TJDFT - 0702501-59.2020.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO DIAS DE ABREU

CPF *18.***.*92-20

Advogados

AUGUSTO GOMES PEREIRA

OAB: 31291/DF

CPF *15.***.*86-62

FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO

OAB: 61406/DF

CPF *41.***.*47-25

WALDIR DIAS DE ABREU

OAB: 102291/MG

CPF *13.***.*51-20

ISABELLA GONDIM DE ABREU

OAB: 71039/DF

CPF *56.***.*05-77

LUCAS SOARES OLIVEIRA

OAB: 66282/DF

CPF *49.***.*44-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

THALES PADUA XAVIER

CPF *60.***.*71-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 08:02

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 03:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 03:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 20/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 04:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 02:46

    Publicado Decisão em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 22/01/2024 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 19:06

    Outras decisões

  • 22/01/2024 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 22/01/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 16:25

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/01/2024 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 02:27

    Publicado Decisão em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 22/11/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 16:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/11/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 14:35

    Outras decisões

  • 22/11/2023 06:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 22/11/2023 04:06

    Processo Desarquivado

  • 21/11/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2023 04:03

    Processo Desarquivado

  • 06/04/2023 22:53

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/03/2023 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 14:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 21/03/2023 10:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/03/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 02:48

    Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 09/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 03:52

    Publicado Certidão em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 24/02/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 08:31

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 19:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/07/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 17:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/07/2022 19:52

    Publicado Certidão em 05/07/2022.

  • 06/07/2022 19:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 02/07/2022 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/07/2022 23:59:59.

  • 30/06/2022 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 23:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/05/2022 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/05/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 00:10

    Publicado Sentença em 13/05/2022.

  • 12/05/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 10/05/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 19:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/04/2022 00:39

    Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 11/04/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 14:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 25/03/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 14:54

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 23/03/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 13:03

    Publicado Decisão em 21/03/2022.

  • 21/03/2022 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 21/03/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 12:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/03/2022 06:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 17/03/2022 00:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2022 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 00:39

    Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 15/02/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 12:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/02/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 00:38

    Publicado Certidão em 25/01/2022.

  • 24/01/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 21/01/2022 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2022 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 00:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/12/2021 23:59:59.

  • 15/12/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 14:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/12/2021 22:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 13/12/2021 22:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 22:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2021 00:22

    Publicado Certidão em 25/10/2021.

  • 24/10/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 21/10/2021 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 22:36

    Juntada de Petição de laudo

  • 13/10/2021 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2021 02:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/09/2021 23:59:59.

  • 04/09/2021 02:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.

  • 30/08/2021 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2021 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2021 02:44

    Publicado Certidão em 17/08/2021.

  • 16/08/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

  • 13/08/2021 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 02:30

    Publicado Decisão em 21/07/2021.

  • 20/07/2021 14:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 16/07/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 19:01

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/07/2021 22:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 12/07/2021 21:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2021 02:37

    Publicado Certidão em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 02:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/06/2021 23:59:59.

  • 19/06/2021 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.

  • 19/06/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 17/06/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 02:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 23:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2021 02:33

    Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 02/06/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 02:32

    Publicado Certidão em 26/05/2021.

  • 25/05/2021 02:49

    Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 24/05/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 21/05/2021 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 02:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/05/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 01:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2021 02:55

    Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 10/05/2021 23:59:59.

  • 10/05/2021 20:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2021 02:31

    Publicado Decisão em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 02:31

    Publicado Decisão em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 01/05/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 27/04/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 16:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/04/2021 08:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 14/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/04/2021 23:59:59.

  • 29/03/2021 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 26/03/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2021 02:26

    Publicado Certidão em 19/03/2021.

  • 18/03/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 16/03/2021 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 19:25

    Juntada de Petição de réplica

  • 03/03/2021 02:29

    Publicado Certidão em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 01/03/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2021 02:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/02/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 16:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2021 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2021 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2020 03:46

    Publicado Decisão em 03/12/2020.

  • 02/12/2020 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

  • 30/11/2020 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 15:02

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/11/2020 09:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 27/11/2020 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2020 02:59

    Publicado Decisão em 20/11/2020.

  • 19/11/2020 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

  • 17/11/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 17:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/11/2020 10:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 16/11/2020 13:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2020 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2020 03:30

    Publicado Decisão em 27/10/2020.

  • 26/10/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

  • 22/10/2020 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 16:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/10/2020 10:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 22/10/2020 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 07:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2020 02:45

    Publicado Decisão em 05/10/2020.

  • 02/10/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 14:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/09/2020 07:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 29/09/2020 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2020 02:37

    Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 23/09/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 02:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 02:34

    Publicado Decisão em 16/09/2020.

  • 15/09/2020 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/09/2020 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2020 11:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/09/2020 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 18:15

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 18:15

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/09/2020 22:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 09/09/2020 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2020 16:23

    Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

  • 24/08/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 22/08/2020 15:08

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/08/2020 18:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 21/08/2020 17:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/08/2020 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 16:35

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 02:51

    Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 19/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 03:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2020 23:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 18:44

    Juntada de Petição de réplica

  • 02/07/2020 02:29

    Publicado Certidão em 02/07/2020.

  • 02/07/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 21:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2020 02:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 10:13

    Publicado Decisão em 08/05/2020.

  • 08/05/2020 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2020 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 09:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/05/2020 09:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 04/05/2020 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 03:09

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 13/04/2020 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/04/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 15:47

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 13:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/04/2020 19:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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