05/11/2024 17:46

Baixa Definitiva
05/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:45

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:41

Recebidos os autos
09/10/2024 16:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

EXTINÇÃO DO FEITO PELO PAGAMENTO.

CÁLCULO DA CONTADORIA.

DISTOANTE DO QUE RESTOU CONSIGNADO NO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VERSAVA SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO.

ERRO DE CÁLCULO.

SENTENÇA TORNADA SEM EFEITO. 1.

Quando os cálculos elaborados pela contadoria judicial não estão de acordo com o julgamento do agravo de instrumento que teve por objeto o índice de correção a ser aplicado sobre o valor do débito, é necessário que se determine a realização de novos cálculos. 2.

A extinção do feito pelo pagamento por sentença baseada em planilha sem que fosse oportunizado à parte credora prazo para se manifestar a respeito dos cálculos realizados pela contadoria judicial, configura violação aos princípios do contraditório e ampla defesa. 3.

Torna-se sem efeito sentença de extinção pelo pagamento pautada em cálculos elaborados de forma totalmente contrária a julgamento já transitado em julgado, e em premissa equivocada a respeito da renúncia de créditos pela parte exequente. 4.

Recurso conhecido e provido.
02/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:46

Conhecido o recurso de EDMILSON XAVIER DOS REIS - CPF: *61.***.*67-34 (APELANTE) e provido
30/08/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 19:56

Recebidos os autos
26/06/2024 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
25/06/2024 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/06/2024 20:22

Recebidos os autos
19/06/2024 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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