02/12/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:53

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:19

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702657-33.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: DANIEL PEREIRA LOPES FIGUEIREDO SENTENÇA Débito quitado.

Anuência da parte credora juntada.

Obrigação que foi extinta pelo pagamento.

Ante o exposto, extingo o feito na forma do artigo 924, II, c/c 526, § 3º, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Expeça-se alvará de levantamento/transferência do valor depositado em benefício do credor.

Levante-se o bloqueio feito.

Trânsito em julgado nesta data, à míngua de interesse recursal.

Sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada neste ato.

P.I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
25/11/2024 17:45

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:39

Recebidos os autos
22/11/2024 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
18/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:26

Recebidos os autos
11/11/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
08/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
30/10/2024 08:57

Recebidos os autos
30/10/2024 08:57

Outras decisões
30/10/2024 08:57

em cooperação judiciária
28/10/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
28/10/2024 11:45

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA LOPES FIGUEIREDO em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702657-33.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL PEREIRA LOPES FIGUEIREDO DECISÃO Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença.

Após, intime-se executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A intimação deverá observar o disposto no artigo 513, § § 2º e 4º, do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se o requerente para informar, no prazo de 05 dias, se deseja que o valor seja diretamente depositado em sua conta bancária, caso em que deverá informar o número completo.

Ressalta-se que será cobrada uma tarifa pela instituição financeira por essa transferência.

Vindo positiva a resposta, oficie-se, transferindo-se o montante.

Sendo negativa a manifestação, expeça-se alvará em favor da parte autora do valor penhorado/depositado.

No prazo acima indicado, o credor deverá, ainda, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Inerte o devedor ou afirmando o credor não ser suficiente o valor depositado, proceda-se à penhora por meio eletrônico (art. 523, § 3º, CPC), na modalidade reiterada por um mês (art. 523, § 3º, CPC) ou até o bloqueio integral dos valores indicados na memória de cálculo.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação,na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 30 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
02/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:26

Recebidos os autos
02/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
30/09/2024 14:25

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 14:24

Desentranhado o documento
30/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2024 17:50

Recebidos os autos
28/09/2024 17:50

Outras decisões
27/09/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/09/2024 04:45

Processo Desarquivado
26/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 09:23

Recebidos os autos
22/02/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
15/02/2024 17:39

Recebidos os autos
21/11/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2023 15:11

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:10

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:50

Recebidos os autos
06/11/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
04/11/2023 04:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2023 02:44

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:58

Recebidos os autos
16/10/2023 10:58

Julgado improcedente o pedido
03/10/2023 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
03/10/2023 10:26

Recebidos os autos
03/10/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
02/10/2023 10:49

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 21:50

Juntada de Certidão
28/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA LOPES FIGUEIREDO em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
25/09/2023 13:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:17

Recebidos os autos
25/09/2023 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/09/2023 09:09

Juntada de Petição de substabelecimento
28/08/2023 03:22

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA LOPES FIGUEIREDO em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:01

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 02:55

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 17:38

Recebidos os autos
17/08/2023 17:38

Indeferido o pedido de DANIEL PEREIRA LOPES FIGUEIREDO - CPF: *33.***.*26-94 (AUTOR)
17/08/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
17/08/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 17:03

Recebidos os autos
24/07/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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