10/06/2025 13:34

Recebidos os autos
10/06/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/06/2025 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
28/05/2025 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:03

Recebidos os autos
04/04/2025 18:03

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
24/03/2025 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 02:24

Publicado Ata em 19/03/2025.
19/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:59

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 17:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
14/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 17/02/2025.
17/02/2025 02:28

Publicado Ata em 17/02/2025.
15/02/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:12

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 17:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
13/02/2025 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 17:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
11/02/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 15:24

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:28

Recebidos os autos
28/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/01/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 17:03

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:16

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:06

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:33

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:27

Expedição de Carta.
24/10/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 17:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
14/08/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:16

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:52

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:59

Expedição de Ofício.
01/08/2024 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
23/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0702444-88.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JABER AHMED DECISÃO A Embaixada de Bangladesh no Brasil, conforme ofício de ID 204095199, informou ao Juízo a inexistência de intérprete que fale Bangla e Português.

Seguiu-se manifestação ministerial de ID 204130429 e da Defesa em ID 204191977.

DECIDO.

Assiste razão o douto Parquet.

A Defesa manifestou-se ora pela necessidade de intérprete, ora pela desnecessidade (ID 134824180 e 148659037).

Por meio da Defensoria Pública, o acusado manifestou o interesse e a capacidade de esclarecer os fatos direta e pessoalmente perante o juízo, sem a necessidade de tradutor.

Posteriormente, o réu constituiu advogado particular, conforme procuração escrita em português e assinada pelo acusado (ID 148659037).

Na mesma ocasião, informou persistir a necessidade de intérprete.

Até o momento não foi possível a localização do Acusado.

Assim sendo, considerando que a própria Embaixada de Bangladesh afirmou inexistir intérprete apto a oficiar em audiência, MANTENHO a audiência já designada, ocasião em que este Juízo poderá aferir a compreensão do vernáculo pelo acusado e a viabilidade da audiência sem intérprete.

Intimem-se.

Circunscrição de São Sebastião/DF.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
16/07/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:18

Recebidos os autos
16/07/2024 14:18

Outras decisões
16/07/2024 08:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/07/2024 08:17

Juntada de Certidão
15/07/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:57

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:32

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:19

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:33

Expedição de Ofício.
10/07/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:16

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0702444-88.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JABER AHMED CERTIDÃO Diante do certificado pelo Oficial de Justiça, ID 203271595, abro vista à Defesa constituída do acusado para que informe sua localização atual e/ou dê ciência da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 31/07/2024 às 15h45.

Além disso, faço os autos conclusos para análise da petição da defesa de ID 148659044.

São Sebastião, DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024, 13:24:06.

LUIZ FILIPE CARNEIRO DE OLIVEIRA Servidor Geral
08/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:26

Recebidos os autos
08/07/2024 14:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/07/2024 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 17:21

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:59

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
03/12/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:41

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:13

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:05

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 00:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 00:43

Juntada de Certidão
28/11/2022 00:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
15/09/2022 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 16:25

Expedição de Mandado.
31/08/2022 16:21

Expedição de Mandado.
31/08/2022 13:00

Recebidos os autos
31/08/2022 13:00

Decisão interlocutória - revogada a medida protetiva
30/08/2022 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
30/08/2022 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 16:44

Recebidos os autos
26/08/2022 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2022 11:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/08/2022 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:36

Juntada de Certidão
18/08/2022 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 16:28

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 14:45

Expedição de Mandado.
20/07/2022 17:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
13/07/2022 14:55

Recebidos os autos
13/07/2022 14:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/07/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
06/07/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:15

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:25

Juntada de Certidão
01/04/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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