27/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:44

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
22/01/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:07

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 23:26

Juntada de Petição de apelação
18/12/2024 16:13

Juntada de Petição de certidão
27/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, contudo NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo íntegra a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/11/2024 09:33

Recebidos os autos
25/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:33

Não conhecidos os embargos de declaração
14/11/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702365-22.2021.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA REU: MARCIA REGINA COELHO ROMEIRO REVEL: AILTON JAIRO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo AUTOR são tempestivos.

Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 10 de outubro de 2024.

KENIA KAREN DE ALMEIDA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
10/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, ao tempo em que, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor daqueles que patrocinaram os interesses da parte requerida, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, o que faço com base no artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC, cabendo à Defensoria Pública metade desse valor, que atuou em favor da requerida revel, citada por edital, e a outra metade ao Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Uniplan, que patrocinou a defesa do requerido Ailton Jairo dos Santos (ID 178080621).

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do ajuizamento da ação, incidindo a taxa SELIC, em substituição ao IPCA, desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC), o que abarca correção monetária e juros de mora (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Defiro ao requerido Ailton Jairo dos Santos a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
20/09/2024 14:21

Recebidos os autos
20/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:21

Julgado improcedente o pedido
10/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/06/2024 20:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 09:08

Recebidos os autos
23/05/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:08

Outras decisões
16/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/04/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:30

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Nesse sentido, a fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, intime-se a parte autora para que, em até 15 (quinze) dias, se manifeste acerca dos documentos juntados pela parte ré com suas alegações finais.
29/02/2024 18:44

Recebidos os autos
29/02/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/11/2023 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/11/2023 17:43

Juntada de Petição de alegações finais
13/11/2023 18:30

Juntada de Petição de alegações finais
19/10/2023 10:28

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:12

Juntada de Petição de alegações finais
21/09/2023 08:48

Decorrido prazo de Condomínio Vangogh em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:13

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:09

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 14:25

Expedição de Ofício.
15/08/2023 11:08

Recebidos os autos
15/08/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/08/2023 11:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
15/08/2023 11:07

Outras decisões
14/08/2023 17:32

Juntada de Certidão
11/08/2023 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 00:26

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
19/07/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:16

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
28/04/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2023 01:31

Decorrido prazo de AILTON JAIRO DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
03/03/2023 10:05

Recebidos os autos
03/03/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:05

Decretada a revelia
03/03/2023 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/02/2023 10:14

Juntada de Petição de réplica
01/02/2023 02:24

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
17/01/2023 19:03

Juntada de Certidão
17/01/2023 10:38

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:06

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:18

Decorrido prazo de MARCIA REGINA COELHO ROMEIRO em 22/11/2022 23:59.
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 12:04

Recebidos os autos
10/10/2022 12:04

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2022 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/09/2022 01:03

Publicado Edital em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 17:11

Juntada de Certidão
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA em 21/09/2022 23:59:59.
04/08/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 18:28

Recebidos os autos
20/07/2022 18:28

Indeferido o pedido de AILTON JAIRO DOS SANTOS - CPF: *86.***.*68-20 (REU)
20/07/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/07/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 17:59

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2022 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2022 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2022 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:31

Publicado Certidão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 19:10

Juntada de Certidão
04/03/2022 17:23

Juntada de Certidão
24/02/2022 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2022 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/02/2022 15:14

Juntada de Certidão
23/02/2022 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
22/02/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
18/01/2022 13:56

Recebidos os autos
18/01/2022 13:56

Decisão interlocutória - deferimento
13/01/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/01/2022 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/01/2022 16:04

Juntada de Certidão
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
15/12/2021 17:34

Recebidos os autos
15/12/2021 17:34

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2021 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/11/2021 13:28

Juntada de Certidão
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de "AILTON" em 11/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 09:13

Recebidos os autos
23/09/2021 09:13

Decisão interlocutória - indeferimento
26/08/2021 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/08/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:02

Publicado Certidão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2021 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 14:25

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 15:38

Recebidos os autos
16/07/2021 15:38

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2021 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/07/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
16/06/2021 10:36

Recebidos os autos
16/06/2021 10:36

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2021 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/06/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
29/05/2021 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2021 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2021 13:21

Publicado Decisão em 29/03/2021.
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
25/03/2021 16:24

Expedição de Mandado.
23/03/2021 14:30

Recebidos os autos
23/03/2021 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2021 14:30

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2021 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/03/2021 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2021 02:46

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 13:07

Recebidos os autos
24/02/2021 13:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/02/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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