 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/11/2018 11:11

Juntada de Petição de apelação
07/11/2018 02:43

Publicado Sentença em 07/11/2018.
06/11/2018 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 15:05

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
31/10/2018 14:55

Recebidos os autos
31/10/2018 14:55

Julgado procedente o pedido
02/10/2018 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
28/09/2018 12:41

Decorrido prazo de GUILHERME LOPES MARANHAO em 27/09/2018 23:59:59.
28/09/2018 12:41

Decorrido prazo de GUILHERME LOPES MARANHAO em 27/09/2018 23:59:59.
28/09/2018 12:41

Decorrido prazo de GUILHERME LOPES MARANHAO em 27/09/2018 23:59:59.
15/09/2018 06:29

Decorrido prazo de GUILHERME LOPES MARANHAO em 14/09/2018 23:59:59.
15/09/2018 06:28

Decorrido prazo de GUILHERME LOPES MARANHAO em 14/09/2018 23:59:59.
10/09/2018 18:44

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
10/09/2018 13:54

Recebidos os autos
10/09/2018 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 15:30

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO em 04/09/2018 23:59:59.
03/09/2018 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/09/2018 16:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 04:15

Publicado Decisão em 28/08/2018.
28/08/2018 04:14

Publicado Decisão em 28/08/2018.
27/08/2018 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2018 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 15:22

Recebidos os autos
24/08/2018 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
21/08/2018 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2018 22:24

Expedição de Certidão.
07/08/2018 22:24

Juntada de Certidão
11/07/2018 13:54

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO em 10/07/2018 23:59:59.
03/07/2018 02:31

Publicado Certidão em 03/07/2018.
02/07/2018 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 16:07

Recebidos os autos
20/06/2018 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/06/2018 14:51

Decorrido prazo de GUILHERME LOPES MARANHAO em 06/06/2018 23:59:59.
28/05/2018 18:03

Expedição de Certidão.
28/05/2018 18:03

Juntada de Certidão
21/05/2018 14:01

Juntada de Petição de impugnação
17/05/2018 17:37

Juntada de Certidão
04/05/2018 03:20

Publicado Decisão em 04/05/2018.
03/05/2018 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2018 18:15

Recebidos os autos
30/04/2018 18:15

Decisão interlocutória - recebido
10/04/2018 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
10/04/2018 08:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2018 14:36

Recebidos os autos
09/04/2018 14:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/03/2018 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
20/03/2018 10:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/03/2018 19:19

Recebidos os autos
05/03/2018 19:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/02/2018 17:29

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
05/02/2018 17:29

Juntada de Certidão
05/02/2018 16:44

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
05/02/2018 16:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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