19/07/2024 13:38

Baixa Definitiva
19/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:42

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DENNISON SILVEIRA DE PINHO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JENIFFER SENA DOS SANTOS PINHO em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM.

ART. 725 DO CC.

PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL REJEITADAS.

INCONTROVERSA APROXIMAÇÃO DOS INTERESSADOS.

PERMUTA DE IMÓVEIS.

RESULTADO ÚTIL REALIZADO.

COMISSÃO DEVIDA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

INOCORRÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1. É devida a comissão de corretagem quando o corretor realiza a efetiva aproximação entre o comprador e o vendedor, e obtém resultado útil na conclusão do negócio (art. 725, do Código Civil). 2.

Litigância de má-fé. 2.1.

Na hipótese em apreço, não restou configurado o dolo ou a prática de quaisquer dos comportamentos previstos no art. 80, do CPC, que configuram a litigância de má-fé, mormente quando a conduta da parte se restringiu ao manejo do instrumento processual colocado ao seu dispor, no exercício regular do direito de ação assegurado constitucionalmente (art. 5º, inciso LV, CRFB/88). 3.

Apelação conhecida e desprovida.
21/06/2024 17:16

Conhecido o recurso de JENIFFER SENA DOS SANTOS PINHO - CPF: *58.***.*29-45 (APELANTE) e DENNISON SILVEIRA DE PINHO - CPF: *40.***.*36-40 (APELANTE) e não-provido
21/06/2024 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2024 13:54

Recebidos os autos
08/02/2024 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
08/02/2024 13:43

Recebidos os autos
08/02/2024 13:43

Processo Reativado
12/01/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
12/01/2024 16:35

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:09

Recebidos os autos
12/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
12/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:17

Recebidos os autos
12/01/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
03/11/2023 15:22

Recebidos os autos
03/11/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
27/10/2023 11:51

Recebidos os autos
27/10/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702343-03.2021.8.07.0007

Allianz Brasil Seguradora S.A.

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Maria Stella Barbosa de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2022 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0702303-17.2023.8.07.0018

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Caesb

Advogado: Jose de Castro Meira Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0702474-95.2023.8.07.0010

Joao Carlos Evangelista

Fundiagua - Fundacao de Previdencia Comp...

Advogado: Daniel Neves Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0702414-26.2022.8.07.0021

Pite S/A

Jose Carlos Francischini Junior

Advogado: Fogo Gersgorin

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0702330-51.2019.8.07.0014

Ancore - Associacao Nacional de Cooperac...

Cooperativa de Consumo dos Proprietarios...

Advogado: Renato de Assis Pinheiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2023 13:40

Exibir Processo