21/05/2024 18:23

Arquivado Provisoramente
21/05/2024 18:23

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702563-05.2020.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS VERLI BARBOSA SOARES, FABIANA BARBOSA SOARES, ROGERIO BARBOSA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDINEI BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: JOSE VALTEIR DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença no qual o exequente não atendeu à intimação para promover o andamento do processo, tendo o feito permanecido paralisado por mais de 30 dias.

Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do CPC.

Após esse prazo e independentemente de nova intimação, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo.

Importante salientar que, nos termos do art. 206-A do CC e da Súmula 150 do STF, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo previsto para a prescrição da ação.

No presente caso, o prazo da prescrição intercorrente será de 10 anos, nos termos do art. 205 do CC, considerando que a pretensão na fase de conhecimento foi ação de cobrança c/c obrigação de fazer e danos morais.

Determinada a suspensão do processo, é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, uma vez que esta poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, de acordo com essa nova sistemática, determino o arquivamento provisório e imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12; STJ - AgInt no REsp: 1807798 DF 2019/0096921-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 27/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/09/2019).

Ratifico, a fim de se evitarem futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados.

Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
13/05/2024 18:54

Recebidos os autos
13/05/2024 18:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/05/2024 03:24

Decorrido prazo de CARLOS VERLI BARBOSA SOARES em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 07:51

Recebidos os autos
13/04/2024 07:51

Deferido o pedido de CARLOS VERLI BARBOSA SOARES - CPF: *93.***.*14-91 (EXEQUENTE).
11/04/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/04/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de CARLOS VERLI BARBOSA SOARES em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702563-05.2020.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS VERLI BARBOSA SOARES, FABIANA BARBOSA SOARES, ROGERIO BARBOSA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDINEI BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: JOSE VALTEIR DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de consulta de bens por meio dos sistemas SREI, SNIPER, RENAJUD, bem como junto à ANOREG (ID 186639516).

Indefiro o pedido de consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).

Observe-se que as consultas aos Cartórios de Registro de Imóveis não são gratuitas, sendo necessário o recolhimento de emolumentos previstos em tabela da respectiva Unidade da Federação.

A consulta a tal sistema só se demonstra adequada quando a parte é beneficiária da gratuidade de justiça, o que não é o caso dos postulantes.

Ademais, o referido sistema não é de uso exclusivo do Judiciário, sendo seu acesso franqueado a qualquer interessado, mediante simples cadastro em site da internet, de tal sorte que não se mostra necessária ou razoável a intervenção do Judiciário.

Alternativamente, os exequentes poderão diligenciar diretamente junto ao Cartório de Registro de Imóveis de seus interesses, sendo que, no Distrito Federal, é possível obter acesso às certidões de todos os cartórios mediante o requerimento em apenas um deles.

Atentem os exequentes que é suas incumbências promover as diligências necessárias à localização de bens pertencentes ao executado, não podendo transferir tal responsabilidade ao Judiciário.

Quanto ao SNIPER, o qual foi disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, cumpre esclarecer que o sistema apenas consolida, em uma única ferramenta, sistemas disponíveis no Juízo para localização de bens do devedor.

Deve-se observar, ainda, que os bloqueios e as restrições de bens são viáveis, tão somente, com a utilização dos demais sistemas disponibilizados no juízo, o que reforça que as pesquisas ao SNIPER seriam contraproducentes.

Nesse sentido, reproduzo o seguinte julgado deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS E ATIVOS.

SNIPER.

FERRAMENTA RECENTE.

BANCO DE DADOS INSUFICIENTES.

INUTILIDADE DA MEDIDA.

AUSÊNCIA DE BENS.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Justifica-se o indeferimento do pedido de pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, não somente em razão de encontrar-se em fase de implementação, mas também porque a finalidade buscada pelo credor pode ser alcançada pelas demais diligências disponíveis ao exequente e ao Juízo, visto que a base de dados do aludido sistema ainda não se encontra totalmente alimentada. 2.

O citado mecanismo objetiva uma busca unificada e facilitada a diversos outros bancos de dados à disposição do juízo, sendo certo que a maioria dos sistemas que integram o SNIPER são acessíveis judicialmente ou extrajudicialmente, não havendo que se falar em prejuízos para a satisfação do crédito, se o pleito não for deferido. 3.

Na hipótese, houve a recente renovação de pesquisa de bens e ativos da executada por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, não sendo localizados bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, mostrando-se inviável o deferimento de nova pesquisa via SNIPER, ainda mais quando não apresentado qualquer indício de mudança na situação financeira do devedor. 4.

AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 07217201020238070000 - (0721720-10.2023.8.07.0000 - Res. 65 CNJ- 8ª Turma Cível- Relator JOSE FIRMO REIS SOUB).

Indefiro, portanto, o pedido de diligências junto ao sistema SNIPER em razão da ausência de efetividade da pesquisa postulada.

