11/03/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 12:51

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:31

Recebidos os autos
06/03/2025 14:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/03/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
28/02/2025 17:27

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702535-14.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Polo Passivo: WANDERCLEIA BRASIL BEZERRA DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença submetido ao procedimento da Lei n. 9.099/95.

Regularmente processado o feito, sobreveio o pedido de realização de buscas de ativos da parte executada por intermédio do sistema RENAJUD, conforme petição de ID 227176071. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a diligência pretendida já fora realizada no dia 26 de julho de 2024, sendo o resultado negativo acostado no ID 205502823.

Logo, não sendo apresentado qualquer indício de alteração da situação patrimonial da parte executada apta a renovação da diligência, INDEFIRO a realização de nova busca no sistema RENAJUD.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
26/02/2025 14:31

Recebidos os autos
26/02/2025 14:31

Indeferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
25/02/2025 10:56

Cancelada a movimentação processual
25/02/2025 10:56

Desentranhado o documento
25/02/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
25/02/2025 10:56

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:35

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 18:20

Recebidos os autos
19/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
16/12/2024 12:50

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:21

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:14

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:24

Recebidos os autos
05/12/2024 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
28/11/2024 14:19

Juntada de Certidão
25/10/2024 22:42

Recebidos os autos
25/10/2024 22:42

Indeferido o pedido de WANDERCLEIA BRASIL BEZERRA - CPF: *91.***.*90-49 (EXECUTADO)
23/10/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
23/10/2024 16:53

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:03

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:33

Recebidos os autos
21/10/2024 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
18/10/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
18/10/2024 12:54

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:55

Recebidos os autos
18/10/2024 11:55

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
15/10/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
15/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702535-14.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Polo Passivo: WANDERCLEIA BRASIL BEZERRA DESPACHO Nada a prover.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
12/10/2024 23:17

Recebidos os autos
12/10/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/10/2024 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/10/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
08/10/2024 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2024 02:37

Recebidos os autos
07/10/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/09/2024 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702535-14.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Polo Passivo: WANDERCLEIA BRASIL BEZERRA DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença submetido ao procedimento da Lei n. 9.099/95.

Regularmente processado o feito, a parte executada apresentou impugnação à penhora (IDs 205977827 e 206195942), na qual se insurge contra o bloqueio pelo SISBAJUD no valor de R$ 914,37 (novecentos e quatorze reais e trinta e sete centavos), sob a alegação de se tratar de verba salarial e, portanto, impenhorável. É o relato do necessário.

DECIDO.

I - Da conversão da indisponibilidade em penhora Analisando-se os autos, verifica-se que a consulta ao sistema SISBAJUD foi frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada que foram tornados indisponíveis.

Desse modo, CONVERTO os bloqueios de R$ 904,37 (novecentos e quatro reais e trinta e sete centavos) e R$ 10,00 (dez reais), totalizando a quantia de R$ 914,37 (novecentos e quatorze reais e trinta e sete centavos), em penhora, dispensada a lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, DETERMINO a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e à extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

II - Da impugnação à penhora Desnecessária a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ofertada.

Pela análise dos documentos juntados pela parte executada, é possível verificar que o valor bloqueado se refere a benefício trabalhista (PIS). É consabido que a impenhorabilidade das verbas salariais, prevista no artigo 833, IV do Código de Processo Civil, não é absoluta, especialmente, porque a parte exequente tem o direito de ter seu crédito satisfeito, não podendo a parte devedora valer-se da impenhorabilidade para descumprir suas obrigações.

Compulsando os autos, observo que foi penhorado o montante de R$ 914,37 (novecentos e quatorze reais e trinta e sete centavos).

Assim, libero o correspondente a 70% (setenta por cento) da quantia penhorada e, mantida a subsistência digna da parte devedora, mantenho a penhora de 30% (trinta por cento) do valor de ID 206205353, até ulterior decisão deste Juízo.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação de IDs 205977827 e 206195942, e determino a liberação de 70% (setenta por cento) do valor penhorado em favor da parte executada e mantenho a penhora de 30% (trinta por cento) do valor acima especificado.

De imediato, expeça-se alvará para liberação de 70% (setenta por cento) da quantia bloqueada no ID 206205353, correspondente ao valor de R$ 640,06 (seiscentos e quarenta reais e seis centavos), em favor da parte EXECUTADA, em conta a ser por ela informada, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, preclusa a presente decisão, libere-se em favor da parte exequente o valor de R$ 274,31 (duzentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos), equivalente aos 30% (trinta por cento) que continuaram penhorados.

Sem prejuízo, considerando a manifestação de interesse da parte executada na celebração de acordo para pagamento da obrigação (ID 205977827), bem como o disposto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação.

Intimem-se.

