25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de KARSERV COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 22:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:24

Recebidos os autos
09/06/2025 21:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
06/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de KARSERV COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:02

Recebidos os autos
26/11/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 22:36

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de KARSERV COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 22:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:12

Juntada de Petição de apelação
29/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a rescisão do contrato de locação entre as partes, por culpa do réu; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento da multa contratual no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a.m., desde a data da rescisão (12/09/2022).

Em razão da sucumbência recíproca, condeno o autor e o réu, na proporção respectiva, de 41,43% e 58,57%, das despesas processuais.

Ainda, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Também, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo requerido, consistente na condenação evitada (R$ 5.305,10).

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência em relação ao réu, nos moldes do art. 98, §3º, em face da gratuidade da Justiça deferida.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
27/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
27/08/2024 11:11

Recebidos os autos
27/08/2024 11:11

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
14/08/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2024 16:05

Recebidos os autos
31/07/2024 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/07/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 10:50

Recebidos os autos
16/05/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:50

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO MAX BARBOZA DE SOUZA - CPF: *23.***.*63-34 (REPRESENTANTE LEGAL).
16/05/2024 10:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2024 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/04/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
29/02/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 23:26

Juntada de Petição de réplica
29/01/2024 02:59

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 09:58

Expedição de Certidão.
20/01/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
02/01/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:30

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:53

Decorrido prazo de JOAO MAX BARBOZA DE SOUZA *23.***.*63-34 em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/11/2023 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:54

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
20/09/2023 04:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 17:20

Recebidos os autos
31/08/2023 17:20

Deferido o pedido de KARSERV COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-13 (AUTOR).
21/08/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 11:05

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:45

Decorrido prazo de KARSERV COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
12/06/2023 15:38

Expedição de Certidão.
08/06/2023 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 09:48

Expedição de Certidão.
30/04/2023 03:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/04/2023 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/03/2023 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 13:35

Recebidos os autos
14/03/2023 13:35

Outras decisões
13/03/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/03/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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