No que se refere ao pedido de consulta à ANOREG, nada tenho a prover, visto que a associação não tem por finalidade disponibilizar consulta de bens.

Defiro, em contrapartida, o pedido de consulta ao sistema RENAJUD.

Realizada a pesquisa, essa restou infrutífera conforme comprovante anexado.

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o andamento do feito, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
21/02/2024 00:29

Recebidos os autos
21/02/2024 00:29

Deferido o pedido de CARLOS VERLI BARBOSA SOARES - CPF: *93.***.*14-91 (EXEQUENTE).
16/02/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:48

Decorrido prazo de JOSE VALTEIR DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
24/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
10/01/2024 14:16

Recebidos os autos
10/01/2024 14:16

Outras decisões
20/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/12/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:14

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:25

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:21

Recebidos os autos
09/11/2023 15:21

Deferido o pedido de CARLOS VERLI BARBOSA SOARES - CPF: *93.***.*14-91 (EXEQUENTE).
07/11/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/11/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 20:50

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de JOSE VALTEIR DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 16:15

Recebidos os autos
25/09/2023 16:15

Deferido o pedido de GILDETE BARBOSA DA SILVA - CPF: *86.***.*60-72 (EXEQUENTE).
14/09/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/09/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 13:41

Recebidos os autos
30/08/2023 13:41

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
20/07/2023 23:46

Recebidos os autos
20/07/2023 23:46

Determinada a emenda à inicial
19/07/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/07/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 18:49

Recebidos os autos
02/07/2023 18:49

Indeferida a petição inicial
29/06/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/06/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 13:36

Recebidos os autos
15/06/2023 13:36

Determinada a emenda à inicial
09/06/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/06/2023 04:06

Processo Desarquivado
08/06/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 18:42

Arquivado Definitivamente
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de GILDETE BARBOSA DA SILVA em 21/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:24

Publicado Sentença em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 19:05

Recebidos os autos
26/09/2022 19:05

Indeferida a petição inicial
26/09/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de GILDETE BARBOSA DA SILVA em 20/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 18:38

Recebidos os autos
24/08/2022 18:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/08/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
23/08/2022 20:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2022 04:07

Processo Desarquivado
22/08/2022 18:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2022 23:16

Arquivado Definitivamente
27/05/2022 23:15

Expedição de Certidão.
27/05/2022 23:15

Expedição de Certidão.
27/05/2022 19:02

Recebidos os autos
27/05/2022 19:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
27/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2022 00:05

Expedição de Certidão.
17/05/2022 09:31

Recebidos os autos
08/09/2021 21:26

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
08/09/2021 21:25

Expedição de Certidão.
08/09/2021 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de GILDETE BARBOSA DA SILVA em 23/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de JOSE VALTEIR DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 17:59

Expedição de Certidão.
12/08/2021 09:28

Juntada de Petição de apelação
30/07/2021 02:29

Publicado Sentença em 30/07/2021.
30/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 16:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/07/2021 14:18

Recebidos os autos
27/07/2021 14:18

Julgado procedente o pedido
26/07/2021 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/07/2021 15:46

Decorrido prazo de GILDETE BARBOSA DA SILVA - CPF: *86.***.*60-72 (AUTOR) em 23/07/2021.
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de GILDETE BARBOSA DA SILVA em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de JOSE VALTEIR DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
17/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 07:59

Recebidos os autos
14/07/2021 07:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2021 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/07/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:42

Publicado Despacho em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 22:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 15:13

Recebidos os autos
28/06/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/06/2021 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2021 15:11

Recebidos os autos
24/06/2021 15:11

Acolhida a exceção de Incompetência
11/05/2021 13:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/02/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 15:25

Juntada de Petição de réplica
03/02/2021 02:33

Publicado Certidão em 02/02/2021.
03/02/2021 02:33

Publicado Certidão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 14:04

Expedição de Certidão.
28/01/2021 18:38

Juntada de Petição de contestação
04/12/2020 16:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
04/12/2020 16:51

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2020 16:10 #Não preenchido#.
04/12/2020 02:50

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
20/11/2020 03:00

Publicado Certidão em 20/11/2020.
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
16/11/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 17:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
20/10/2020 17:33

Expedição de Certidão.
20/10/2020 13:30

Audiência Conciliação designada para 04/12/2020 16:10 CEJUSC-RFU.
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de GILDETE BARBOSA DA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 12:39

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
22/09/2020 12:38

Desentranhamento de documento (ID: 63660888 - AÇAO COBRANÇA GILDETE)
21/09/2020 16:15

Recebidos os autos
21/09/2020 16:15

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2020 09:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 17/09/2020.
16/09/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 21:19

Recebidos os autos
14/09/2020 21:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/09/2020 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/09/2020 16:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2020 02:43

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 15:45

Recebidos os autos
07/08/2020 15:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/07/2020 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/07/2020 17:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 24/06/2020.
23/06/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 20:15

Recebidos os autos
19/06/2020 20:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/05/2020 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/05/2020 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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