Após concluídas as diligências desta decisão, remetam-se os autos ao 1º NUVIMEC.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
19/08/2024 22:29

Juntada de Certidão
19/08/2024 22:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 14:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
19/08/2024 08:20

Juntada de Certidão
19/08/2024 08:20

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de WANDERCLEIA BRASIL BEZERRA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 05:44

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:42

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 10:58

Juntada de Certidão
02/08/2024 23:53

Recebidos os autos
02/08/2024 23:53

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2024 23:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
01/08/2024 18:34

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 07:40

Juntada de Certidão
31/07/2024 23:11

Recebidos os autos
31/07/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
31/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:39

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de WANDERCLEIA BRASIL BEZERRA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:04

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:48

Recebidos os autos
21/06/2024 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
19/06/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 16:08

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:04

Recebidos os autos
19/06/2024 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
18/06/2024 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 08:44

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:44

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 08:31

Recebidos os autos
18/06/2024 08:31

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
17/06/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
14/06/2024 21:15

Juntada de Certidão
14/06/2024 20:16

Recebidos os autos
14/06/2024 20:16

Juntada de Petição de certidão
26/03/2024 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2024 09:35

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:35

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:11

Decorrido prazo de WANDERCLEIA BRASIL BEZERRA em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 15:46

Expedição de Mandado.
06/02/2024 23:57

Recebidos os autos
06/02/2024 23:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
05/02/2024 22:27

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:05

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2024 02:38

Publicado Intimação em 02/02/2024.
01/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
29/01/2024 15:47

Recebidos os autos
29/01/2024 15:47

Indeferida a petição inicial
29/01/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
29/01/2024 09:51

Juntada de Certidão
28/01/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 23:19

Recebidos os autos
08/01/2024 23:19

Determinada a emenda à inicial
23/12/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
23/12/2023 15:19

Juntada de Certidão
23/12/2023 04:06

Processo Desarquivado
22/12/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:01

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 16:00

Processo Desarquivado
25/10/2023 16:00

Arquivado Provisoramente
25/10/2023 16:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 15:59

Processo Desarquivado
06/10/2023 07:44

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
05/10/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 08:34

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 22:41

Expedição de Mandado.
20/09/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 08:34

Transitado em Julgado em 19/09/2023
19/09/2023 19:49

Recebidos os autos
19/09/2023 19:49

Homologada a Transação
18/09/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
18/09/2023 13:04

Juntada de Certidão
18/09/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:54

Expedição de Mandado.
11/09/2023 17:05

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2023 19:36

Recebidos os autos
06/09/2023 19:36

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
06/09/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
06/09/2023 13:49

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2023 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
06/09/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:23

Recebidos os autos
06/09/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
05/09/2023 15:26

Recebidos os autos
05/09/2023 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2023 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
05/09/2023 15:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 00:23

Recebidos os autos
04/09/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:32

Expedição de Mandado.
17/07/2023 14:26

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2023 16:36

Recebidos os autos
29/06/2023 16:36

Outras decisões
27/06/2023 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
29/05/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
12/05/2023 15:32

Recebidos os autos
12/05/2023 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
11/05/2023 22:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2023 22:37

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:24

Juntada de Certidão
12/12/2022 09:28

Expedição de Ofício.
22/11/2022 19:36

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:51

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:49

Cancelada a movimentação processual
04/10/2022 12:49

Desentranhado o documento
29/09/2022 16:37

Juntada de Certidão
26/09/2022 17:55

Juntada de Certidão
26/09/2022 17:49

Juntada de Certidão
23/09/2022 20:18

Recebidos os autos
23/09/2022 20:18

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
22/09/2022 14:52

Recebidos os autos
21/09/2022 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
21/09/2022 20:40

Juntada de Certidão
21/09/2022 17:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/09/2022 16:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/09/2022 14:04

Recebidos os autos
21/09/2022 14:04

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 10:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
21/09/2022 10:14

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:23

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:23

Recebidos os autos
20/09/2022 14:23

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2022 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
19/09/2022 19:40

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/09/2022 15:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/09/2022 14:23

Juntada de Certidão
16/09/2022 13:00

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:42

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 14:15

Recebidos os autos
15/09/2022 14:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/09/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
14/09/2022 15:37

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 18:23

Juntada de Certidão
13/09/2022 18:13

Recebidos os autos
13/09/2022 18:13

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 17:39

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:06

Recebidos os autos
12/09/2022 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
12/09/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
12/09/2022 15:00

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/09/2022 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/09/2022 20:30

Recebidos os autos
08/09/2022 20:30

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
08/09/2022 15:42

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/08/2022 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 18:12

Expedição de Certidão.
13/07/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 14:31

Expedição de Mandado.
21/06/2022 19:11

Recebidos os autos
21/06/2022 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
21/06/2022 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2022 16:57

Recebidos os autos
20/06/2022 16:57

Decisão interlocutória - deferimento
20/06/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
18/06/2022 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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