TJDFT - 0702641-25.2022.8.07.0018

04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

10/12/2024 02:15

Decorrido prazo de FAGA MEDICAL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

14/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

12/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024 16:13

Recebidos os autos

11/11/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2024 16:13

Recebidos os autos

11/11/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/11/2024 16:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

11/11/2024 12:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/11/2024 12:41

Recebidos os autos

11/11/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/11/2024 13:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/07/2024 19:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/04/2024 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/04/2024 08:02

Juntada de Certidão

26/04/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/04/2024 19:47

Decorrido prazo de FAGA MEDICAL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024 19:39

Decorrido prazo de FAGA MEDICAL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.

17/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

14/04/2024 22:40

Recebidos os autos

14/04/2024 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024 22:40

Recebidos os autos

14/04/2024 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024 14:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/04/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/04/2024 14:06

Recebidos os autos

04/04/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/04/2024 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

08/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024 13:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/02/2024 12:07

Juntada de Petição de agravo

30/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

26/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024 17:05

Recebidos os autos

24/01/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 17:05

Recebidos os autos

24/01/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 17:05

Recurso Especial não admitido

08/01/2024 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/01/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/01/2024 07:55

Recebidos os autos

08/01/2024 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/01/2024 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023 16:50

Juntada de Certidão

25/11/2023 16:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/11/2023 13:49

Recebidos os autos

24/11/2023 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/11/2023 10:54

Transitado em Julgado em 22/11/2023

23/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.

19/10/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2023 14:57

Juntada de Petição de recurso especial

28/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 28/09/2023.

27/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

25/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023 12:52

Conhecido o recurso de FAGA MEDICAL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido

22/09/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2023 08:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2023 00:07

Publicado Certidão em 13/09/2023.

13/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

11/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.

08/09/2023 23:03

Deliberado em Sessão - Adiado

09/08/2023 08:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.

03/08/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023 17:11

Expedição de Certidão.

03/08/2023 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

27/07/2023 00:07

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

25/07/2023 13:04

Expedição de Certidão.

25/07/2023 12:53

Deliberado em Sessão - Retirado

13/07/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2023 13:21

Expedição de Certidão.

29/06/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 16:17

Expedição de Certidão.

29/06/2023 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2023 22:04

Recebidos os autos

15/06/2023 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

15/06/2023 18:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/06/2023 17:09

Juntada de Ofício

14/06/2023 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2023 18:27

Juntada de Ofício

09/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 09/06/2023.

08/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023 08:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023 21:21

Conhecido o recurso de FAGA MEDICAL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

02/06/2023 21:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2023 15:03

Expedição de Certidão.

28/04/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2023 07:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 22/03/2023.

21/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

17/03/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023 23:26

Deliberado em Sessão - Adiado

17/03/2023 23:23

Juntada de Certidão

03/03/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/02/2023 12:57

Expedição de Certidão.

09/02/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/01/2023 22:48

Recebidos os autos

14/09/2022 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

13/09/2022 16:10

Decorrido prazo de FAGA MEDICAL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-49 (APELANTE) em 12/09/2022.

13/09/2022 02:20

Decorrido prazo de FAGA MEDICAL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - ME em 12/09/2022 23:59:59.

19/08/2022 00:07

Publicado Decisão em 19/08/2022.

18/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

16/08/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 12:10

Recebidos os autos

16/08/2022 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2022 17:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

05/08/2022 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

27/07/2022 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022 18:00

Recebidos os autos

26/07/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022 11:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

25/07/2022 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

25/07/2022 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/07/2022 12:27

Recebidos os autos

25/07/2022 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/07/2022 12:27

Distribuído por sorteio