23/10/2024 19:16

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 19:16

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:54

Recebidos os autos
18/10/2024 18:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
15/10/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/10/2024 12:41

Juntada de Certidão
25/09/2024 19:04

Juntada de Certidão
25/09/2024 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:30

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:37

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:15

Recebidos os autos
15/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:15

Determinado o arquivamento
11/07/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:30

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 16:30

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
22/06/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:24

Recebidos os autos
13/06/2024 14:24

Determinado o arquivamento
13/06/2024 14:24

Indeferido o pedido de CARLOS ALVES MULLER - CPF: *81.***.*41-91 (REQUERENTE)
06/06/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 14:33

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:17

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702561-48.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS ALVES MULLER REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Verifica-se que a parte requerida foi condenada a obrigação de pagar e aos honorários de sucumbência. 1.

Fixo a obrigação de pagar em R$ 4.092,39, sendo R$ 3.410,33 para o exequente e R$ 682,06 referente aos honorários. 2.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença (obrigação de pagar) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme memória de cálculo apresentada pelo credor, sob pena da incidência, a partir da intimação desta decisão, da penalidade prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

O credor possui advogado.

Assim, também em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, caberá o acréscimo de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da obrigação de pagar, acrescida da multa especificada no item 1 ou sobre o valor restante, em caso de quitação parcial (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º).

O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id.192839091 - Pág. 2 e Id 193361595 - Pág. 1, qual seja: Banco do Brasil, Agência 4882-8, Conta Corrente 5299-X, Titularidade CARLOS ALVES MULLER, CPF *81.***.*41-91 ( valor R$ 3.410,33) e PIX *10.***.*35-77 Titular Karen Martensen Abruzzi CPF *10.***.*35-77 Agencia 1503-2 Conta corrente 117669-2 Banco do Brasil (valor R$ 682,06). 3.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]), devendo ser encaminhada por meio do mesmo e-mail registrado no cadastramento de login e senha do Pje.

Demonstrado o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 4.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação da obrigação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor de eventual depósito, acrescido da respectiva multa sobre o saldo da dívida, mais honorários advocatícios relativos ao cumprimento da sentença, na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, além de honorários advocatícios sucumbenciais em face do recurso articulado, se houver, ratificando o pedido de execução forçado da sentença. 5.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a inversão dos polos).

Ainda, cadastre-se a representante legal do autor no polo ativo da ação. 6.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera. 7.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 8.

Outrossim, o credor, em caso de penhora de bens móveis, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

O credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175).

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada no seguinte endereço: pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/.

Colocado o bem em poder do exequente, este não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação, cumprindo fielmente o encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Caso não haja interesse do exequente em exercer esse encargo, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 9.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 10.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”; Int.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
23/04/2024 19:47

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:58

Recebidos os autos
22/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2024 13:58

Deferido o pedido de CARLOS ALVES MULLER - CPF: *81.***.*41-91 (REQUERENTE).
17/04/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/04/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:47

Recebidos os autos
15/04/2024 15:47

Outras decisões
12/04/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/04/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:19

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:42

Recebidos os autos
20/10/2023 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/10/2023 13:52

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:20

Recebidos os autos
17/10/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/10/2023 14:38

Expedição de Certidão.
06/10/2023 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 02:40

Publicado Intimação em 26/09/2023.
25/09/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
20/09/2023 17:24

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:56

Decorrido prazo de CARLOS ALVES MULLER em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:13

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2023 00:16

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 16:12

Recebidos os autos
01/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:12

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
24/08/2023 21:26

Juntada de Petição de réplica
23/08/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/08/2023 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
10/08/2023 18:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2023 09:21

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:17

Recebidos os autos
09/08/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:13

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:23

Recebidos os autos
29/05/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:58

Juntada de Certidão
26/05/2023 14:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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