20/12/2024 22:16

Baixa Definitiva
20/12/2024 22:16

Transitado em Julgado em 17/12/2024
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
06/11/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2024 18:09

Recebidos os autos
04/10/2024 18:27

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
04/10/2024 18:06

Recebidos os autos
02/10/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/10/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:06

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:29

Recebidos os autos
27/09/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
26/08/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:13

Recebidos os autos
20/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/07/2024 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:54

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:01

Recebidos os autos
24/06/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
17/06/2024 18:54

Recebidos os autos
17/06/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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