TJDFT - 0702544-83.2021.8.07.0010

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILCILENE ALVES

CPF *23.***.*93-04

Advogados

ROGERIO MANSUR LAUAR

OAB: 58560/GO

CPF *53.***.*17-49

EDVALDO MORAIS LIMA

OAB: 123326/MG

CPF *77.***.*16-53

Polo Passivo

Partes

HELDER DE AVILA PIMENTA VIEIRA

CPF *75.***.*35-20

Advogados

JULIANA LANA VILIONI

OAB: 41615/DF

CPF *13.***.*80-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 05:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 05:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 05:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 05:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 02:44

    Publicado Decisão em 01/07/2024.

  • 01/07/2024 02:44

    Publicado Decisão em 01/07/2024.

  • 01/07/2024 02:44

    Publicado Decisão em 01/07/2024.

  • 01/07/2024 02:44

    Publicado Decisão em 01/07/2024.

  • 28/06/2024 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 26/06/2024 21:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 17:29

    Determinado o arquivamento

  • 26/06/2024 15:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 26/06/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2024 22:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2024 22:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 14:17

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 29/04/2024 18:16

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 16/02/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 14:02

    Expedição de Carta.

  • 05/02/2024 12:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/02/2024 12:49

    Desentranhado o documento

  • 05/02/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 15:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 12/12/2023 14:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 12/12/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 17:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/07/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 00:38

    Publicado Certidão em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 26/05/2023 14:35

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/05/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:27

    Publicado Certidão em 31/03/2023.

  • 30/03/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 00:38

    Publicado Certidão em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 10/03/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 18:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 07/03/2023 17:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/03/2023 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 01:22

    Publicado Sentença em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 02:29

    Publicado Edital em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 17/11/2022 19:27

    Expedição de Edital.

  • 09/11/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 07/11/2022 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59:59.

  • 24/10/2022 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.

  • 20/10/2022 02:21

    Publicado Decisão em 20/10/2022.

  • 19/10/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 18/10/2022 12:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

  • 17/10/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 17:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/10/2022 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 17/10/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 00:11

    Publicado Sentença em 14/10/2022.

  • 13/10/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 11/10/2022 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 15:08

    Expedição de Termo.

  • 11/10/2022 00:29

    Publicado Sentença em 11/10/2022.

  • 10/10/2022 13:01

    Transitado em Julgado em 07/10/2022

  • 10/10/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 07/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 15:00

    Juntada de termo

  • 06/10/2022 19:56

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 19:56

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2022 18:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 04/10/2022 18:30

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 13:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 04/10/2022 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 18:05

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 03/10/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 03/10/2022 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 19:25

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 14:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 29/09/2022 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 27/09/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 05:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2022 23:59:59.

  • 15/09/2022 00:26

    Publicado Despacho em 15/09/2022.

  • 14/09/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 12/09/2022 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 14:01

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 16/08/2022 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 00:35

    Publicado Certidão em 08/08/2022.

  • 30/07/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 29/07/2022 15:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 29/07/2022 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 21:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2022 00:11

    Publicado Certidão em 22/07/2022.

  • 21/07/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 19/07/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 17:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/07/2022 17:47

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/07/2022 17:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2022.

  • 14/07/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 13:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022.

  • 05/07/2022 00:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.

  • 01/07/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 00:22

    Publicado Decisão em 22/06/2022.

  • 24/06/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 24/06/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 17/06/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 16:06

    Declarada incompetência

  • 23/05/2022 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 23/05/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 05:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 27/04/2022 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 11:57

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 20:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 25/03/2022 20:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 20:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 12:58

    Publicado Ata em 18/03/2022.

  • 17/03/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 15/03/2022 20:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 19:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2022 14:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

  • 15/03/2022 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 09:21

    Publicado Certidão em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 10/03/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 17:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/03/2022 17:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/03/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 07:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.

  • 16/02/2022 00:33

    Publicado Certidão em 16/02/2022.

  • 15/02/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 15/02/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 11/02/2022 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 15:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2022 14:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

  • 03/02/2022 16:06

    Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 31/01/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 06/12/2021 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2021 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2021 20:12

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2021 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2021 16:48

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2021 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

  • 10/11/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2021 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2021 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 02:25

    Publicado Certidão em 22/10/2021.

  • 21/10/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 19/10/2021 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 23:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 11:53

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 11:50

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2021 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

  • 01/10/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 15:44

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 10/09/2021 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.

  • 08/09/2021 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga

  • 02/09/2021 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 21:03

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2021 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

  • 31/08/2021 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 09:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2021 14:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 14:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2021 23:59:59.

  • 26/08/2021 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2021 02:29

    Publicado Certidão em 13/08/2021.

  • 12/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

  • 09/08/2021 19:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 13:38

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2021 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

  • 05/08/2021 18:12

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2021 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

  • 05/08/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 13:29

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2021 19:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2021 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.

  • 26/07/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 23:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2021 02:32

    Publicado Certidão em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 13/07/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 12:47

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2021 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

  • 31/05/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 18:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga

  • 14/05/2021 06:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2021 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2021 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2021 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 19:57

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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