08/05/2025 15:41

Baixa Definitiva
08/05/2025 06:40

Transitado em Julgado em 07/05/2025
02/05/2025 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
13/04/2025 22:25

Expedição de Ofício.
12/04/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:23

Conhecido o recurso de EMERSON FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE) e provido em parte
10/04/2025 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:55

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:58

Recebidos os autos
03/04/2025 12:12

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
03/04/2025 12:11

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/03/2025 23:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:54

Expedição de Intimação de Pauta.
06/03/2025 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2025 15:18

Recebidos os autos
24/02/2025 19:49

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
24/02/2025 18:35

Recebidos os autos
20/01/2025 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
19/01/2025 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:39

Recebidos os autos
18/12/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
18/12/2024 17:10

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
18/12/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:19

Recebidos os autos
16/12/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
16/12/2024 15:48

Recebidos os autos
16/12/2024 15:48

Processo Reativado
25/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
25/10/2023 09:07

Juntada de Certidão
24/10/2023 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/10/2023 19:52

Juntada de Certidão
24/10/2023 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
15/10/2023 22:43

Recebidos os autos
15/10/2023 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023 22:43

Recebidos os autos
15/10/2023 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023 22:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2023 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2023 12:17

Recebidos os autos
26/09/2023 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2023 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/09/2023 23:11

Juntada de Petição de agravo
08/09/2023 00:05

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 15:59

Recebidos os autos
26/08/2023 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2023 15:59

Recebidos os autos
26/08/2023 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2023 15:59

Recurso Especial não admitido
15/08/2023 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2023 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/08/2023 11:22

Recebidos os autos
15/08/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/08/2023 19:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:47

Juntada de Certidão
18/07/2023 20:47

Juntada de Certidão
18/07/2023 20:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/07/2023 07:38

Recebidos os autos
18/07/2023 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2023 18:03

Juntada de Petição de recurso especial
08/07/2023 18:01

Juntada de Petição de recurso especial
03/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 03/07/2023.
01/07/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:26

Conhecido o recurso de EMERSON FERREIRA DOS SANTOS (EMBARGANTE) e não-provido
28/06/2023 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2023 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 10:51

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023 19:37

Recebidos os autos
16/05/2023 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
16/05/2023 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.
06/05/2023 22:04

Recebidos os autos
06/05/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
04/05/2023 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
04/05/2023 12:51

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
04/05/2023 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 03/05/2023.
02/05/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:05

Conhecido o recurso de EMERSON FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) e não-provido
27/04/2023 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:05

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
21/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:53

Expedição de Certidão.
19/04/2023 10:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/04/2023 18:01

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 18:01

Desentranhado o documento
10/04/2023 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2023 13:14

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:13

Retirado de pauta
08/04/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:13

Expedição de Certidão.
17/03/2023 22:32

Recebidos os autos
24/02/2023 09:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
23/02/2023 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:45

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:34

Recebidos os autos
02/02/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
02/02/2023 08:30

Recebidos os autos
01/02/2023 18:48

Recebidos os autos
01/02/2023 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/02/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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