TJDFT - 0702546-15.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCUS VINICIUS COTRIM MENDES

CPF *05.***.*02-49

Advogados

ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA

OAB: 57097/DF

CPF *45.***.*70-11

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS

OAB: 31665/DF

CPF *16.***.*07-35

NELBORA SANTOS DA SILVA

OAB: 69473/DF

CPF *56.***.*38-12

ADRIANO DINIZ BEZERRA

OAB: 56672/DF

CPF *22.***.*47-31

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS

OAB: 48443/DF

CPF *07.***.*60-11

PEDRO HENRIQUE AMARAL DOS SANTOS

OAB: 59739/DF

CPF *47.***.*40-64

TAINARA GOMES BATISTA

OAB: 76649/DF

CPF *68.***.*47-60

Polo Passivo

Partes

TURMA RECURSAL REUNIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 15:34

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 07/03/2024 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 02:22

    Publicado Certidão em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 29/02/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 15:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Sandoval Oliveira.

  • 21/02/2024 15:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/02/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 18:30

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 17:18

    Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

  • 05/12/2023 15:17

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0702546-15.2023.8.07.0000

  • 05/12/2023 15:16

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)

  • 05/12/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 14:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Câmara Criminal

  • 05/12/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 07:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 09/11/2023 07:33

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 11:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 08/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS COTRIM MENDES em 07/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 02:16

    Publicado Despacho em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 21/10/2023 12:29

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 12:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 12:29

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 12:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 11:03

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/10/2023 11:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 18/10/2023 08:48

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 08:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 16/10/2023 17:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/10/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 11:37

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 29/09/2023 18:58

    Juntada de Petição de agravo

  • 16/09/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/09/2023 02:16

    Publicado Decisão em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 11/09/2023 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/08/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/08/2023 14:45

    Recurso Especial não admitido

  • 10/08/2023 11:48

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/08/2023 11:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 10/08/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 11:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 09/08/2023 14:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/08/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 13:22

    Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 01/08/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 13:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/08/2023 13:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 21/07/2023.

  • 31/07/2023 23:22

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/07/2023 09:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/07/2023 00:10

    Publicado Ementa em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 15:42

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 18:34

    Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS COTRIM MENDES - CPF: *05.***.*02-49 (RECLAMANTE) e não-provido

  • 10/07/2023 18:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/07/2023 12:20

    Juntada de Petição de memoriais

  • 28/06/2023 00:07

    Publicado Certidão em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 27/06/2023 20:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/06/2023 20:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/06/2023 15:48

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/06/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 15:32

    Juntada de pauta de julgamento

  • 26/06/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 14:02

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 16/06/2023 19:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/06/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 10:33

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/06/2023 16:12

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/06/2023 20:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/05/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 13:08

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/05/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 17:20

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 18/05/2023 16:24

    Juntada de Petição de agravo

  • 10/05/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/05/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 15:42

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 04/05/2023 17:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/04/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 11:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 17/04/2023 20:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/03/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 08:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/03/2023 21:26

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 15:50

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 29/03/2023 12:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 29/03/2023 12:31

    Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)

  • 28/03/2023 23:38

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 23/03/2023 00:07

    Publicado Certidão em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:22

    Indefiro

  • 21/03/2023 12:00

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 17/03/2023 12:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 17/03/2023 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 00:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 11:14

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 24/02/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 21:16

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 15:59

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 17/02/2023 11:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 16/02/2023 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 00:06

    Publicado Despacho em 06/02/2023.

  • 04/02/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 01/02/2023 20:27

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 10:36

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 31/01/2023 16:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 31/01/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 15:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal

  • 30/01/2023 22:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 30/01/2023 22:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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