TJDFT - 0702486-94.2023.8.07.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 17:22
Baixa Definitiva
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26/03/2024 17:22
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 17:22
Transitado em Julgado em 25/03/2024
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26/03/2024 02:18
Decorrido prazo de FRANCISCO GERISMAR CAVALCANTE em 25/03/2024 23:59.
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04/03/2024 02:17
Publicado Ementa em 04/03/2024.
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01/03/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
PREVIDENCIÁRIO.
AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.
Consoante o disposto nos artigos 19, 20 e 21, da Lei nº 8.213/91, para fins de concessão de benefício acidentário, mostra-se necessária a presença dos elementos que permitem caracterizar o acidente de trabalho: o evento danoso, a lesão incapacitante e o nexo causal entre a lesão/doença e a atividade laboral. 2.
Na hipótese, o laudo pericial judicial atesta que não existe nexo de causalidade entre a lesão/doença que acomete o autor e o trabalho por ele realizado, não havendo que se falar em concessão de benefício acidentário. 3.
Recurso conhecido e não provido. -
28/02/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 15:14
Conhecido o recurso de FRANCISCO GERISMAR CAVALCANTE - CPF: *04.***.*96-72 (APELANTE) e não-provido
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20/02/2024 14:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/12/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/12/2023 13:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/12/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/12/2023 10:08
Recebidos os autos
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04/12/2023 11:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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03/12/2023 12:49
Recebidos os autos
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03/12/2023 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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01/12/2023 12:04
Recebidos os autos
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01/12/2023 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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01/12/2023 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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